A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é só reclamação com a falta de empenho do governo Lula na pauta ambiental. Mais do que isso, vê atuação combinada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no que chama pelos corredores da repartição de “retrocessos na agenda ecológica”. Dentro da pasta, as críticas mais duras são contra Rui Costa (Casa Civil), que vê o atual modelo de licenciamento ambiental como ferramenta burocrática atrasada, que trava as obras do Novo PAC.
Marina se queixa de que não tem suporte de Lula em questões caras ao ministério, como a exploração do petróleo na Margem Equatorial.
Outra reclamação recorrente é sobre a tal autoridade climática, que Marina quer ter ingerência, mas Lula não tira do papel.
Assessores de Marina garantem que deixar o posto ainda não está no horizonte da ministra, ao menos até a COP30, sediada em Belém (PA).
Após a COP30 e com o período de desincompatibilização para eleição, Marina não deve continuar no cargo por muito mais tempo.
Em um emocionante e recente encontro realizado no sertão Central de Pernambuco, o empresário Antônio Souza, se reuniu com Tiago e Helena Câncio, irmãos do icônico Padre João Câncio, para discutir a tradicional Missa do Vaqueiro, um evento que transcende a religiosidade e se firmou como um dos maiores patrimônios culturais da região. Durante sua fala, Souza destacou a importância da celebração, que homenageia não apenas os vaqueiros nordestinos, mas também figuras emblemáticas como Luiz Gonzaga e Pedro Bandeira.
“Estamos falando da maior manifestação cultural do estado de Pernambuco e do Nordeste. A Missa do Vaqueiro é uma homenagem ao nosso querido primo Raimundo Jacó, que infelizmente perdeu sua vida na Caatinga. Este evento não é apenas religioso; ele movimenta toda a economia da região, com todos os hotéis lotados durante os dias de festa”, afirmou Antônio Souza, convocando todos os políticos, inclusive a governadora e deputados, a ajudarem a manter a tradição.
A Missa do Vaqueiro, que tem suas raízes em 1971, acontece no município de Serrita, a 536 km do Recife. O evento atrai anualmente cerca de 50 mil visitantes e é promovido pela Fundação João Câncio em parceria com a Prefeitura Municipal de Serrita e a Associação de Vaqueiros de Pega de Boi na Caatinga do Alto Sertão de Pernambuco (Apega). É uma celebração que reúne fé e cultura, unindo pessoas em torno das tradições sertanejas.
Souza fez um apelo aos representantes políticos da região, pedindo apoio para fortalecer e preservar essa importante manifestação cultural. “Não podemos deixar essa responsabilidade apenas nas costas de poucos. Precisamos da participação de todos: governadora, deputados estaduais e federais, senadores e prefeitos. É hora de unirmos forças para garantir que essa tradição continue viva. O Padre Maria estará conosco nesta festa que é primeiro para Deus e depois para a nossa vaquerama e o nosso sertanejo”, enfatizou.
Helena Câncio também se pronunciou durante o encontro, reforçando o convite à comunidade. “Vamos convidar todos para participar dessa linda manifestação cultural”, disse Helena, destacando seu papel como testemunha viva da história de seu irmão João Câncio e da rica cultura nordestina.
A Missa do Vaqueiro não é apenas uma celebração; é um símbolo da resistência e da identidade cultural dos sertanejos. Com o apoio contínuo da comunidade e das autoridades locais, espera-se que essa tradição perdure por muitas gerações. Assista vídeo:
O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura do Recife, Raul Henry, foi reeleito para mais um mandato à frente do MDB de Pernambuco. O pleito aconteceu neste sábado (24), na Câmara de Vereadores do Recife.
O observador externo enviado pela executiva nacional, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), anunciou o resultado da eleição, que teve 65 votos para Raul Henry e 49 para Jarbas Filho.
A eleição do MDB-PE ficou marcada pela troca de farpas entre os dois candidatos ao longo da campanha, que evidenciaram uma ruptura interna no partido. Em sua chapa, Raul contou com o apoio do prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda e da deputada federal Iza Arruda, além do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e da advogada Adriana Vasconcelos, filha de Jarbas Vasconcelos e irmã de Jarbas Filho.
Raul Henry comemorou a eleição e fez um pronunciamento em que agradeceu aos apoiadores e reafirmou o alinhamento com o prefeito do Recife, João Campos (PSB) em uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026. “O que estava sendo definido nesta convenção era a nossa linha política em Pernambuco. Temos uma aliança histórica com o PSB. Vamos apoiar o prefeito João Campos em 2026”, afirmou Raul, logo após o resultado.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por meio de seu presidente Marcelo Gouveia, vem a público reafirmar seu compromisso com a defesa intransigente dos interesses dos municípios pernambucanos. Em resposta à nota divulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que politiza um debate técnico e legítimo, a Amupe esclarece: estamos fazendo o jogo dos municípios.
Nosso posicionamento, já amplamente divulgado, expressa a preocupação com os impactos financeiros de projetos de lei em tramitação na Alepe que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem indicar fontes de compensação. A estimativa de perda superior a R$ 500 milhões anuais nos orçamentos municipais não é uma projeção da Amupe apenas — é uma realidade que ameaça diretamente a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.
A Amupe destaca que a missão municipalista é institucional, apartidária e em sintonia com o movimento municipalista nacional, representado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vem manifestando preocupações semelhantes com outras medidas de renúncia fiscal que impactam os entes locais, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A Amupe lamenta o tom pessoal e político adotado pela Alepe em sua nota. O debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas municipais deve ser tratado com responsabilidade e diálogo federativo, e não com acusações infundadas.
Por fim, reiteramos que a nossa atuação se dá em nome dos 184 municípios pernambucanos, com base em dados, diálogo e compromisso com a melhoria da vida dos cidadãos e cidadãs. A Amupe seguirá firme, ao lado dos gestores municipais e da população que depende de uma gestão pública eficiente, estável e responsável.
No “Tirinete” deste sábado (24/05), o jornalista Roberto Gonçalves, âncora do programa jornalístico Araripina Urgente, da Arari FM 90,3, destaca, que a Revista Veja, tirou do ar, uma matéria falando sobre uma reunião acontecida na última quarta-feira, 21, com o ministro da CGU, Vinícius Marques, o presidente do STF, ministro Luíz Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, afirmando que eles ouviram de investigadores da Polícia Federal, que não pararia banco de pé se a investigação avançar sobre a oferta de crédito consignado com descontos em folha. Confira!
Lagoa Grande completa 30 anos no próximo mês e como parte do pacote de inaugurações e entregas para a população a prefeita Catharina Garziera, o vice-prefeito Olavo Marques, e a secretária de saúde, Ana Araújo, inauguraram na tarde de ontem, 23, a primeira Farmácia Municipal da história do município, e reinauguraram a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
Além de facilitar o atendimento à população, a entrega oficial dos novos prédios da Central de Abastecimento Farmacêutico e da Farmácia Municipal Jonas Barbosa da Cunha, reafirma o empenho da prefeitura com a saúde lagoa-grandense e chega para atender de forma estratégica o fornecimento de medicamentos para as unidades de saúde de forma organizada, eficiente e humanizada.
Durante a inauguração, a prefeita agradeceu a todos e destacou que a entrega dos equipamentos é um passo importante para tornar a saúde pública de Lagoa Grande mais eficiente, organizada e humana. “Essa conquista é fruto do trabalho coletivo da gestão municipal, equipe de saúde e de todos os que acreditam em uma saúde pública de qualidade. Seguimos firmes no compromisso de cuidar da nossa gente, com dignidade e respeito”, afirmou a prefeita.
A secretária de saúde explicou que a CAF é o órgão que vai distribuir e abastecer todas as unidades de saúde do município com medicamentos e a Farmácia fará a distribuição de medicações essenciais disponíveis no SUS. “Estamos entregando dois novos equipamentos que vão oferecer aos nossos pacientes um serviço humanizado, com muito conforto e acolhimento. Aqui é um espaço onde a gente dá dignidade e respeito aos munícipes, que é isso que o SUS exige”, declarou Ana Araújo.
Emocionada, a senhora Mariana Barros, neta do senhor Jonas Barbosa, agradeceu a homenagem e disse que a família Barbosa Cunha está grata pelo reconhecimento e pelo legado deixado para todos. “É um momento único! Toda a nossa família veio prestigiar este momento e a população se reúne para demonstrar todo agradecimento aos que contribuíram para que essa homenagem acontecesse. Nossa eterna gratidão, temos certeza que meu avô Jonas, que amava essa terra como sua, está em paz e feliz pelo reconhecimento”, destacou Mariana.
Também discursaram no evento: o vice-prefeito, Olavo Marques; o secretário de governo, Jorge Garziera; a ex-prefeita Rose Garziera; e a coordenadora Jucineide Gomes.
O ato contou com a presença de secretários; vereadores; o Pastor Wagner Reis, da Igreja Verbo da Vida; a Missionária Marta Maria da Igreja Batista; familiares do homenageado, entres eles: a esposa, Maria Alves Cardoso da Cunha; as filhas Marielda Barbosa, Gabriela Maria, Marieleide Barbosa, Maria Aparecida e Marineide Barbosa, e o filho Antônio Maria Malan; colaboradores de várias secretarias municipais; além da população.
As duas unidades funcionam na Praça Hermes de Amorim. A equipe do CAF e da Farmácia Municipal é formada por Jucineide Gomes (coordenadora), Emanuella Rego (farmacêutica), Eliane e João Paulo (auxiliares de farmácia) e Yasmin (auxiliar administrativo).
Quem era Jonas Barbosa da Cunha?
Nascido em 1937, no povoado de Pedrinhas/PE, Jonas era filho do Senhor Manoel Barbosa da Cunha e da senhora Dionísia Maria Barbosa da Cunha. Jonas abraçou Lagoa Grande com grande oportunidade de trabalho e por anos dedicou sua vida a contribuir com a qualidade de assistência à saúde da população lagoa-grandense, chamado então, carinhosamente, de Dr. Jonas. Jonas foi a óbito em 18 de março de 2006, mas seu legado ficará vivo na memória da população.
Governadora de Pernambuco Raquel Lyra – Foto/ Junior Souza/JC Imagem
Diário de Pernambuco
A governadora Raquel Lyra foi direta quanto à concessão da rede do metrô da Região Metropolitana do Recife para a iniciativa privada, autorizada pelo Governo Federal em publicação no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (22). “O metrô do Recife está sucateado. Ele anda a 17 km/h, coloca em risco a população”, resumiu.
A responsabilidade do funcionamento do metrô é da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública brasileira vinculada ao Ministério das Cidades. Mas, antes do processo de concessão, o governo de Pernambuco irá receber a propriedade dos bens imóveis e ativos da União que são necessários para o funcionamento do metrô.
De acordo com governadora não existe ainda um prazo para que o governo do estado receba a transferência da titularidade. “Os cenários estão postos e estamos conversando com o Governo Federal. Em breve, a gente vai poder anunciar os detalhes”, falou, durante evento oficial no bairro do Bongi.
Todo o processo de concessão dos serviços públicos para a iniciativa privada será feito mediante procedimento licitatório único conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No final de março de 2023, um órgão recém-criado pelo governo federal dentro da Advocacia-Geral da União (AGU) foi colocado à prova: a chamada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) havia começado a funcionar um mês atrás com a promessa de combater judicialmente a desinformação.
Segundo o decreto que instituiu a PNDD, que veio a ser apelidada de “Ministério da Verdade” por parlamentares de oposição ao governo, o órgão atuaria a partir do pluralismo político, e não como um braço do governo Lula para perseguir e silenciar opositores.
Naquele mês, o presidente Lula cometeu uma fake news envolvendo uma investigação da Polícia Federal (PF). Na ocasião, o petista disse que a operação que desarticulou um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar autoridades seria uma armação do senador Sergio Moro (União PR). Moro, no entanto, era o principal alvo da facção.
Com Lula descredibilizando, sem provas, uma operação policial em que um senador da República era o principal alvo de uma facção criminosa, parlamentares de oposição ao governo pediram providências à PNDD. Mas as duas denúncias – do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e do então deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) – foram rejeitadas.
Desde então, o arquivamento de denúncias feitas por políticos de oposição passou a ser a regra: em pouco mais de dois anos de atuação, a PNDD atuou basicamente como um órgão de apoio aos interesses do governo, especialmente na tentativa de coibir publicações e narrativas prejudiciais ao Executivo.
Segundo dados obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo via Lei de Acesso à Informação (LAI), até o momento o órgão aceitou 35 demandas vindas do governo – da presidência da República, de ministérios e secretarias e parlamentares que apoiam Lula. Por outro lado, rejeitou todas as denúncias de desinformação apresentadas por adversários do governo. Foram, ao todo, 25 denúncias protocoladas por deputados, senadores e cidadãos que não tiveram andamento dentro da PNDD.
Beneficiados com a atuação da PNDD vão de ministérios do governo a ministros do STF
Um dos vários casos de interferência indevida do órgão ocorreu há cerca de dois meses, quando a Procuradoria processou a produtora de viés conservador Brasil Paralelo por um documentário publicado em julho de 2023, que trouxe novas perspectivas ao controverso processo judicial envolvendo Maria da Penha e seu ex-marido. A ação foi uma demanda do Ministério das Mulheres.
Na ação, a Procuradoria pede que a Brasil Paralelo pague R$ 500 mil por danos morais coletivos a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que pertence ao governo. O órgão pretende, ainda, exibir uma nota no documentário informando que as versões apresentadas são mentirosas. O caso está em tramitação na Justiça Federal em São Paulo.
Outra das várias pastas do governo que tiveram pedidos atendidos pelo “Ministério da Verdade” é a da Cultura. Em novembro do ano passado, a Procuradoria notificou o site de cobertura cultural Farofafá exigindo a publicação de um direito de resposta após o veículo ter feito críticas à gestão do ministério. Segundo a PNDD, a correção foi necessária para “garantir a integridade da informação”.
“O objetivo implícito do governo é silenciar críticas?”, questionou editorial do Farofafá. O site, que não assume postura crítica ou de apoio ao governo, alega que “cobre políticas culturais há mais de uma década e publica tanto as boas quanto as más novas do setor”.
Flavio Dino, atual membro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi outro a ter solicitação atendida quando era ministro da Justiça. Na ocasião, a PNDD conseguiu a remoção de um conteúdo nas redes sociais crítico ao então chefe da pasta da Justiça.
Outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, também já foi defendido pelo órgão. No entanto, o pedido não veio de Moraes, mas da própria AGU. O motivo foram supostas ofensas ao ministro, nas redes sociais, por conta do controverso caso do Aeroporto de Roma.
Para críticos, “Ministério da Verdade” tornou-se braço de censura do governo
O apelido dado à PNDD tem a ver com o romance distópico 1984, de George Orwell. No livro, o Ministério da Verdade é o órgão responsável por controlar a informação e reescrever a história de acordo com os interesses de um governo totalitário. Apesar do nome, sua principal função é manipular os fatos, censurar discursos e impor uma versão única da realidade, sempre favorável ao regime.
A oposição a Lula associou o nome à atuação da Procuradoria por entender que o órgão estaria assumindo o papel de “guardião oficial da verdade”. Entre as atribuições da PNDD estão notificar sites e plataformas digitais para a remoção de conteúdos considerados desinformativos e abrir processos judiciais contra cidadãos e entidades sob o argumento de proteger a democracia – o que pode configurar uma forma de censura e controle da narrativa pública. Nesse sentido, vários juristas ouvidos pela Gazeta do Povo já se manifestaram apontando ilegalidades no funcionamento da Procuradoria.
“O que chamam de ‘Ministério da Verdade’ não passa de uma engrenagem de censura disfarçada de órgão público”, declara o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. “Desde sua criação, o único propósito foi proteger o governo e atacar vozes dissonantes. Isso não é defesa da democracia, é uso da máquina pública para blindar o poder e silenciar adversários”, prossegue o senador.
Para o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) – que já apresentou cinco denúncias de desinformação contra membros do governo, todas rejeitadas pela PNDD – a atuação do órgão institucionaliza a perseguição política e o cerceamento de debate público utilizando a estrutura do Executivo.
“Combater a desinformação é uma atribuição do Ministério Público e da Justiça, porque os órgãos do Executivo são comandados por políticos – parciais e ideológicos pela sua própria natureza. É evidente a margem para arbitrariedade e perseguição política”, declara.
Coordenador defende atuação técnica da PNDD
Apesar de até o momento não ter atuado em denúncias contrárias ao governo, a PNDD também rejeitou algumas solicitações vindas do Executivo. Ao todo, foram reprovadas 15 demandas apresentadas por ministérios e secretarias – a maior parte veio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) de Lula, que acionou o órgão 28 vezes, sendo atendido em 14 delas.
Para Rogaciano Bezerra Leite Neto, coordenador-geral de defesa da democracia, a atuação da PNDD “sempre primou pela prudência e autocontenção, respeitando a imunidade parlamentar e a retórica política, avaliando a necessidade jurídica de cada uma de suas ações a partir de critérios normativos rígidos”.
Desde sua criação, a Procuradoria indeferiu 44% das denúncias. Segundo o coordenador-geral, isso “mostra a autonomia técnica da Procuradoria e a circunscrição de sua atuação aos temas estritamente jurídicos constantes das normas reguladoras, com a justificativa de interesse da União”.
Participaram do programa, o clínico financeiro Valdir Alencar, e o bacharel em contabilidade e consultor financeiro, Dorginan Arraes
Neste sábado, 24 de maio, o programa Debate Geral, conduzido pelo jornalista Roberto Gonçalves, na Rádio Arari FM 90,3, falou sobre desafios do programa Bolsa Família.
Durante a conversa, os convidados destacaram que o Bolsa Família, criado em 2003, é um dos programas de transferência de renda mais significativos no Brasil, com o objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade social. Ao longo dos anos, o programa passou por diversas mudanças e continua a ser um tema de debate entre especialistas, que discutem sua eficácia e os desafios que enfrenta.
Para os especialistas, o Bolsa Família seja verdadeiramente eficaz, é necessário que ele seja complementado por políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico geral, como a educação de qualidade e a criação de novas oportunidades de emprego.
O Debate Geral é transmitido todos os sábados pela Rádio Arari FM 90,3, das 9h às 10h, logo após o programa Nosso Encontro, apresentado pelo professor e comunicador Eridan Bem. A íntegra do programa deste sábado (03/05/2025), está disponível logo abaixo para quem quiser acompanhar. Confira na íntegra:
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou nota pública nesta sexta-feira (23) para rebater manifestação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sobre projetos de lei que tratam de isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na avaliação da Casa, a entidade presidida por Marcelo Gouveia estaria atuando politicamente em favor do Governo do Estado e se distanciando da representação dos interesses dos municípios. A seguir, a íntegra da nota divulgada:
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem a público rechaçar a nota da Amupe sobre uma eventual “preocupação diante da tramitação de projetos de lei que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”. Ficou claro que o presidente da Associação Municipalista, o senhor Marcelo Gouveia, está fazendo o jogo político do Governo do Estado e não dos municípios, como deveria ser o papel de um representante das prefeituras.
A postura do presidente da Amupe, não é segredo, foi claramente assumida com o direcionamento de auferir ganhos políticos para si próprio ao agradar o Palácio. O senhor Marcelo esqueceu de dizer que a Alepe aprovou, no início deste mês, uma lei obrigando o governo a distribuir R$ 756 milhões de reais em partes iguais para cada um dos 184 municípios do Estado, mediante a assinatura de convênios com o Poder Executivo. A matéria foi amplamente debatida na Casa, com as presenças dos secretários estaduais da Fazenda, Administração e da Controladoria do Estado. O presidente da Amupe foi convidado, disse que iria, mas nem compareceu e nem mandou representante.
Se o presidente da Amupe fizesse o dever de casa antes de sair por aí usando uma instituição séria para fazer o jogo do Palácio, iria perceber que dois desses projetos aos quais a nota da Amupe se refere como temerosos à arrecadação municipal são justamente de autoria do seu irmão, o deputado Gustavo Gouveia, ex-primeiro-secretário. Ora, indiretamente, Marcelo está então acusando Gustavo de se colocar contra os municípios.
Diante do exposto, a Assembleia Legislativa reforça seu papel institucional e amplamente favorável a todos prefeitos e prefeitas do estado de Pernambuco. Nossa relação com a Amupe é respeitosa e institucional. Nós somos a casa do povo; e é nele que pensamos em todas as nossas ações, antes mesmo dos interesses pessoais. A Alepe seguirá tratando esse tema do IPVA e todos os outros assuntos com responsabilidade, respeito à coisa pública e altivez. Somos um poder independente e não fazemos o jogo político de ninguém.
Atenciosamente, Assembleia Legislativa de Pernambuco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou prender o ex-ministro da Defesa, o governo Dilma, Aldo Rebelo, depois de um bate-boca entre os dois nesta sexta-feira (23).
O desentendimento aconteceu durante o depoimento de Rebelo como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, réu na ação penal que investiga uma suposta “trama golpista”.
Aldo Rebelo foi questionado sobre uma suposta reunião em que Garnier teria colocado suas tropas “à disposição” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rebelo, então, comentou que a expressão “à disposição” poderia ser interpretada como uma figura de linguagem.
“É preciso levar em conta que, na língua portuguesa, conhecemos aquilo que é força da expressão. Ela nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz: estou à disposição, isso não pode ser lido literalmente”, afirmou.
O ex-ministro da Defesa foi repreendido por Moraes.
“O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier falou essa expressão?”, questionou.
Rebelo respondeu negativamente.
“Então o senhor não tem condições de avaliar o teor da língua portuguesa naquele caso. Atenha-se aos fatos”, completou Moraes.
Rebelo rebateu afirmando que sua interpretação da língua portuguesa era legítima e que não aceitaria censura.
“A minha apreciação da língua portuguesa é minha. Não vou admitir censura”, rebateu Aldo Rebelo.
Em resposta, Moraes ameaçou prendê-lo por desacato.
“Se o senhor não se comportar, o senhor vai ser preso por desacato. Responda minha pergunta. Sim, ou não?”, disse.
No entanto, o ex-ministro disse que não poderia responder com “sim” ou “não”.
Um atropelamento com vítima fatal foi registrado nesta sexta-feira (23), na BR-316, próximo a localidade conhecida como Sítio Oliveira.
Segundo informações da 9ª Companhia Independente de Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros compareceu no local e solicitou apoio no isolamento da área.
A PRF foi acionada por se tratar de rodovia federal. O local foi isolado até a chegada da equipe do Instituto de Criminalística. A vítima foi identificada informalmente por populares como “Docinho”, e residia no Alto do Adelino.
Está agendado para a próxima terça-feira (27), o lançamento de um avançado programa de inovação tecnológica que vai contribuir, de forma direta, com o avanço nas informações e melhorar o acompanhamento no controle de qualidade na prestação dos serviços públicos para a população. O município de Granito sai na frente com esse instrumento super atualizado de Cidades Inteligentes.
O prefeito George de Sidney, explicou que o CONECTA GRANITO é uma ferramenta atual e que vai oferecer importante papel na agilidade de transparência, resultado concreto no acompanhamento dos serviços que são de interesse da população,
ILUMINA GRANITO
No mesmo horário também será lançado o programa ILUMINA GRANITO, que vai promover uma verdadeira transformação no serviço de iluminação pública na cidade de Granito. “Cada conquista para a nossa população é sempre uma vitória do trabalho. Assim, Granito segue firme em busca de um futuro cada vez melhor”, explicou o prefeito George.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.
O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.
A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.
Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.
Em um misto de arrogância e amadorismo, a equipe econômica perdeu uma rara oportunidade de capitalizar uma boa notícia a seu favor. Quando ninguém mais esperava que o governo anunciasse medidas à altura do que o País precisaria para cumprir o limite de gastos e a meta fiscal, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, surpreenderam a todos ao participar de uma divulgação corriqueira como o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas e anunciar um congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões.
Assumir que as projeções de receitas e despesas estavam equivocadas, mais que uma constatação, exigiria a adoção de medidas práticas para conter gastos e aumentar a arrecadação – e tudo isso a pouco mais de um ano das eleições. Era ocasião, portanto, para a equipe econômica renovar a crença em seu trabalho e na defesa da responsabilidade fiscal, abalada desde o fim do ano passado quando medidas para rever gastos foram anunciadas junto com a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Cometendo lambanças em série, o governo jogou por terra a chance de resgatar sua credibilidade. Em primeiro lugar, a despeito de ter guardado as informações a sete chaves ao longo da semana, a equipe econômica foi ultrapassada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que, em um evento em São Paulo, antecipou o tamanho do congelamento de despesas e o anúncio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir a meta fiscal.
Quando a entrevista em Brasília começou, o congelamento de gastos, ainda que bem maior do que os analistas esperavam, já não interessava a mais ninguém. Ainda assim, Haddad insistiu em discorrer sobre o tema e aguardar o fechamento dos mercados para explicar o aumento das alíquotas do IOF, que já causava repercussão imediata no câmbio e na Bolsa por sugerir uma tentativa de controle de capitais.
A trapalhada continuou quando a informação sobre o aumento das alíquotas de IOF sobre operações de câmbio de pessoas físicas e jurídicas, crédito para empresas e previdência privada foi finalmente confirmada, por meio da publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, deu a entender que as medidas haviam sido previamente acertadas com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Nas palavras do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, elas contribuiriam para reforçar a política monetária.
Galípolo, no entanto, fez chegar à imprensa que não concordava com as medidas, enquanto Haddad, por meio de suas redes sociais, negou tê-las negociado com a autoridade monetária. Não parou por aí.
Prevendo a exploração política que a oposição faria de um anúncio de medidas de aumento de impostos que impactam a classe média, Haddad e os ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira decidiram rever uma parte delas. Na quinta, às 23h31, por meio de suas redes sociais, a Fazenda recuou da taxação dos fundos, e na sexta, por volta das 8h30, Haddad disse que não pretendia inibir investimentos no exterior.
Certamente haverá quem elogie a rapidez da Fazenda em corrigir o erro no mesmo dia em que o cometeu. Isso não deve redimir o governo por tamanho equívoco, nem anula as demais medidas arrecadatórias, que tornarão Haddad novamente alvo das mais que prováveis piadas com o apelido de “Taxad”.
Mas há que questionar como ninguém foi capaz de prever o estrago que a medida causaria, o que sugere que o governo Lula da Silva nada aprendeu com os malfadados episódios da isenção do IR para pessoas físicas e da taxação do Pix.
A repetição do erro indica, na melhor das hipóteses, certa ingenuidade, e, na pior, a prepotência de quem tem a convicção de estar com a razão. Qualquer que seja o caso, é a consequência de centralizar a tomada de decisões em uma equipe que parece cada vez mais fechada em si mesma.
Manter ou reverter as medidas é um prato cheio para a oposição se refestelar. Bastava não ser tão amador e avaliar a pertinência de lançá-las antes de causar mais uma crise.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desbloqueou nesta sexta-feira (23) novas contratações de empréstimos consignados. Todas as operações exigirão que o segurado autorize o acesso por meio de biometria pelo Meu INSS.
A biometria passa a ser obrigatória para que bancos e demais instituições financeiras consultem a chamada margem consignável, que permite calcular o valor que pode ser emprestado e será exigida para refinanciamentos (para o aposentado que já tem um consignado ativo pegar mais crédito, ampliando o prazo) e pedidos de portabilidade (para trocar de instituição financeira).
Até então, os segurados precisavam eles mesmos bloquear suas informações para bancos e instituições financeiras não oferecerem empréstimos. Segundo decreto de 19 de maio, as agências do INSS estão proibidas de fazer esse desbloqueio.
A medida foi tomada em meio ao escândalo de descontos feitos nos benefícios do INSS sem autorização dos aposentados e pensionistas.
O bloqueio de novas contratações ocorria desde 8 de maio, obedecendo uma ordem do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma decisão liminar emitida em uma ação civil pública.
A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enviou um pedido de informação ao Poder Executivo sobre as políticas públicas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. O documento foi publicado, ontem (22), no Diário Oficial do Poder Legislativo.
O governo tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos da Comissão, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade caso não elucide as dúvidas do grupo, ou preste informações falsas.
O pedido de informação é um desdobramento da audiência pública realizada pela Comissão no dia 29 de abril deste ano, quando o colegiado reuniu mais de 30 entidades que representam o segmento. O presidente da Comissão é o deputado Gilmar Júnior (PV), que se comprometeu com as mães atípicas em buscar respostas sobre as políticas para TEA em Pernambuco.
Foto: divulgação
No pedido de informação, o colegiado registra que no plano de governo da atual gestão consta a promessa de criar a Política Estadual Pública para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com cadastro e protocolos de Autismo no Estado, além de um Centro de Referência para o TEA com núcleos terapêuticos para acompanhamento e monitoramento das pessoas com TEA.
No entanto, após 29 meses da atual gestão a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe recebe inúmeras e graves denúncias, por meio da escuta inclusiva, que versam sobre cancelamentos de consultas de pessoas com TEA com neuropediatras, dificuldade de retirada de medicamentos e demora excessiva para aquisição do laudo clínico para conclusão do diagnóstico na rede pública do Estado.
Orçamento
Entre os vários questionamentos ao Poder Executivo, a Comissão pergunta por que o Estado investiu apenas R$ 89.856,00, ou seja, 0,28% da dotação orçamentária prevista na LOA 2024 para políticas públicas de saúde das pessoas com autismo, se o tema foi apresentado para a comunidade que luta por direitos das pessoas com deficiência como prioridade no plano de governo da atual gestão.
Segundo a Comissão, o Estado fez dotação orçamentária na LOA 2024 para uso de mais de R$ 37 milhões na atenção básica à saúde e dentre as finalidades estava a previsão de organizar serviços voltados para políticas estratégicas às pessoas com deficiência.
O colegiado também indaga qual o trabalho existente, após quase 30 meses de gestão, realizado no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde com a finalidade de levantar dados referentes à saúde das pessoas autistas no Estado.
“Considerando que o autismo é um dos três principais problemas de saúde pública do Brasil e que os fatos abordados nesse pedido de informação são urgentes, não só para as pessoas com autismo, assim como para suas famílias, que sofrem uma verdadeira via crucis para obtenção do diagnóstico do espectro, e, em atenção ao princípio da transparência na administração pública, requer informações precisas do Poder Executivo sobre os quesitos formulados”, afirma o presidente do grupo, Gilmar Júnior, na justificativa do pedido.
O Prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira, realizou nesta terça-feira (20) a entrega de uma importante doação destinada à construção do Hospital do Câncer do Araripe, em Araripina. Ao todo, foram doados 400 sacos de cimento, que chegaram ao canteiro de obras em um caminhão enviado pela Prefeitura de Ipubi.
A iniciativa reforça o compromisso social da gestão municipal de Ipubi com ações que ultrapassam os limites geográficos do município, alcançando causas que impactam diretamente a vida de milhares de pessoas em toda a região do Araripe.
Durante a entrega, o Prefeito João Marcos parabenizou a Irmã Fátima e todas as integrantes do Instituto Medianeiras da Paz pela liderança e dedicação à concretização desse grande projeto, que representa esperança e cuidado para quem enfrenta o tratamento contra o câncer.
“Essa obra não é só de Araripina, é de toda a nossa região. O Hospital do Câncer do Araripe será um marco na saúde pública, e nós, como gestores e cidadãos, temos o dever de apoiar esse sonho que vai salvar vidas”, afirmou o Prefeito.
A doação é mais um gesto de solidariedade e união em prol da saúde regional, e a Prefeitura de Ipubi segue empenhada em contribuir com causas que promovam bem-estar, dignidade e qualidade de vida para a população do Araripe.
Diferentemente do que chegaram a almejar bolsonaristas, não está no radar de Donald Trump impor sanções ao governo Lula, informam integrantes da Casa Branca à coluna.
O prognóstico de Washington, após análise de pesquisas, é que o presidente brasileiro perderá a eleição no próximo ano, “talvez no primeiro turno”, a despeito de quem seja o adversário.
Com base nessa previsão, o governo Trump tem avançado nas sanções ao ministro Alexandre de Moraes (STF) sem que a medida se estenda ao Palácio do Planalto.
Os Estados Unidos calculam que uma ofensiva contra Lula poderia provocar o efeito inverso e fazer com que o petista angarie o apoio de segmentos com os quais hoje não conta.
Diplomatas do Itamaraty têm atuado para tentar melhorar a relação entre Brasil e Estados Unidos e fazer com que Trump desista das sanções a Moraes.
Esse movimento se intensificou após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmar nesta quinta-feira (22/5) que há “grande possibilidade” de o magistrado ser sancionado com a severa Lei Magnitsky.
Por ora, a atuação do Ministério das Relações Exteriores se dá nos bastidores, sem a emissão de nota oficial condenando a fala de Rubio. Há no entorno de Lula, contudo, quem defenda que o presidente adote desde já um discurso enérgico contra as prováveis sanções, alegando interferência dos EUA na soberania do Brasil.
Trump moveu ação contra Moraes
Além de Alexandre Moraes, a Casa Branca estuda punir mais autoridades brasileiras, sobretudo as que atuaram para derrubar redes sociais e perfis de usuários.
Vale lembrar que Donald Trump é dono da Truth Social, uma das plataformas que ingressaram com ação contra Moraes nos EUA.
No STF, ministros têm dito que a pressão vinda do exterior não mudará a atuação da Corte.
Quando pensamos em democracia no Brasil, geralmente imaginamos os três poderes e a atuação de deputados e senadores debatendo projetos de lei ou PECs em uma Câmara, seguindo o modelo tradicional que conhecemos, no qual um único parlamentar toma as decisões. No entanto, esse cenário vem mudando ao longo do tempo com a proposta de Mandato coletivo, que sugere uma nova forma de representação política.
O projeto
O Movimento SIM, Nós Podemos! criado na região está reunindo profissionais liberais, funcionários públicos, agricultores, empreendedores, homens e mulheres, estão pretendendo inovar na política da região do Araripe pernambucano lançando uma candidatura a deputado ou deputada federal representando todo o Araripe.
Potencial
A região tem potencial eleitoral para eleger pelo menos um candidato, são 10 municípios com mais de 200 mil votos. Desde sempre a região carece de uma representação legítima, autêntica, centrando sua atuação apenas na região.
A iniciativa
A iniciativa do grupo é compor essa candidatura com representações na chapa de vários municípios e por segmentos sociais. Isso é possível, outras candidaturas por todo país já foram eleitas neste modelo. Ressaltando que a legislação eleitoral vigente não permite que seja registrada a candidatura em grupo, uma pessoa será escolhida para ser o porta-voz e representar o projeto, só que a atuação durante o mandato será compartilhada por todos que fizeram parte da chapa. Um vai ser eleito, mas ele vai assumir um compromisso com o grupo, ele vai falar em nome do grupo. Ele não vai falar só por ele.
A escolha
A escolha do nome que irá compor a chapa representando o projeto e a definição do posicionamento político? Será feito uma avaliação no momento oportuno, escolhendo aquele ou aquela que se alinha ao perfil que o grupo pretende. Quanto ao posicionamento político será avaliado a melhor proposta que traga benefícios para a região do Araripe e viabilidade política. O nome da chapa deverá ser COLETIVO ARARIPE.
A campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que, oficialmente, as candidaturas coletivas não existem. Em dezembro de 2021, uma resolução do Tribunal autorizou a menção do grupo ou coletivo de apoiadores à composição do nome da candidata ou candidato. A campanha e a plataforma de trabalho serão decididas pelo grupo, coletivo, e os custos de campanha serão rateados por todos.
Perda de recursos
A região do Araripe por não ter o seu próprio representante na Câmara Federal perde por ano cerca de R$ 37 milhões de reais a que tem direito um deputado através de emendas parlamentares que poderia ser investido nos municípios da região.
Mandato
Uma das motivações para o surgimento dos mandatos coletivos está na atual crise de representatividade . Fatores como a corrupção e a divergência entre os valores morais dos políticos e os que a sociedade defende geram falta de confiança na democracia, autores e estudiosos no campo da ciência política apontam como isso como um problema grave, isso tem resultado em um aumento da abstenção eleitoral e na diminuição do engajamento cidadão pelo voto, à medida que muitos eleitores perdem a esperança no sistema político tradicional.
Surgiu
O Mandato Coletivo surgiu como uma alternativa para restaurar essa confiança e aproximar a política das reais demandas da população. Uma forma de repensar o exercício do poder é por meio do mandato coletivo, onde o voto em uma única pessoa resulta na eleição de um grupo com objetivos comuns que se candidata ao cargo legislativo.
Busca
A proposta busca despersonalizar a figura do parlamentar que muitas das vezes tem seu projeto pessoal de poder. Já o coletivo promove uma atuação compartilhada e um compromisso direto com o grupo que a ajudou eleger a chapa. Embora apenas o nome de uma pessoa apareça na urna eletrônica, conforme as normas do TSE que exigem o registro individual da candidatura, as decisões no exercício do mandato são tomadas coletivamente.
Modelo
Nesse modelo, não há um único parlamentar, mas sim co-parlamentares que atuam em conjunto, sempre consultando as bases, avaliando que decisão tomar, criando proposituras decididas em conjunto e o posicionamento do representante quando definir o seu voto. Mandatos neste formato já são uma realidade na Câmara Federal e aqui podemos citar o mandato do Padre João em Minas Gerais, mandato coletivo e participativo.
Daniel Torres Araripe, empreendedor social, comentarista e ativista político, fundador do “Movimento SIM, Nós Podemos!”
Por Cidinha Medrado para o blog
