Os contratos terceirizados não entram na conta da despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Sem alarde, o Diário Oficial do Município do Recife do último sábado (23) publicou o extrato de um novo contrato de locação de mão de obra, no âmbito da Secretaria de Governo e Participação Social, pactuando a contratação sem concurso de mais 518 funcionários terceirizados para o governo do prefeito João Campos (PSB). Ao custo de R$ 28,56 milhões para o período de 12 meses, o contrato permite a ocupação de 110 cargos de analistas administrativos, 262 de coordenadores administrativos e 146 auxiliares de escritório.
A Secretaria de Governo e Participação Social é responsável pela articulação política da gestão na capital pernambucana.
A contratação ocorre sem licitação direta porque a Secretaria aderiu a uma ata de registro de preços da própria administração municipal com a empresa responsável pela terceirização, a RPL Engenharia e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial).
Na prática, os novos cargos terceirizados ganharão salários de R$ 3.181,44 (analistas administrativos), R$ 2.612,35 (coordenadores administrativos) e R$ 1.498,37 (auxiliares de escritório). O custo para o município, no entanto, envolve outros encargos, como impostos, 13º, férias e o preço pelo serviço prestado pela empresa de terceirização: no total, cada analista administrativo custa ao erário municipal R$ 5.870,96, enquanto um coordenador administrativo representa despesa de R$ 4.906,51 e, por fim, o auxiliar de escritório dispende, por mês, R$ 3.070,96.
De acordo com os dados da própria Prefeitura, até agosto a gestão do prefeito João Campos gastou R$ 12 milhões na Secretaria de Governo e Participação Social com locação de mão de obra. Além do novo contrato com a RPL Engenharia, um outro contrato de terceirização de serviços está vigente na mesma Pasta, com a Appa Serviços Temporários, para contratação de 129 funcionários.
“Na administração pública, os contratos terceirizados têm como diferencial o fato de não entrarem na conta da despesa com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados dos contratos, ao contrário dos comissionados, não são obrigatoriamente publicados nos respectivos portais de transparência”, explica uma fonte do blog.
Veja a nota enviada nesta terça
“A Prefeitura do Recife informa que o contrato, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Município no último sábado (23), é resultado de adesão a uma ata de registros de preços e que substituirá um contrato vigente desde 2018, cuja vigência se encerrando próximo mês de outubro. A ata, que atende aos princípios da administração pública, como economicidade e ampla concorrência, por exemplo, foi licitada pela gestão municipal e os empregos serão preenchidos sob demanda, conforme a necessidade da administração”. (JC Online)
