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Justiça dá 72 horas para Governo de PE se pronunciar sobre fim de delegacia

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Apesar das críticas, uma lei estadual extinguiu a Decasp. JC Online / Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu o prazo máximo de 72 horas para que o Governo de Pernambuco se pronuncie sobre a ação popular que questiona a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Após esse prazo, o magistrado vai tomar a decisão a favor ou contra o pedido da ação.

A ação popular está em nome de Lucas Gondim Chaves Regis, Paulo Vinícius Cabral dos Santos e Saulo Gonçalo Brasileiro, formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na petição, o grupo denuncia o desvio de finalidade em relação ao fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado, e pede que a Justiça aprecie o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei  estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, e, consequentemente, acabou com a Decasp. A ação foi distribuída, na noite dessa quinta-feira (08), para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Apesar das críticas de entidades, associações de polícia e da sociedade, a lei proposta pelo Governo de Pernambuco e aprovada pela grande maioria dos deputados estaduais deu fim à delegacia na semana passada.

A Secretaria de Defesa Social informou, na semana passada, que nenhuma investigação será “obstaculizada ou encerrada” com esse novo arranjo administrativo. Disse também que a extinção da delegacia foi “uma medida administrativa necessária para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite a criação de despesas com pessoal pelos governos nos 180 dias finais de mandato”.

Mas por que logo a Decasp, que teve êxito em várias investigações de corrupção nos últimos anos, foi a escolhida para ser extinta ?

IF Sertão-PE esclarece procedimentos para candidatos sem RG no Processo Seletivo 2019

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A prova do Processo Seletivo 2019 do IF Sertão-PE será realizada no próximo domingo (18). É obrigatório apresentar, na hora da prova, um documento oficial de identificação com foto, de preferência aquele que o candidato utilizou para se inscrever (tais como Registro Geral [RG], Carteira Nacional de Habilitação [CNH], Carteira de Trabalho ou passaporte). Aqueles que, por motivos diversos, não estiverem de posse desse documento, deverão ficar atentos ao Procedimento de Identificação Especial, previsto no item 7.3 do Edital nº 49/2018, que rege a seleção.

Candidatos que se encontrem nas seguintes situações precisarão adotar o Procedimento de Identificação Especial, atentando para o que precisarão levar no dia da prova:

• Menores de idade que utilizaram a certidão de nascimento para se inscrever:
É necessário que os candidatos menores de idade já tenham solicitado o RG, pois será preciso apresentar o protocolo de emissão. Antes do início da prova, o candidato deverá procurar a sala da coordenação de prédio, preencher o formulário de identificação especial disponível no Anexo VI (página 30) do edital, entregar uma foto 3×4, atual e com fundo branco, apresentar o protocolo de emissão do RG e a Certidão de Nascimento.

• Candidatos que não estiverem com o documento de identificação por motivo de extravio, perda, furto ou roubo:
Deverão procurar a sala da coordenação de prédio, antes do início da prova, e apresentar o Boletim de Ocorrência original, expedido por órgão policial, no máximo de 90 dias anteriores à aplicação da prova; além de preencher o formulário de identificação especial para coleta de dados e da assinatura.

• Candidatos cujo documento apresenta dados ilegíveis ou foto antiga, por exemplo, cuja identificação não seja possível:

O candidato que apresentar o original do documento de identificação com foto antiga e/ou que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura (Exemplos: RG “infantil”, “não-alfabetizado” ou com foto infantil) também deverá procurar a sala da coordenação de prédio, antes do início da prova, e preencher o formulário de identificação especial para coleta de dados e da assinatura.
É recomendável que aqueles que necessitam passar pelo Procedimento de Identificação Especial cheguem ao local de prova com antecedência para que seja possível apresentar os documentos e preencher o formulário em tempo hábil. No próximo domingo (18), dia da prova, os portões serão abertos às 12h20, e fechado às 13h20. Os locais de prova serão divulgados em breve.

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Facebook e Twitter dizem que Bolsonaro não pagou por impulsionamento

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O TSE está investigando se empresários contrataram o envio de mensagens em massa via Whatsapp para beneficiar Bolsonaro / Foto: José Cruz/Agência Brasil

O TSE está investigando se empresários contrataram o envio de mensagens em massa via Whatsapp para beneficiar Bolsonaro
ABr / Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Facebook e o Twitter informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as páginas oficiais do presidente eleito Jair Bolsonaro não contrataram o impulsionamento de mensagens durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 28 de outubro. A Google Brasil informou ainda que a campanha de Bolsonaro gastou R$ 1 mil com propaganda eleitoral, pagos pelo PSL.

No comunicado enviado ao TSE, o Facebook informou que o impulsionamento também não foi contratado no Instagram, plataforma controlada pelo Facebook Brasil. Também notificado, o WhatsApp ainda não respondeu.

As informações foram encaminhadas pelas plataformas ao relator da prestação de contas de Bolsonaro no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que por meio da área responsável do tribunal notificou as empresas “com o objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mundial de computadores em favor do candidato eleito à Presidência da República”.

Neste ano, pela primeira vez, foi permitido e regulamentado o impulsionamento de conteúdos para campanhas eleitorais. A regras preveem que esse tipo de serviço somente pode ser contratado por partidos, coligações e candidatos. O gasto deve ser identificado na prestação de contas. Mensagens impulsionadas por apoiadores não foram permitidas.

Ações de investigação

Em outubro, o TSE abriu ações de investigação judicial eleitoral (aijes) para apurar informações, publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que empresários contrataram o envio de mensagens em massa via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro. A campanha nega conhecimento. Caso comprovada, a prática pode vir a caracterizar doação de campanha não declarada.

Socorro Pimentel denuncia dívida da SES com a Fundação Altino Ventura

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Na Assembleia, durante a Reunião Plenária de hoje (12), a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) ocupou a Tribuna para denunciar dívida do Governo do Estado com a Fundação Altino Ventura. De acordo com a parlamentar, a FAV anunciou recentemente o fechamento da unidade que funciona no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, por falta de recursos financeiros.

“Há exatos 13 meses, a Secretaria Estadual de Saúde não repassa para a FAV os recursos previstos pelo Planejamento Orçamentário Anual, aprovado pelo Estado, para os municípios de Arcoverde e Salgueiro. O débito Já chega ao total de R$ 4,6 milhões. Como todos sabem, a Fundação Altino Ventura é uma entidade sem fins lucrativos que vem atuando como uma rede complementar SUS em Pernambuco e em 32 anos já superou a marca de 13 milhões de beneficiados”, disse.

Socorro Pimentel pediu ainda que Governo tome providências e regularize a situação junto à Fundação. “A FAV é um verdadeiro patrimônio do povo pernambucano. Não podemos nos omitir diante de acontecimentos tão graves. O que acontece na Fundação Altino Ventura é um verdadeiro escândalo. Não vamos permitir que esse desmantelo siga desenfreado”, finalizou. (Assessoria de imprensa/ Foto: divulgação)

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Motorista é preso com documento de veículo falsificado em Ouricuri

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(Foto: PRF/Divulgação)

Um homem de 22 anos foi preso por falsificação de documento público, no domingo (11), na BR-316, em Ouricuri (PE), Sertão do Araripe. O flagrante foi realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no momento em que o motorista apresentou um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com indícios de falsificação.

Ao verificar o documento apresentado, os policiais constataram que os elementos de identificação estavam adulterados e havia débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas. Essa pendência impede que o CRLV atualizado seja emitido.

O homem foi encaminhado, junto com o documento, à Delegacia de Polícia Civil (DPC) da região. O crime de falsificação de documento público prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, além de multa. (Blog do Britto)

XIII edição da Semana de Ciências Agrárias da Faciagra debate a água e seu uso na produção agropecuária

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A Autarquia Educacional do Araripe – AEDA e a Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina – Faciagra promovem entre os dias 28 a 30 de novembro a XIII Semana de Ciências Agrárias de Araripina – SECIAGRA com o tema “Água e seu uso na produção agropecuária”.

A SECIAGRA é um evento tradicional com abrangência regional que busca a participação do público voltado para a agropecuária. Realizado desde 1996, a semana tem como objetivo unir docentes, acadêmicos, agricultores e profissionais da área para debaterem atualidades técnico-científicas. Em 2018, a 13ª edição terá minicursos, oficinas e palestras com profissionais de renomadas instituições como UNIVASF, IBAMA, IF-Sertão, ADAGRO, ONGs Caatinga e Chapada e consultores do SEBRAE.

O evento acontece no auditório Charles Luciano, na Faciagra e as inscrições podem ser feitas na secretaria do Campus II no valor de R$ 30.00. A XIII SECIAGRA é realizada pela AEDA, FACIAGRA e pela Prefeitura de Araripina e tem o apoio das ONGs Caatinga e Chapada, UNIVASF, IF Sertão Unidade de Petrolina, IBAMA, SEBRAE, ADAGRO e CREA-PE.

Confira a programação completa:

28/11/2018 (quarta-feira)

MINICURSO – 08 às 17h

Hidroponia – Me. Givanildo Alves da Silva Eng. Agrônomo

OFICINAS – 08h às 12h

Potencialidades com o uso da água de forma racional nas cadeias produtivas do sertão do Araripe – Adailson Machado Freire. Eng. Agrônomo/ Consultor do SEBRAE

19h – Credenciamento

19h30 – Abertura oficial

20h – 1ª palestra – Gestão do IBAMA sobre recursos hídricos de Pernambuco – Me. Francisco Barreto Campello, Eng. Florestal e Superintendente do IBAMA de Pernambuco.

21h – 2ª palestra – Boas práticas de fabricação de produtos de origem agropecuários – Dr. José Ribamar de Oliveira Luz Neto – Médico Veterinário/ Fiscal Estadual da ADAGRO

29/11/2018 (quinta-feira)

MINICURSO: 08 às 12h

Segurança alimentar – Maria Willian de Souza – Eng. Agrônoma da FACIAGRA e Esp. em Gestão e Manejo Ambiental

OFICINAS – 08h às 12h

Experiências exitosas na criação de pequenos animais no Semiárido – Equipe ONG CAATINGA

Aquaponia – Me. Givanildo Alves da Silva. Eng. Agrônomo.

OFICINAS – 14h às 17h

Práticas de convivência com o Semiárido – Equipe ONG CHAPADA

19h – 1ª palestra – Uso da água na produção de ruminantes – Dr. Luiz Maurício Cavalcante Salviano – Médico Veterinário/ UNIVASF

20h – 2ª palestra – Mineralização na produção de ruminantes – Willames Luiz do Nascimento – Zootecnista / RC da Tortuga

30/11/2018 (sexta-feira)

MINICURSOS: 08h às 17h

Fertirrigação – Dr. Fábio Freire de Oliveira. Eng. Agrônomo IF Sertão – Campus Petrolina – PE

Manejo de água – Me. Thiciano Leão Miranda. Eng. Agrônomo – IF Sertão PE

19h – 1ª palestra – Salinidade e uso de águas salinas – Dr. Fábio Freire de Oliveira. Eng. Agrônomo IF Sertão – Campus Petrolina – PE

20h – 2ª palestra – Manejo de água na irrigação – Me. Thiciano Leão Miranda. Eng. Agrônomo/ IF Sertão PE

postotrevo

STJ manda soltar Joesley Batista, Ricardo Saud e demais colaboradores presos na Operação Capitu

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Joesley Batista, dono da JBS, sai do Instituto Médico Legal (IML) após ser preso na Operação Capitu (Crédito: Reprodução/TV Globo)

Estadão Conteúdo

O ministro Nefi Corderio, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura dos colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Florisvaldo Oliveira e Demilton Castro, ligados ao Grupo J&F, presos na semana passada pela Polícia Federal, na Operação Capitu. A decisão atende ao pedido da defesa.

A Polícia Federal informou que instaurou um inquérito policial em maio deste ano, baseado em declarações do corretor Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no MAPA em 2014 e 2015. Segundo o delator, a JBS teria repassado R$ 7 milhões para o grupo político do PMDB da Câmara. Desse valor, o então ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andadre, teria recebido R$ 3 milhões da propina paga pela empresa de Josley Batista e outros R$ 1,5 milhão teriam sido enviados ao ex-deputado Eduardo Cunha.

A PF identificou que o grupo empresarial dependia de normatizações e licenciamentos do MAPA e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado. As propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do MAPA pelo operador Lúcio Bolonha Funaro.

Projeto da Patrulha Ambiental disponibiliza coletores de pilhas e baterias de celulares em Araripina

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Preocupados com a contaminação do solo e lençóis freáticos na região do Araripe, a equipe da Patrulha Ambiental Regional do Araripe, em parceria com o Centro Educacional do Araripe (CEA) e o Lions Clube, resolveram instalar coletores de pilhas e baterias de celulares em alguns pontos da cidade de Araripina – PE.

O perigo surge quando essas pilhas e baterias são descartadas de maneira inadequada e vão parar nos lixões comuns. Com tempo, as pilhas e baterias descartadas deixam vazar líquidos, que contaminam o solo, as águas subterrâneas, podendo chegar a rios e lagos.

A contaminação do solo e lenções freáticos são algumas consequências do descarte incorreto de pilhas e baterias usadas. Algumas dessas, compostas de metais pesados, como o chumbo, mercúrio, níquel e cádmio; são capazes de causar doenças renais, cânceres e problemas relacionados ao sistema nervoso central.

Arari FM também participa do projeto

Como ambientes domésticos costumam ter uma quantidade considerável desse tipo de material, é interessante desenvolver tal temática nas escolas em sala de aula, a fim de estimular os alunos e familiares a tomarem os cuidados necessários em relação ao descarte desses.

A desatenção no descarte de pilhas e baterias pode resultar em diversas complicações, desde contaminação do solo e da água até doenças que podem afetar quem entrar em contato com um local onde esses materiais foram descartados incorretamente.

A participação do comércio na questão é fundamental, oferecendo postos de coleta para as pilhas e baterias usadas. Vale lembrar que a legislação brasileira, por meio da resolução nº 257 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), determina que os fabricantes devam inserir, na rotulagem dos produtos, informações sobre o perigo do descarte incorreto das pilhas e baterias automotivas e de celular no lixo comum.

Além disso, a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), sancionada em 2010, estabelece o incentivo à chamada logística reversa, que constitui em incentivos para que as empresas, governos e consumidores estejam comprometidos em viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos à empresas fabricantes, além da participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis.

O perigo no descarte das pilhas e baterias está no fato de que, se descartadas incorretamente, elas podem ser amassadas, ou estourarem, deixando vazar o líquido tóxico de seus interiores. Essa substância se acumula na natureza e, por não ser biodegradável, – o que significa que ele não se decompõe – pode contaminar o solo.

Algumas práticas podem ajudar a aumentar a vida útil das pilhas. Uma delas é nunca guardá-las em locais expostos ao calor e à umidade. Isso evita o vazamento de seu conteúdo. Além disso, é preferível a utilização de pilhas e baterias recarregáveis, pois têm maior durabilidade. É importante também retirar as pilhas do equipamento se ele for permanecer muito tempo sem uso.

Segundo a legislação a responsabilidade por recolher e encaminhar adequadamente as pilhas após o uso é do fabricante, porém, não vemos iniciativas do empresariado do setor no recolhimento desse material, e como os maiores prejudicados é a população da região possivelmente atingida. A Patrulha Ambiental resolveu tomar a iniciativa de recolher e destinar o material para a Secretaria Estadual de Meio ambiente (SEMAS) ou para a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com contato preestabelecido com esses Órgãos.

Segue abaixo os locais da cidade onde estão os coletores das pilhas e baterias em Araripina.

Centro Educacional do Araripe (CEA)

Rádio Arari FM

Escritório do IPA – Araripina

Portal da Cidade

Ministério Público Estadual

Prefeitura Municipal de Araripina

Agência Municipal de Meio Ambiente

Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão

ONG Chapada

Escola de Referência Josias Inojósa de Oliveira

A equipe da Patrulha Ambiental agradece a todos os proprietários, diretores e coordenadores dos estabelecimentos que receberam os coletores, contribuindo assim, com essa ação tão importante para a preservação do meio ambiente e consequentemente uma melhor qualidade de vida para todos.

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Ministro do STJ concede liberdade a ex-ministro da Agricultura do governo Dilma

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Neri Geller (PP)/ Foto Aência Brasil

O ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP) e o ex-secretário da pasta Rodrigo Figueiredo, agora eleito deputado federal, foram soltos por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Néfi Cordeiro.

Os dois foram presos no âmbito da Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta (9), que investiga um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

De acordo com as investigações, a JBS pagava propina para políticos do MDB em troca de benefícios para as empresas do grupo. Outros alvos da operação foram os executivos da JBS Joesley Batista, Ricardo Saud, Florisvaldo Caetano e Demilton de Castro. O vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, também foi preso. Andrade foi ministro da Agricultura entre 2013 e 2014.

Em sua decisão, o ministro do STJ considera que a prisão foi motivada mais por puniação pela falta de colaboração por completo dos delatores do que por riscos às investigações. Cordeiro afirma que houve excesso na decisão.

“A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória. Esconder fatos hoje não significa que se prejudique a colheita de provas, mesmo investigatórias, do limite fático já revelado e criminalmente perseguido”, afirmou na decisão. (Com informações da FolhaPress)

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Confira as vagas de emprego desta segunda-feira (12) na Agência do Trabalho de Araripina

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Atendimento ao público: 07h às 13h. Rua Joaquim Alexandre Arraes, 84, centro

Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução

Foram divulgadas nesta segunda-feira (12) as vagas de emprego disponíveis para a cidade de Araripina. As oportunidades são disponibilizadas pela Agência do Trabalho de Pernambuco.

Vagas FUNÇÃO ESCOLARIDADE SALÁRIO EXPERIÊNCIA OBSERVAÇÕES
15 Vendedor interno Ensino fundamental completo não informado Loja de confecções e calçados
10 Vendedor pracista Ensino fundamental completo não informado Desejavel ter cnh, ter disponibilidade para viagens ( Funeraria )
1 Recepcionista Ensino medio completo não informado saber alferir pressão arterial
2 Agente funerário Ensino fundamental completo não informado 6 meses
1 Agente de micro credito Ensino medio completo não informado 3 meses Vaga exclusiva para PNE ( portador de Necessidades Expecial)
1 Comprador Ensino medio completo não informado 6 meses Atuará nas compras em atacado de genero alimenticio para Supermercado
1 Fonoaudiólogo (a) Ensino superior completo não informado 6 meses Local de Trabalho: Quaimada Nova do Piaui
1 Técnico (a) em Radiologia Ensino medio completo não informado 6 meses Local de Trabalho: Quaimada Nova do Piaui

OUTROS SERVIÇOS DA AGÊNCIA:

Habilitação de Seguro Desemprego

Emissão de Documentos: RG; e RESERVISTA

Emissão de Carteira de Trabalho Digital (CTPS)

Atendimento ao público: 07h às 13h. Rua Joaquim Alexandre Arraes, 84, centro.
Contato: (87) 3873.8381

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Promessas de campanha de Paulo Câmara chegam na Assembleia

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Paulo Câmara

Governo detalhará as duas propostas do Executivo. Uma versa sobre redução da alíquota do ICMS do diesel e outra sobre a criação da Nota Fiscal Solidária
Folha de PE / Foto: Paullo Allmeida/Folha de Perambuco

Antes de sair de férias na última sexta-feira (9), o governador reeleito Paulo Câmara (PSB) enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como antecipou a coluna Folha Política. As propostas serão detalhadas aos deputados estaduais pelo secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D´Almeida, na terça-feira (13), e no mesmo dia a matéria será distribuída para relatoria nas comissões. No entanto, o líder da bancada de oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB), já sinalizou ser favorável às medidas.

A proposta da Nota Fiscal Solidária viabilizará a promessa de campanha do 13º salário do Bolsa Família, e a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, de 18% para 16%, era uma cobrança da oposição e dos motoristas de caminhão desde a crise dos combustíveis ocasionada pela greve dos caminheiros no final de maio passado. O Palácio do Campo das Princesas avalia que os projetos vão viabilizar uma maior competitividade das atividades econômicas e contemplar a população mais carente ao mesmo tempo.

Bolsa Família
A Nota Fiscal é um programa de restituição de impostos que atenderá aos beneficiários do Bolsa Família no Estado. As iniciativas serão executadas por meio do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, composto por recursos do imposto de produtos como cigarro, armas, produtos de alto luxo, entre outros. Ao Fundo, serão acrescentados produtos como carnes gourmet, embalagens plásticas não retornáveis, garrafas plásticas e canudos, automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, explosivos, refrigerantes e isotônicos. Do ICMS sobre esses produtos, 2% vão para este fundo.

No caso da redução do imposto do diesel era uma reivindicação dos caminhoneiros, mas agrada todo setor produtivo em um momento em que o Brasil está submetido à crise fiscal. O governo estadual havia aumentado a alíquota do diesel de 17% para 18% em 2016 e a previsão era de retornar aos 17% apenas a partir de 2020, mas foi antecipado.

CCJ

Câmara aproveitou a transmissão de cargo na última sexta-feira para apresentar os projetos ao presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), governador em exercício, e ao deputado Cleiton Collins (PP), presidente em exercício da Alepe. Ainda participaram do ato o secretário da Casa Civil, André Campos (PSB), e o líder do governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “Os conteúdos das propostas são positivos: a ideia é atender as demandas de campanha e viabilizar a cadeia produtiva”, disse Nascimento.

As matérias chegarão à comissão de Constituição e Justiça na terça. Antes de seguir para votação em plenário, passará também pela comissão de Administração e Finanças. Mas não deve encontrar resistência na Casa Joaquim Nabuco. Costa Filho, por exemplo, disse que os oposicionistas concordam com as propostas, mas ironizou. “O governador apenas está voltando atrás, já que antes o imposto era 16% e passou para 18%. Esta é a realidade dos fatos”, disse. “Queremos saber do impacto que vai representar na cadeia produtiva”, afirmou ele, sobre a Nota Fiscal Solidária.

Gustavo Carvalho é reconduzido à presidência do Conselho Tutelar de Araripina

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“Vocês tem visto pelas redes sociais tudo aquilo que a gente tem feito de positivo”, disse

Por Roberto Gonçalves / Foto: reprodução

Gustavo Carvalho mais uma vez foi escolhido pelos demais conselheiros tutelares, para continuar como coordenador do órgão. Neste domingo usando o fecebook, Gustavo afirmou que a população de Araripina tem visto tudo que o Conselho Tutelar tem feito pelo bem da população do município.

“Vocês tem visto pelas redes sociais tudo aquilo que a gente tem feito de positivo. E tudo que fizemos até agora foi graças ao apoio da população que é a nossa principal parceira”, disse.

Gustavo Carvalho ressaltou que em 2019 o Conselho tutelar e o os moradores do município continuarão juntos nesse trabalho tão importante.

“Eu vou continuar a frente dos trabalhos no próximo ano e trabalhando cada vez mais, sempre procurando melhorar e corresponder a expectativa de quem confia no trabalho dos conselheiros tutelares de Araripina”, frisou.

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Equipe de transição de Bolsonaro se reúne nesta semana, em Brasília, com governadores eleitos

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Além de Paulo Guedes, os governadores esperam que o coordenador da transição, Onyx Lorenzoni, e o próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro, participem do encontro

  • Por Jovem Pan / Fernando Frazão/Agência Brasil

A equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro vai se reunir essa semana em Brasília com governadores eleitos em outubro. Assim como o Governo federal, os Estados também estão preocupados com as contas públicas e com o orçamento para o ano que vem.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido claramente uma melhor distribuição dos recursos. Ele criticou a centralização do dinheiro em Brasília. Durante a campanha inclusive, o lema foi “mais Brasil e menos Brasília”.

Nas palavras do próprio Paulo Guedes, o dinheiro precisa estar junto da população. Até por conta disso ele defendeu a necessidade de privatizar algumas estatais.

Guedes explicou que o Governo tem que se preocupar com que o dinheiro efetivamente chegue nas cidades.

Exatamente para entender como vai funcionar esse novo pacto federativo é que os governadores querem conversar.

Segundo o governador eleito de São Paulo, João Doria, além de ouvir, eles pretendem também expressar alguns pontos de preocupação no plano econômico.

Além de Paulo Guedes, os governadores esperam que o coordenador da transição, Onyx Lorenzoni, e o próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro, participem do encontro.

*Informações da repórter Luciana Verdolin

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Ouça o programa Araripina Urgente de 12/11/2018

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Roberto Gonçalves / Foto: Fabiano Alencar

Se você perdeu o Araripina Urgente desta segunda-feira, 12 de novembro 2018, programa que é apresentado pelo radialista Roberto Gonçalves de segunda a sexta-feira, das 7 às 8:30 h, pela Arari FM 90,3 e quer ouvir agora na íntegra, é só clicar abaixo.

No programa, você poderá conferir as seguintes notícias

01- Araripina será destaque em evento no Recife que debaterá tecnologias de produção de forragem no semiárido pernambucano

02- Gustavo Carvalho mais uma vez fui escolhido pelos demais conselheiros tutelares, para continuar como coordenador do órgão

03- Agência de Meio Ambiente de Araripina promove reunião para debater resolução do CONSEMA

04- Indígenas desocupam GRE de Salgueiro e de outras cidades da região após acordo com o Governo do Estado

05- Adutora do Agreste recebe mais R$ 39,2 milhões do governo Temer

06- MPPE cria grupo especial para investigar inquéritos que estavam na extinta DECASP

07- Ministro do STJ manda soltar preso na Operação Capitu

08- RJ: menino de 3 anos é a 15ª vítima de deslizamento no Morro da Boa Esperança, em Niterói, no RJ

09- Nos próximos dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve anunciar os nomes dos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores.

10- Moro defende afastamento de ministros se denúncia for consistente

11- As manchetes dos principais jornais do País, do Blog do Fredson Paiva e do Blog do Roberto Gonçalves

12- As broncas policiais com o repórter do Rota 903 Fredson Paiva

13- As informações da oferta de emprego na Agência do Trabalho de Araripina com Eldo Brito

14- As notícias esportivas com Roberto Rivelino

15- Os números da PRF nas rodovias que cortam o estado de Pernambuco, com Jota Campos

16- Previsão do tempo para todos os estados da Região Nordeste com Paula Soares do Site Climatempo

17- Participação do ouvinte pelo WhatsApp (87) 9 9161-0116 e facebook

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Chefe do Draco defende órgão e diz que ‘tempo irá mostrar’

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A gestora do recém-criado Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a delegada Sylvana Lellis, defendeu nesta sexta-feira (9), em entrevista no programa Resenha Política, na TVJC, a criação do órgão na Polícia Civil. “(As críticas) vão se esvair, eu acredito nisso”, afirmou. “Não acho que vá haver prejuízo, mas o tempo irá mostrar isso à população”.

A extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), especializada no combate à corrupção, para a criação do Draco, foi alvo de polêmica. “Acho que foi um erro de técnica legislativa. A palavra não era pra ser extinção. No meu sentir, houve uma incorporação”, afirmou.

Sylvana Lellis disse que as investigações não vão parar.

Sylvana Lellis argumentou que o objetivo da criação do Draco é dar mais especialização na investigação dos casos. “Como a gente viu na Lava Jato, a corrupção estava atrelada a organizações criminosas”, afirmou. “Quanto mais descentralizar isso, mais fácil coibir essa prática”.

Apesar da polêmica, a delegada disse que a reação não é negativa. “Acho importante que a população esteja vigilante”.

Ela defendeu que o Ministério Público dê apoio à mudança na Polícia Civil para dar mais transparência ao processo.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (9) uma portaria criando um Grupo de Atuação Criminal Especial (Gace) para investigar casos já em tramitação no Recife, no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca.

A Polícia Civil começou a investigar nos últimos meses contratos dos três municípios para o fornecimento de merenda escolar. Foram deflagradas as operações Ratatouille e Castelo de Farinha. Segundo o Ministério Público, “a medida foi tomada a partir de uma solicitação dos promotores de Justiça desses municípios para trabalharem em conjunto, visando aprimorar as investigações em andamento em suas respectivas Promotorias, visto que, em alguns casos, possuem objetos em comum”. (Blog do Jamildo)

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Após indicação de Bolsonaro, Joaquim Levy assume o BNDES

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A oficialização do nome de Levy para o cargo deve sair entre esta segunda (12) e terça-feira (13) / Foto: Agência Brasil

O economista, que mora hoje nos Estados Unidos, estava em dúvida se aceitava o convite por conta da família
Agência Estado / Foto: Agência Brasil

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy será o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atual diretor financeiro do Banco Mundial, Levy já está esvaziando suas gavetas na sede da instituição multilateral, em Washington (EUA), para se mudar para o Rio, substituindo Dyogo Oliveira no comando do banco de fomento brasileiro.

Segundo uma fonte que acompanha a formação da equipe de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Levy assumiria o cargo sob promessa de ampliar a interação do BNDES com os organismos multilaterais, como o próprio Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Eventuais parcerias para o banco brasileiro captar recursos junto a essas instituições permitiriam ampliar o montante a ser devolvido ao Tesouro no próximo ano.

A oficialização do nome de Levy para o cargo deve sair entre esta segunda e terça-feira. O economista, que mora hoje nos Estados Unidos, estava em dúvida se aceitava o convite por conta da família – que não deve voltar ao Brasil de imediato -, mas acabou dizendo sim.

Liberal

A indicação de Levy pode ser considerada uma vitória da visão econômica mais liberal, capitaneada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, dentro do governo. O grupo formado por militares na equipe de Bolsonaro, com visão um pouco mais estatizante, defenderia um BNDES menor, mas com alguma função no financiamento à inovação e aos investimentos em infraestrutura.

Já para o grupo mais liberal, o BNDES poderia se dedicar apenas às privatizações de estatais e estruturação de projetos de concessões de infraestrutura à iniciativa privada. Essa função teria prazo de validade. Vendidas as estatais e concedidos os principais projetos de infraestrutura em carteira, o BNDES poderia até mesmo ser extinto.

Assim como Guedes, Levy, que é engenheiro naval, tem doutorado na Universidade de Chicago, mais importante centro do pensamento liberal em economia. Secretário do Tesouro Nacional no governo Lula, integrando a equipe montada pelo então ministro da Fazenda Antônio Palocci, foi também secretário de Fazenda no primeiro governo de Sérgio Cabral no Estado do Rio.

Antes de voltar ao governo federal, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, foi presidente da Bram, a gestora de recursos do Bradesco.

Quando assumiu o Ministério da Fazenda, em 2015, Levy comandou uma primeira rodada de contenção no BNDES, com elevação de taxas de juros. O economista Luciano Coutinho seguiu no comando do banco de fomento, mas o então ministro foi nomeado presidente do Conselho de Administração da instituição, ampliando a vigilância sobre suas ações.

Procurados, Levy e Guedes não responderam aos contatos.

Recursos

A atual programação do BNDES prevê a devolução de R$ 26,6 bilhões ao Tesouro em 2019, conforme o cronograma da reestruturação da dívida com a União, firmada em julho. Mas, na semana passada, o diretor financeiro do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o banco poderia devolver R$ 40 bilhões a mais, se os desembolsos de 2019 ficarem entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões e não houver necessidade de devoluções ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ampliar os montantes a serem devolvidos a cada ano significaria acelerar a estratégia de diminuir o BNDES para devolver antecipadamente os R$ 416 bilhões aportados pelo Tesouro entre 2008 e 2014.

Araripina será destaque em evento no Recife que debaterá tecnologias de produção de forragem no semiárido pernambucano

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Araripina-PE. (Foto: Bruno Rostand/Divulgação)

Lideranças empresariais, governamentais e técnicos de todo o estado se reunirão nesta segunda (12) num hotel do Recife, das 8h30 às 12h, para buscar alternativas que possam mitigar as pressões da estiagem na região semiárida de Pernambuco. Essa é a expectativa para a 7 ª Sessão do Fórum Permanente de Convivência Produtivas com as Secas 2018, que apresentará a palestra ‘Tecnologia de produção de forragem  em áreas áridas’, do pesquisador americano da Texas A&M University, James Muir.

Na ocasião, produtores, empresários, acadêmicos e representantes do Poder Público conhecerão alternativas aplicadas pelos Estados Unidos, através do uso de tecnologias, que possibilitam o conservação, armazenamento e estoque do rebanho para atender os longos períodos de estiagem.

Segundo informações da Federação da Agricultura do Estado (Faepe), uma das características da região semiárida do Nordeste e de Pernambuco, em particular, é a ocorrência de secas frequentes com consequências previsíveis e sempre negativas sobre a produção agrícola e pecuária. “Este tipo de informação é crucial para previsões de situações de emergência e respostas ágeis quando da ocorrência de períodos sem água e alimentação”, explica Pio Guerra, presidente da Faepe e do Fórum das Secas.

Visitas técnicas

Na terça (13), o pesquisador norte-americano, acompanhado do coordenador do Fórum, Geraldo Eugênio e equipe, conhecerá experiências exitosas de produção tecnificada no município de Araripina (PE), Sertão do Araripe (foto). A primeira parada será no Rancho Jota, que desenvolve um sistema de alimentação de caprinos e ovinos, com Banco de Energia (palma adensada) e com  Banco de Proteína (leucina). Em seguida, Muir visitará o Sítio Riacho Fundo – experiência da Escola Aberta Integrada e Sustentável. O trabalho de campo se encerra no JP Ranch, referência na produção de palma adensada com irrigação por gotejamento para alimentação de ovinos. O Fórum das Secas é uma iniciativa da Faepe, em parceria com o Sebrae-PE. (Blog do Britto)

frigotil

Indígenas desocupam GRE de Salgueiro e de outras cidades da região após acordo com o Governo do Estado

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Os indígenas que estavam ocupando a GRE (Gerência Regional de Educação) Sertão Central desde quarta-feira, 7, em protesto por transporte escolar, encerraram a manifestação nesse fim de semana após um acordo com o Governo do Estado.

Índios da etnia Atikum-Umã tomaram posse do órgão sediado em Salgueiro e impediram o funcionamento normal da instituição, pressionando a Secretaria Estadual de Educação a pagar salários atrasados de motoristas de ônibus escolares.

Segundo informações, houve um acordo para que o transporte seja normalizado e os manifestantes decidiram desobstruir as GRE´s de Salgueiro, Petrolina, Floresta e Arcoverde. A condução dos estudantes indígenas às escolas deve ser retomada nesta segunda-feira, 12. (Por Alvinho Patriota)

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Moro defende afastamento de ministros se denúncia for consistente

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Juiz da Operação Lava Jato e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro defendeu o afastamento de ministros investigados por corrupção se as denúncias forem consistentes. “Tem que ser avaliado. Acho que é uma falácia que se ouviu no passado que é preciso esperar o trânsito em julgado. Defendo que em caso de corrupção se analise as provas e faça um juízo de consistência”, argumentou Moro, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo. “É possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento.”

Moro poderá auxiliar o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a tomar uma decisão de afastamento de um ministro acusado de corrupção, se necessário. “Eu não assumiria o papel de ministro da Justiça com o risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. Isso foi objeto de discussão e a afirmação do presidente eleito é que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção”, afirmou o juiz.

O juiz ainda disse que sua função no governo será técnica e que não será candidato à Presidência em 2022. “Não vou ser. Eu não sou um político que minto. Desculpe. Com todo respeito aos políticos, mas, assim, existem bons e maus políticos. Existem maus políticos que faltam com a verdade. Eu não estou faltando com a verdade”, enfatizou. Sobre a perspectiva de ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o futuro ministro disse que seu nome poderá “ser cogitado” quando surgir uma vaga.

Lula

O juiz negou que haja conflito de interesse entre a atividade que exercerá e a de juiz na Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi impedido de disputar o pleito por causa da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), sentenciada em primeira instância por Moro. “A questão de Lula não pertence mais a mim, mas às cortes de Justiça”, afirmou.

“Proferi a decisão referente ao ex-presidente Lula em meados de 2017, nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro. Estou indo para consolidar os avanço da Lava Jato em Brasília. Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra o sistema político, que apesar de todos os casos de corrupção, nada fez. O presidente eleito foi identificado como alguém que modificaria esse status quo”, afirmou.

Posse de armas

Sobre a questão da posse de armas, Moro afirmou que as regras atuais são restritivas e que esse “não pode ser um motivo de preocupação” para as pessoas. Em sua opinião, o que está em questão com a liberação da população para que mantenha armas em casa não é “redução ou não da criminalidade”, mas o cumprimento de uma promessa de campanha de Bolsonaro. “O presidente eleito tem um compromisso com os eleitores”, afirmou.

Questionado sobre a legalidade de posições do governador do Rio de Janeiro eleito, Wilson Witzel (PSC), que defendeu o “abate” de qualquer pessoa que porte um fuzil de criminosos, Moro respondeu que é preciso “conversar com mais cautela e ponderação (com Witzel) para saber o que se pretende”. A opinião do juiz da Operação Lava Jato, no entanto, “é que não parece razoável que um policial tenha que esperar um criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes de tomar qualquer providência”. Ele disse ainda ter dúvidas se a legislação já não garante a liberdade de atirar em supostos criminosos em situações de risco, mas que estudará uma reformulação legal, se necessário.

O futuro ministro da Justiça disse que acredita não ser possível “construir uma política criminal baseada em confronto de tiroteios”. E que o Estado tem que ter ações mais firmes contra as organizações criminosas e que não tem condições de se comprometer com porcentual de redução de homicídios.

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Adutora do Agreste recebe mais R$ 39,2 milhões do governo Temer

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Foto: Divulgação
Blog do Jamildo / Foto: Divulgação

Após a liberação de R$ 28,9 milhões em outubro, o Ministério da Integração Nacional autorizou o repasse, nesta sexta-feira (9), de mais R$ 39,2 milhões para garantir a execução das obras da Adutora do Agreste. Esse é o segundo repasse liberado neste ano pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) para a obra, que segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, estava ameaçada de paralisação pela ausência de recursos nos últimos 10 meses.

Nas contas da Compesa, ainda faltam ser repassados R$ 373,8 milhões para finalizar a primeira etapa da obra de um montante conveniado no valor de R$ 1,4 bilhão. Em maio deste ano, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, havia assegurado “o empenho de mais R$ 70 milhões para a Adutora do Agreste”. Portanto, ainda faltam 1,9 milhão dos recursos garantidos pelo ministro.

As obras da Adutora do Agreste começaram em 2013, ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos. No ano passado, o governo federal liberou R$ 194 milhões. O empreendimento prevê o abastecimento de 23 municípios do Agreste pernambucano. A segunda etapa deverá beneficiar outros 45 municípios, mas ainda não há convênio formalizado entre o Governo de Pernambuco e Governo Federal.

Além de Arcoverde e Pesqueira, outras oito cidades na região também serão contempladas pela Adutora Moxotó, conforme avanço das águas ao longo dos 70 quilômetros de comprimento: Venturosa, Pedra, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Mais de 300 mil pessoas vão ter abastecimento regular em suas casas.

armazem