O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (4) se a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), é constitucional ou não. Nos bastidores, a expectativa é que o STF autorize a reeleição de ambos, apesar da vedação expressa que consta da Constituição para a recondução ao cargo numa mesma legislatura. O placar já está com quatro votos a favor da reeleição de Alcolumbre e três a favor da recondução de Maia ao cargo.
Os ministros do Supremo também devem aproveitar o julgamento para criticar a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas entre deputados e senadores, defendendo que esse assunto deveria ser uma decisão interna do Congresso.
A expectativa é de que pelo menos seis dos 11 ministros votem a favor da possibilidade de Alcolumbre e Maia concorrerem à reeleição para seus respectivos cargos.
O julgamento está sendo feito no plenário virtual. Começou nesta sexta (4) e os ministros têm até o próximo dia 11 para votarem. Quatro ministros já inseriram seus votos no sistema do STF até a manhã desta sexta.
O relator da ação, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram para autorizar a reeleição de Alcolumbre e Maia. O ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, votou a favor de autorizar Alcolumbre a tentar se manter no cargo, mas foi contra a reeleição de Maia.
Nos bastidores, a aposta é que também votem a favor da reeleição os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Contudo, o artigo 57 da Constituição Federal, que trata da organização do Poder Legislativo e o início dos trabalhos de deputados e senadores, afirma em seu parágrafo 4º que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Isso, em tese, proíbe reeleições de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura (caso atual), mas autoriza a reeleição de presidentes das duas Casas que já ocupavam o cargo na legislatura imediatamente anterior (situação que permitiu a Maia se reeleger para o cargo em 2019).
Mas Gilmar Mendes, em seu relatório, decidiu que ocupantes de cargos de direção do Congresso só terão direito a uma reeleição, independentemente de legislatura. Isso liberou a reeleição de Alcolumbre. Além disso, Mendes também afirmou que a regra só vale a partir da próxima legislatura – o que abriu a exceção para Maia se candidatar. Toffoli e Moraes tiveram um entendimento igual ao de Mendes.
Já Kassio Nunes Marques entendeu que a regra de uma única reeleição vale desde já, o que veta a reeleição de Maia e autoriza a de Alcolumbre. Nos bastidores, a decisão de Marques foi visto como alinhada ao Planalto, que trabalha pela reeleição do presidente do Senado, mas não quer a continuidade de Maia no comando da Câmara.
