Um caso de feminicídio foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro neste sábado, 27. Uma mulher, identificada apenas como Adriana, foi morta pelo companheiro, que ficou com o corpo em casa durante várias horas. Ele chegou a visualizar mensagens que os familiares mandaram para ela ontem à noite e somente hoje pela manhã confessou o crime.
De acordo com informações preliminares, o crime aconteceu por volta das 20h dessa sexta-feira, 26, na região do bairro Cohab, por trás da empresa Gabriela Frutas, próximo ao Ginásio Políesportivo Francisco Torres.
Segundo o Blog do Alvinho Patriota, autor acabou preso em flagrante e responderá por seu ato cruel.
Abalados pela perda do empresário Rafael Coelho, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado federal Fernando Filho, o deputado estadual Antonio Coelho e o ex-prefeito Miguel Coelho emitiram uma nota lamentando o falecimento.
“Estamos profundamente abalados pela partida precoce de Rafael. Toda nossa família sente muito essa perda e temos convicção de que Petrolina também chora essa despedida de alguém que dedicou uma vida inteira ao desenvolvimento e ao progresso de Petrolina.
Rafael foi um grande empresário, responsável por importantes empreendimentos em nossa cidade. Por mais de 30 anos, dirigiu o Curtume Moderno, indústria tradicional de nossa cidade, a qual empregou milhares de petrolinenses ao longo das décadas e contribuiu para o desenvolvimento do Vale do São Francisco. Ele foi, portanto, um dos homens que fizeram a transformação de Petrolina, para ser a ‘Terra dos Impossíveis’, um oásis no solo árido do Nordeste.
Acima do empresário de sucesso, Rafael era apaixonado por Petrolina, uma pessoa de bem, simples, humilde e devotado à família. Casado, pai de três filhos, um cidadão de vida exemplar. Rafael é, com toda certeza, um brasileiro honrado que servirá de inspiração para todos nós.
Apesar da imensa dor que todos nós sentimos neste momento, a hora não é só de consternação, mas de enaltecer a trajetória desse grande cidadão, que deixou um legado que honra os petrolinenses.
Nosso mais profundo sentimento de solidariedade a sua esposa Erika, aos filhos Victor, Daniel e Davi. Nosso abraço também a seus pais, a doutor Augusto Coelho e dona Mariza, suas irmãs Genoveva e Gabriela, que choram essa despedida precoce e tão dolorosa.”
Fernando Bezerra Coelho
Fernando Filho
Miguel Coelho
Antonio Coelho
O Governo de Pernambuco divulgou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (27), o edital do concurso público da Polícia Científica de Pernambuco, com 213 vagas. O documento contendo as informações da seleção também estará disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame, no www.institutoaocp.org.br. As inscrições podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (29) e seguem até o dia 3 de junho.
A realização de concursos públicos na área da segurança pública é uma das estratégias do Juntos pela Segurança para a redução dos índices de violência no Estado. “Gradativamente, nós estamos garantindo reforço nos quadros das forças de segurança de Pernambuco, especificamente da Polícia Científica, que é um braço essencial na investigação e elucidação dos crimes. Essa é uma medida importante para que a gente consiga oferecer à população um estado mais seguro”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Das vagas abertas neste concurso, 76 são para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. As provas serão realizadas no Recife, no dia 21 de julho.
De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Estado ganhará mais um reforço na segurança pública com a realização de mais um concurso. “Nossa gestão está empenhada em promover concursos que fortaleçam o Programa Juntos Pela Segurança e dessa forma trazer mais benefícios para toda a população”, afirmou.
BANCA – A empresa responsável pela elaboração do concurso, o Instituto AOCP, é uma associação civil de caráter assistencial e educacional com atuação em concursos públicos federais, estaduais e municipais.
OUTROS CONCURSOS – Desde o início da atual gestão, em janeiro do ano passado, o Governo já anunciou concursos para 5.250 vagas para a Polícia Militar e 660 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar. O concurso para a Polícia Civil, por sua vez, prevê 445 vagas, que podem chegar ao dobro, de acordo com aditivo ao edital publicado posteriormente.
O preço médio do litro da gasolina no Brasil chegou a R$ 5,84 entre domingo (21 de abril) e sexta-feira (26 de abril). Esse é o valor mais alto do combustível desde agosto do ano passado, segundo as pesquisas semanais realizadas pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) junto aos revendedores. As informações são do Poder 360.
O preço da gasolina subiu pelo quarto semana consecutiva, impulsionado pelo aumento no valor do barril de petróleo. Desde o início de março, o preço da commodity acumula uma valorização de 6,9%, chegando a ultrapassar US$ 90 em alguns dias de abril.
Apesar do aumento, o preço da gasolina vendida pela Petrobras no Brasil está 18% abaixo das cotações do PPI (Preço de Paridade Internacional), uma referência internacional do setor, de acordo com um relatório divulgado nesta sexta-feira (26 de abril) pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). A diferença entre o preço interno do litro e o utilizado no comércio exterior é de R$ 0,61.
A Petrobras ainda não realizou nenhum reajuste nos preços dos combustíveis em 2024. O último ajuste foi há quase três meses, em dezembro de 2023, quando o preço do diesel foi reduzido em R$ 0,30 por litro para as distribuidoras, ficando em R$ 3,48. No caso da gasolina, a última mudança ocorreu em 21 de outubro, quando houve uma redução de R$ 0,12 por litro.
O preço do diesel vendido no Brasil tem mantido uma maior estabilidade nas últimas semanas e foi negociado a R$ 5,89 nos últimos seis dias, o mesmo valor do início de 2024.
A Equipe Malhas da Lei da PCPE, em ação conjunta com policiais militares de Pernambuco, seguindo às instruções e orientações da Delegada Seccional Katyanna Muniz, deram cumprimento na noite desta sexta-feira (26) a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem das iniciais H.S.L..
O capturado H.S.L. é acusado da prática de estupro. Ele foi apresentado à autoridade Policial, onde passará por uma audiência de Custódia e posteriormente ele será recolhido a uma unidade prisional.
Essa foi mais uma ação exitosa da Divisão de Capturas Malhas da Lei, fruto da união da PCPE com PMPE.
Participaram do programa o advogado e professor Crisnacleuto de Macedo, e o clínico financeiro Valdir Alencar
O jornalismo da Rádio Arari FM 90,3 trouxe na manhã deste sábado (27), a edição do 302º programa Debate Geral. Tendo como âncora o radialista / jornalista Roberto Gonçalves, o tema abordado foi “O arcabouço e as mudanças das metas fiscais do governo Lula”.
Na prática, as mudanças significam que o governo adiou o trabalho de colocar as contas públicas no azul, ou seja, de obter resultados positivos na comparação entre receitas e despesas – e, consequentemente, de estabilizar a trajetória da dívida pública.
O anúncio também reforça as dúvidas sobre a viabilidade do arcabouço no médio e longo prazos, uma vez que o governo se baseou em um forte aumento de receitas para garantir a sustentabilidade da nova âncora fiscal. Assista o programa na íntegra:
A Secretaria de Defesa Social, através da sua Executiva, foi ao Sertão lançar a Operação Remanso do 14º BPM em Serra Talhada, além de fazer vistorias nas operativas de Serra Talhada e na sede do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), em Custódia.
Nas unidades, a secretária Executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira escutou o efetivo, fez avaliação estratégica das estatísticas criminais e planejamento da atuação mais efetiva para a região.
Com o objetivo de combater a criminalidade, como por exemplo o tráfico de drogas e porte ilegal de armas de fogo, foi lançado um efetivo de quase 50 PMs, na Operação Remanso, que realizou pontos de bloqueio por terra e contou com o apoio do Grupamento Tático Áreo (GTA).
Durante a operação cerca de 250 pessoas, 28 veículos e 85 motos foram abordados; 55 celulares consultados, sendo um deles recuperado por constar no sistema do Alerta Celular como “suspeita de roubo/furto”. Também foi realizado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e um encaminhamento para a delegacia.
Na 21ª DESEC, da Polícia Civil, os números ficaram em destaque. “Temos aqui na Polícia Civil uma equipe com alto grau de técnica, mas também de comprometimento. Eles têm se destacado na conclusão de inquéritos policiais envolvendo violência doméstica. Só em março, a remessa pra Justiça foi 77% maior comparado a março de 2023”, comentou Dominique.
No Grupamento de Bombeiro, as novas viaturas recebidas da governadora Raquel Lyra, na última segunda (22), se encontravam no local e uma delas tem destaque especial: o combate à incêndio florestal. Apenas em 2023, foram registradas 398 ocorrências de incêndio em vegetação nativa.
Já na sede do BEPI, em Custódia, o comandante Alessandro Bezerra ressaltou duas operações realizadas neste mês em parceria com o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), ambas em Petrolina.
“Na primeira, apreendemos 16kg de cocaína e quatro armas de fogo, sendo uma delas, um fuzil. Dias depois, foram 137 kg de maconha”. As vistorias seguem nesta sexta nos municípios de Pesqueira e Belo Jardim.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito que apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam R$ 5 milhões de suposta propina em troca de aprovar no Congresso leis que beneficiassem a Novonor, a antiga Odebrecht.
O inquérito foi aberto em 2017 a partir de delações premiadas de ex-diretores da empresa. Os colaboradores afirmaram que a empresa fez os pagamentos porque queria alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias no exterior. As informações são do portal G1.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, os elementos reunidos na investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia contra os políticos e não há novas linhas de investigação para serem exploradas. “A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, afirmou.
Gonet citou que o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as provas do acordo de leniência, espécie de delação de empresas, e também dos dois sistemas que seriam usados pela então Odebrecht para registrar os pagamentos de propinas para políticos. Portanto, esses dados não podem ser usados.
“As oitivas de colaboradores expõem a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para que as ilicitudes praticadas por pessoas vinculadas ao mencionado grupo pudessem ser realizadas. Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”.
A existência do Poder Legislativo está em xeque, com a nova afronta do presidente Lula (PT) acionando os aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular mais uma lei federal, desta vez a que trata da parcial desoneração de impostos que incidem sobre folhas de pagamento. Derrotado cinco vezes, sendo duas na câmara, duas no Senado e outra em sessão conjunta do Congresso, Lula usou a docilidade do senador Rodrigo Pacheco na quarta e já na quinta (25) passou-lhe a perna.
Lula parece tentar estabelecer uma nova ordem “institucional”, na qual prevalece o que ele decidir. Por “bem” ou com ajuda dos aliados no STF.
O ministro Gilmar Mendes deixou claro, em recente entrevista, que a palavra final será do STF, “decidam o que decidirem” no Congresso,
Assim, ganham força suspeitas de implantação de um regime autoritário, que impôs medo a um parlamento acuado, quase um Poder supérfluo.
Outro ministro do STF anula lei federal aprovada no Congresso, motivo de reação do Senado ao aprovar a limitação de decisões monocráticas.
A vítima foi ferida no abdômem e foi socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA
Um homem foi atingido por um disparo de arma de fogo na noite desta sexta-feira (26), no sítio Batinga, zona rural do município de Araripina, no Sertão de Pernambuco.
Segundo a 9ª CIPM a vítima identificada como José Alonso, foi ferida no abdômem e foi socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na BR-316.
José Alonso informou a polícia que não conseguiu identificar que atirou, e que quando foi ferido estava se deslocando em um beco escuro para um mercado próximo a sua casa.
Ainda de acordo com a polícia, José Alonso apresentava sinais de embriaguez
Veículos serão destinados a pacientes que vão realizar exames, consultas e procedimentos na rede estadual de saúde
Pernambuco passa a contar com 24 vans para compor a operacionalização do programa Cuida PE. Os veículos foram entregues pela governadora Raquel Lyra em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (26). Os automóveis serão utilizados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) no transporte dos pacientes contemplados pela iniciativa que precisam fazer exames, consultas ou procedimentos na rede estadual de saúde.
“Através do programa Cuida PE estamos entregando as vans para garantir a estrutura do Estado na prestação do melhor serviço aos pacientes. Eles vão poder fazer seus exames, cirurgias e consultas tendo o direito de chegar ao destino e voltar para casa com tranquilidade. Nosso objetivo é assegurar mais cidadania e dignidade aos nossos pacientes e poder reduzir as filas na nossa rede de saúde”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou o empenho no reforço do programa e a otimização do acesso do usuário à rede pública. “Quando falamos do Cuida PE, a gente não fala só de cirurgia eletiva, a gente fala também de exames, de procedimentos e a gente sabe que existe um absenteísmo muito grande nas unidades porque os municípios têm dificuldade de viabilizar o transporte. Então a gente vai otimizar e usar melhor o recurso que já existe nas unidades de especialidade, nas UPAEs e nos hospitais regionais para as cirurgias”, frisou Zilda Cavalcanti.
Os veículos irão ficar sob a supervisão das 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres), que também serão responsáveis pela condução dos pacientes, a princípio, para as Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado (UPAEs). “Essa entrega faz parte da prioridade da governadora, que é a regionalização, o fortalecimento das regiões de saúde. Os transportes sanitários vêm fortalecer ainda mais as 12 gerências”, disse Camilla de Sena, gerente regional de saúde.
A divisão dos veículos para as Geres seguiu critérios de dimensão geográfica e população, além das cotas de agendamentos de cada cidade e a visão do Planejamento Regional Integrado (PRI), permitindo destinar uma quantidade semelhante para cada uma das quatro Macrorregiões de Saúde.
Para a deputada estadual Socorro Pimentel, as entregas são sinais de alegria e satisfação. “Hoje, com o Cuida PE, a demanda reprimida está sendo reduzida, as distâncias encurtadas e os serviços especializados ampliados”, registrou. O prefeito de Riacho das Almas, Dió Filho, disse que “esses veículos vão se somar aos esforços para diminuir a distância para os pacientes que precisam realizar os procedimentos”.
Assim, a divisão por macrorregião ficou da seguinte forma: 2 vans nas I, II e III Geres, cada uma, e 1 para a XII Geres, totalizando 7 veículos para a I Macrorregião. A IV e V Geres receberão, cada, 3 unidades, totalizando 6 vans para a II Macrorregião. Para a III Macro, foram destinados 6 meios de transporte, sendo 3 para a VI Geres, 1 para a X Geres e 2 para a XI Geres. Por fim, 5 veículos serão enviados para a IV Macro, sendo 1 para VII Geres, enquanto as VIII e IX Geres receberão 2 unidades cada.
Perspectiva de procedimentos
Em 2024, a SES-PE prevê a realização de 19.312 procedimentos cirúrgicos, em 26 unidades geridas pelo Estado, além de 27.350 em 58 municípios que aderiram ao Programa Nacional de Redução de Filas, chegando a um total de 46.662 cirurgias até o início de 2025. Neste ano, junto ao Ministério da Saúde, foram pactuados, aproximadamente, o montante de R$ 55 milhões de incremento para o projeto, divididos em 59% da gestão municipal e 41% da gestão estadual.
A SES-PE, no ano de 2023, realizou 11.041 procedimentos cirúrgicos no Estado de Pernambuco. Os 39 municípios credenciados no Programa Nacional de Redução de Filas, à época, realizaram 19.811 operações.
Estavam também presentes na cerimônia o deputado estadual Luciano Duque, os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Cacau de Paula (Cultura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Ana Maraíza (Administração). Ainda acompanharam o evento a reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, gerentes de saúde e prefeitos.
O Senado acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) contra a decisão liminar que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras e disse que o ministro Cristiano Zanin baseou-se “em pressupostos fáticos equivocados”.
A decisão liminar deve ser referendada pelos demais ministros do Supremo. Até o momento, ao todo, são cinco votos para manter a suspensão. Além de Zanin, votaram pela manutenção da liminar Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
A medida estava por um voto para formar maioria na corte quando o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise). O pedido de vista não afeta a liminar, ou seja, permanece suspensa a desoneração da folha. Os demais ministros podem depositar seus votos enquanto isso. Fux tem até 90 dias para devolver a decisão para apreciação de toda a corte.
A Advocacia do Senado defende a revogação da liminar, afirma que Zanin não tinha competência “para conceder medida cautelar monocrática, por violação à cláusula de reserva de plenário”, e, por fim, pede que o plenário casse a decisão.
A petição, assinada pelos advogados Hugo Souto Kalil, Mateus Fernandes Vilela Lima, Fernando César Cunha e Gabrielle Tatith Pereira, afirma que o “chefe da Advocacia-Geral da União [Jorge Messias], neste caso, deixa de observar o seu papel de curador da lei, já que assina a inicial da ADI [ação direta de inconstitucionalidade]”.
O Senado cita ainda o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também assinou o pedido para derrubar a lei com Messias.
“E mais. A leitura apresentada pelo excelentíssimo senhor presidente da República, ora agravado, desconsidera a existência de uma autorização constitucional para a prorrogação que se operou pela Lei n. 14.784/2023”, afirma a petição.
A ação afirma que a suspensão do benefício se deu por decisão monocrática —tomada por só um só ministro— e foi submetida ao plenário virtual “sem que sequer fossem ouvidos, tempestivamente, o Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República”.
Ao suspender parte da lei, Zanin deu dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e a Presidência da República se manifestem. O Senado afirma, no entanto, que o prazo é “inútil” porque a decisão do plenário “antecede” os dez dias.
“Trata-se de uma decisão nula, porque violadora do devido processo legal e, ainda, do princípio da independência e harmonia entre os Poderes, já que a simetria constitucional exige que uma norma aprovada pelo colegiado das duas Casas do Congresso Nacional somente tenha sua eficácia suspensa pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal.”
Na decisão que suspendeu a desoneração fiscal, Zanin afirmou que a proposta que deu origem à legislação “não foi acompanhada, em nenhuma das etapas de sua tramitação legislativa, da estimativa apropriada do impacto orçamentário e financeiro da desoneração”.
O Senado rebateu o argumento com trechos do projeto de lei e da emenda apresentada pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que beneficiou as prefeituras.
O trecho, copiado pelo Senado no recurso protocolado ao Supremo, dizia: “Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”.
Na manhã desta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se com consultores legislativos e o autor do projeto de lei, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e chamou a ação da AGU de “catastrófica”.
“[O assunto] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco após se reunir com consultores do Senado.
“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nessa semana adiamento de sessão do Congresso Nacional […]?”.
O senador poupou o Supremo e fez questão de dizer que “a indignação é com o governo e não com o Judiciário”. “Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal.”
Após a declaração, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou em nota que tem “profundo respeito” por Pacheco, que o ministério apresentou argumentos técnicos jurídicos na ação e que é importante o “diálogo institucional”.
“Do ponto de vista da atuação institucional da AGU, faz-se necessário pontuar que apresentamos argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”, disse Messias.
O principal argumento do relator da matéria no STF é o de que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Do ponto de vista técnico, Pacheco afirmou que o Congresso vai demonstrar ao Supremo que houve a estimativa orçamentária e financeira exigida por lei. O senador ainda sugeriu um estudo para analisar o impacto da desoneração no pagamento da contribuição por parte das prefeituras.
“Esse requisito invocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento da ADI [ação direta de inconstitucionalidade] não procede. Isso está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que nós faremos ao Supremo Tribunal Federal.”
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
SETORES FALAM EM ‘RETROCESSO’ E AUMENTO DO DESEMPREGO
As entidades afetadas pela medida reagiram com reprovação. Uma nota conjunta assinada por representantes dos 17 setores destaca que eles empregam 9,3 milhões de profissionais, e que foram criados 151 mil empregos nos dois primeiros meses de 2024. “Além disso, o salário médio nestes setores é 12,7% superior aos setores que não contam com essa desoneração tributária.”
De acordo com a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), restabelecer a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implicará na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho.
“A construção trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e que, no meio do processo, [a empresa] precise considerar um novo formato”, diz Renato Correia, presidente da entidade.
O presidente executivo da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados), Haroldo Ferreira, classifica a medida como um “retrocesso”.
“É um balde de água fria para o setor calçadista, que recentemente reportou a criação de mais de 5 mil empregos no primeiro bimestre do ano, no que parecia ser o início de uma recuperação lenta e importante depois de um ano de 2023 de dificuldades.”
Um estudo divulgado pela entidade estima um impacto de redução da produção acima de 20% (o equivalente a 150 milhões de pares), e a demissão de aproximadamente 30 mil trabalhadores após dois anos de reoneração da folha.
“Ao judicializar a questão, o Executivo cria um cenário de total imprevisibilidade, que gera incertezas, abala a confiança dos setores produtivos e conspira contra a manutenção e criação de empregos”, avalia a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).
Segundo a Fetpesp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo), a decisão, “claramente contrária à preservação dos empregos no país”, vai ter um impacto negativo nas empresas de transporte que ainda sofrem com os efeitos da pandemia, com aumento no custo da tarifa.
“Caso a medida seja derrubada, os impactos socioeconômicos serão graves, pois a imprevisibilidade referente à contribuição previdenciária patronal, agravando os ônus trabalhistas, causará imenso prejuízo às empresas”, diz nota da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) defende a manutenção da lei, “de forma a manter a competitividade de importantes setores da economia nacional, evitando, assim, penalizar novamente o setor produtivo”.
Um dos ministros do STF atendeu um pedido do governo Lula e suspendeu trechos da lei, recentemente aprovada no Congresso, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para dezessete setores da economia. Essa lei inclui desoneração também das folhas de pagamento de municípios.
A decisão de suspensão foi por meio de liminar – que terá de ser referendada no plenário do STF. Se for, ficará em vigor até o próprio Supremo examinar o mérito da questão.
Essa liminar tem grande significado político em várias dimensões. Foi concedida por Cristiano Zanin, que foi advogado pessoal de Lula durante a Lava Jato.
Suspender uma decisão do Congresso. Contraria vários setores da economia, que se articularam para manter a desoneração da folha de pagamentos.
A suspensão ajuda diretamente a política fiscal do governo, que consiste em reforçar o lado da receita e continuar aumentando o gasto público.
A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farol de Notícias apurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Docentes da UFRPE decidiram aderir a greve nacional dos servidores públicos federais, a partir do dia 29 de abril – Divulgação/Aduferpe
Na tarde desta quinta-feira (25), os docentes da UFRPE decidiram por 188 votos favoráveis, 16 contrários e 3 abstenções aprovar a adesão à greve nacional dos servidores públicos federais, a partir do dia 29 de abril.
A Assembleia foi realizada na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), na quarta (24), e hoje (25) na sede da Aduferpe, em Dois Irmãos.
Na UAST, foram 47 votos favoráveis à greve, 6 contrários e 2 abstenções. Já na sede 141 docentes votaram a favor da greve, 10 contrários e 1 abstenção. A Assembleia contou com a participação de mais de 500 pessoas entre estudantes, técnicos e docentes, mas apenas esta última categoria teve direito à voto.
A categoria exige 22,7% de reajuste salarial para recompor as perdas salariais com a inflação nos últimos anos. Os professores pedem reajuste dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio, de 2024, 2025 e 2026.
Como contraproposta, o governo ofereceu um reajuste de 9% para 2025, e 3,5% para 2026, mas segue sem ceder para um aumento neste ano.
A categoria vai enviar ainda nesta quinta-feira (25) a documentação à Reitoria para formalização do movimento. O prazo legal é de 72 horas.
Medida foi publicada nesta sexta-feira (26/04) no Diário Oficial do Estado
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26/04) o decreto de emergência em saúde pública pela elevada taxa de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto estadual é válido por 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial.
Com a publicação do documento, a SES-PE poderá potencializar ações voltadas à contenção da emergência com medidas voltadas à prevenção, controle e ampliação da rede de atenção à saúde infantil.
Até a semana epidemiológica N° 16 (17/03 a 23/03), foram notificados 1.675 casos de SRAG no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), sendo 989 (59%) em pacientes com idades de 0 a 14 anos e 686 (41%) em pessoas com idade a partir de 15 anos. Houve um aumento de 27,7% nos casos em comparação com a semana epidemiológica 09 (início do período de sazonalidade) e um aumento de 79,2% na comparação com a primeira semana do ano de 2024.
Para a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, é necessário intensificar as medidas de prevenção. “Lançamos o plano de contingência que está em execução, incluindo a abertura de novos leitos. É preciso que pais e responsáveis mantenham a vacinação das crianças em dia, evitar exposição à aglomerações e, a qualquer sintoma apresentado, lembrar de proteger as vias aéreas e realizar a higienização das mãos e isolamento adequado”, enfatiza.
De acordo com o monitoramento da Central de Regulação da SES-PE, desta sexta-feira (26/04), haviam 66 pacientes aguardando vaga de UTI Pediátrica, e 14 pacientes em espera por UTI Neonatal, neste momento, em todo o Estado. A equipe de monitoramento realiza acompanhamento constante do sistema informatizado das demandas por solicitação de leitos, o que permite que a fila de espera seja dinâmica e mude de acordo com o fluxo assistencial.
PLANO DE CONTINGÊNCIA – Em fevereiro, a SES-PE anunciou um Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância, que serve como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas. Além disso, a Secretaria reforça a importância da vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19.
ABERTURA DE LEITOS – Este ano, a Secretaria Estadual de Saúde já realizou a abertura de 88 novos leitos com perfil pediátrico destinados ao tratamento da SRAG, sendo 40 leitos de UTI Pediátrica, 10 de UTI Neonatal e 38 enfermarias pediátricas para reforçar a rede de assistência. Também tem trabalhado para abertura de novos leitos.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o governo Lula (PT) e anunciou que o Parlamento vai recorrer da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
“[O assunto] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco após se reunir com consultores do Senado.
O presidente do Senado elencou medidas do Ministério da Fazenda aprovadas pelo Congresso que deram fôlego às contas públicas e disse que o governo agiu como se o problema do Brasil fosse provocado pelos municípios e pelos 17 setores da economia beneficiados.
“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nessa semana adiamento de sessão do Congresso Nacional […]?”
Apesar das duras críticas ao governo federal, o senador poupou o Supremo e fez questão de dizer que “a indignação é com o governo e não com o Judiciário”. Pacheco declarou ainda que “qualquer decisão será respeitada”, “evidentemente”.
“Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal.”
Após a declaração, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou em nota que tem “profundo respeito” por Pacheco, que o ministério apresentou argumentos técnicos jurídicos na ação e que é importante o “diálogo institucional”.
“Do ponto de vista da atuação institucional da AGU, faz-se necessário pontuar que apresentamos argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”, disse Messias.
“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao Presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, afirmou o ministro na nota.
O principal argumento do relator da matéria no STF é o de que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Do ponto de vista técnico, Pacheco afirmou que o Congresso vai demonstrar ao Supremo que houve a estimativa orçamentária e financeira exigida por lei. O senador ainda sugeriu um estudo para analisar o impacto da desoneração no pagamento da contribuição por parte das prefeituras.
“Esse requisito invocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento da ADI [ação direta de inconstitucionalidade] não procede. Isso está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que nós faremos ao Supremo Tribunal Federal.”
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
SETORES FALAM EM ‘RETROCESSO’ E AUMENTO DO DESEMPREGO
As entidades afetadas pela medida reagiram com reprovação. De acordo com a Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), restabelecer a tributação exclusivamente sobre a mão de obra implicará na queda da competitividade e na redução de postos de trabalho.
“A construção trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e que, no meio do processo, [a empresa] precise considerar um novo formato”, diz Renato Correia, presidente da entidade.
O presidente executivo da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados), Haroldo Ferreira, classifica a medida como um “retrocesso”.
“É um balde de água fria para o setor calçadista, que recentemente reportou a criação de mais de 5 mil empregos no primeiro bimestre do ano, no que parecia ser o início de uma recuperação lenta e importante depois de um ano de 2023 de dificuldades.”
Um estudo divulgado pela entidade estima um impacto de redução da produção acima de 20% (o equivalente a 150 milhões de pares), e a demissão de aproximadamente 30 mil trabalhadores após dois anos de reoneração da folha.
“Ao judicializar a questão, o Executivo cria um cenário de total imprevisibilidade, que gera incertezas, abala a confiança dos setores produtivos e conspira contra a manutenção e criação de empregos”, avalia a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).
Para os representantes do setor têxtil, a insegurança jurídica tem corroído a competitividade e agravado os custos das empresas que operam no Brasil.
Segundo a Fetpesp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo), a decisão, “claramente contrária à preservação dos empregos no país”, vai ter um impacto negativo nas empresas de transporte que ainda sofrem com os efeitos da pandemia.
“Além disso, aumentará o custo das tarifas de ônibus, sobrecarregando a população que depende desse meio de transporte.”
“Caso a medida seja derrubada, os impactos socioeconômicos serão graves, pois a imprevisibilidade referente à contribuição previdenciária patronal, agravando os ônus trabalhistas, causará imenso prejuízo às empresas”, diz nota da Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
Segundo a entidade, as empresas já fizeram investimentos e admitiram trabalhadores a partir de cálculos que consideravam a manutenção da desoneração.
No último sábado, dia 20 de abril, o programa Debate Geral do jornalista Roberto Gonçalves, na Rádio Arari FM, colocou os holofotes sobre a Escola Luzanira Ramos, em Araripina. A instituição, que se destaca por seu compromisso com a inclusão de crianças autistas, foi tema de elogios e relatos emocionantes durante o programa.
Talícia Lacerda, mãe de uma menina autista, emocionou a todos ao compartilhar sua experiência com a Escola Luzanira Ramos. “Eu tirei minha filha autista de uma escola particular para colocar em uma da rede municipal, no caso a escola Luzanira Ramos”, disse ela. “E eu elogio muito o trabalho da diretora, dos funcionários da escola. É uma escola pública que está totalmente preparada para receber crianças autistas.”
O depoimento da coordenadora foi fortalecido por outros convidados do programa, que também exaltaram o trabalho da escola. “A diretora da escola Luzanira Ramos de Araripina, ela faz um excelente trabalho”, afirmou Talícia. “Ela capacita de verdade, falo a visão dela. Porque ela trabalha especificamente com a inclusão. Se você chegar na escola, em todas as salas do Luzanira Ramos, tem uma criança incluída.”
A experiência de Talícia evidencia a importância da Escola Luzanira Ramos como um farol de esperança para crianças autistas em Araripina. A instituição serve como um exemplo inspirador de como a educação de qualidade pode ser acessível a todos, independentemente de suas necessidades especiais.
O debate reforça a necessidade de políticas públicas que garantam a inclusão de crianças autistas nas escolas, bem como a formação continuada de professores e profissionais da educação para lidar com as especificidades desse público. A inclusão é um direito fundamental e a educação de qualidade é a chave para abrir portas para um futuro promissor para todas as crianças. Assista vídeo:
Dois nomes foram postos à mesa e estão sob discussão
A defesa tem sido feita pelo presidente do Partido Verde em Pernambuco, o deputado federal Clodoaldo Magalhães. O líder do partido deixou claro, em recente entrevista à Rádio Folha, que está em articulação com o prefeito João Campos e com o presidente Lula para a definição da vaga de vice-prefeito do Recife. Estão sob avaliação dois nomes: o do vereador Marco Aurélio Filho e o deputado estadual Gilmar Júnior.
O primeiro está ligado, diretamente, à capital pernambucana, por conta do mandato municipal: o vereador teve quase 6 mil votos. É idealizador do #SomosACidadeQueQueremos e do movimento #RespeitaMeuBrega. Bastante atuante nas redes sociais, o vereador soma mais de 28 mil seguidores no Instagram.
Já o deputado Gilmar Júnior, enfermeiro, foi o oitavo parlamentar mais votado em todo o estado, dentre os 49, com mais de 68 mil votos; somente na Região Metropolitana do Recife foram 41 mil; na capital, 19 mil votos. Gilmar Júnior foi considerado o “fenômeno de votos” na última eleição e ainda fez com que a legenda arrastasse mais vagas por QP, dando ao PV três vagas históricas na Alepe.
Gilmar já era bastante conhecido pelos profissionais de enfermagem, por conta da forte atuação nas causas sobre saúde. Em pouco mais de um ano de mandato, publicou mais de 230 projetos de lei sobre diversas áreas e tem sido uma voz de enfrentamento e cobrança à gestão estadual, fato que pode ser utilizado, inclusive, no cenário de 2026. O deputado é um dos políticos mais seguidos no Instagram, com 113 mil.
Um paciente do Hospital da Restauração (HR), no Derby, região central do Recife, roubou a arma de uma vigilante e matou a tiros outro segurança do local, na madrugada de hoje. O agressor também foi morto a tiros por outros seguranças da unidade ao tentar fugir do local.
A vítima foi identificada como Nivaldo Bezerra da Silva. Outro vigilante também foi atingido pelo paciente no peito, mas não se feriu graças ao colete a prova de balas.
O crime aconteceu por volta das 4h30, na entrada da ala vermelha. O paciente estava internado desde a terça-feira (23) na ala laranja, no setor de ortopedia do hospital, que é a maior emergência pública das regiões Norte e Nordeste.
Ele roubou a arma de uma vigilante e, logo em seguida, Nivaldo Bezerra tentou recuperar o armamento da colega. O agressor, então, atingiu o trabalhador com dois tiros. Profissionais tentaram reanimar a vítima, que não resistiu e morreu na emergência do HR.
O paciente tentou fugir por uma saída por trás do hospital, por meio de uma escada que dá acesso ao estacionamento de ambulâncias. Lá, rendeu um motorista e tentou fugir, mas foi interceptado por outros vigilantes do HR, que atiraram nele. Ele também morreu. Acompanhantes de pacientes internados no HR contaram que ouviram muitos tiros e que correram com medo.
O homem que roubou a arma era morador de Timbaúba, na Zona da Mata Norte. Ele estava internado por sentir dores na coluna. O nome dele não foi divulgado.
Por volta das 7h, a Polícia Civil levou os vigilantes sobreviventes para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Foram apreendidas as armas dos trabalhadores, incluindo a que estava com o paciente. (g1)
