O prefeito João Marcos Siqueira Torres e a empresa Largem se comprometeram a ressarcir ao erário os R$310.294,78 pagos indevidamente.
TCE – PE / Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas (TCE-PE) realizou auditoria de acompanhamento no município de Ipubi para verificar os procedimentos adotados na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com ênfase na verificação das rotas percorridas e pagas em 2015. Com o balanço, que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto, foram encontradas irregularidades no contrato da prefeitura com a empresa Largem Construções Locações e Eventos LTDA, que não cumpriu as rotas escolares previstas no contrato.
Após a atuação da Gerência de Obras Municipais do TCE, o prefeito João Marcos Siqueira Torres e a empresa Largem assinaram um termo de confissão de dívida, no qual a empresa se comprometeu a ressarcir ao erário os R$310.294,78 pagos indevidamente. A dívida está sendo paga em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 34.348,86, totalizando a quantia de R$ 412.186,33, que é o valor atualizado pela correção monetária. Até o mês de abril, todas as parcelas da dívida foram devidamente pagas à Prefeitura Municipal de Ipubi.
Multas
Em caso de não pagamento, ocorre incidência de multa de 2% sobre o valor da parcela. Se o atraso ultrapassar 30 dias, estão previstos juros de mora de 1% ao mês. Atrasos superiores a 90 dias acarretam no vencimento antecipado das parcelas seguintes, com multa de 2% sobre o total da dívida e ajuizamento de ação executiva. O valor devolvido gera benefícios à população por meio da economia de recursos que serão melhor aproveitados.
Neste ano de 2016, a atuação do Tribunal de Contas gerou economia de cerca de R$ 23 milhões aos cofres públicos pela realização de auditorias similares.
