O destaque ficou para o PL nº 001/2017 que trata do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina. O Projeto foi aprovado por 8 votos contra 6.
Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução
A Câmara de Vereadores de Araripina, Sertão de Pernambuco, voltou a se reunir na tarde e noite desta terça-feira (14) em mais uma sessão extraordinária para aprovar mensagem do Poder Executivo. O destaque ficou para a votação do Projeto de Lei nº 001/2017 que reorganiza a estrutura administrativa do organograma dos cargos em comissão da Prefeitura de Araripina. A mensagem foi aprovada por 8 votos contra 6.
Votaram pela aprovação, os vereadores da base do governo, Doval da Saúde (PC do B), Aurismar Pinho (PTB), Roseilton Oliveira (PTC), Dindô (PSL) e Mazinho de Zeca (PRTB). Da oposição (pelo menos em tese), votaram a favor da aprovação, os vereadores João Erlan (PDT), Divona da Rancharia (PPL) e Tico de Roberto (PRB).
Votaram contra, os vereadores da oposição: Francisco Edivaldo (PSB), João Dias (PSB), Edisávio Coelho (SD) e Silvano do Moraes (PRB). Da bancada independente, Camila Modesto (PMDB) e Luciano Capitão (PMDB). O presidente da Casa Legislativa, Evilásio Mateus (PSL), só vota em caso de desempate.
O projeto propõe a extinção de diversos cargos em comissão, a redução de 16 secretarias para apenas 10 pastas e a regulamentação das gratificações por serviços extraordinários que eram concedidas sem critério. o Projeto de Lei também propõe um reajuste de 30% nos salários dos secretários municipais.
Também foi votado e aprovado, o Projeto e Lei 002 /2017, REFIS, que vai instituir o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Municipal, estabelecendo normas para sua cobraça extrajuducial e judicial sobre parcelamentos.
O outro PL aprovado na tarde e noite desta terça, foi o de nº 003/2017, que irá adequar a Lei Municipal 2786 de 05 de abril de 2016, que dispõe sobre os pagamentos dos denominados Incentivos Adicionais aos Agentes Comunitarios de Saúde (ACSs), e incentivos pontuais para ações de serviços de Vigilância e Saúde aos Agentes de Combate a Endemias (ACEs).
