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TCE alerta contra a má gestão fiscal dos municípios pernambucanos

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Mesmo com a reclamação geral dos prefeitos contra a União, o excesso de gastos com pessoal é um problema antigo e que atinge a imensa maioria dos municípios

Apesar dos prefeitos reclamarem de uma crise que prejudicou suas contas neste fim de 2014, o problema da gestão fiscal incomoda municípios pernambucanos há pelo menos três anos. Durante a semana, o JC divulgou levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) mostrando que hoje 97 municípios estão acima do limite de comprometimento com despesa de pessoal. No entanto, em 2012, 103 cidades estavam nesta situação e em 2013 eram 118 prefeituras no vermelho. Para o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, o problema é causado pela má gestão da receita, mas também é devido à conflituosa relação entre União e municípios.

Algumas prefeituras apresentaram altos índices de despesa de pessoal em 2013, quando o mandato atual se iniciou. Houve casos extremos como Custódia, que chegou a comprometer mais que o orçamento em 2011, quando o prefeito era Nemias (PSB) e o município apresentou 112% de comprometimento com despesa de pessoal. Hoje, sob o comando de outro grupo político, liderado pelo prefeito Dr. Carlos (PT), a cidade ainda gasta 69% da sua receita com folha de pagamento. 

A frequente aparição destes municípios na lista de irregularidades do TCE pode trazer prejuízos para a população, já que a prefeitura fica impedida de manter convênios com o governo do Estado e com a União, além de não poder receber transferências voluntárias.

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