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Precatórios do Fundef: Educação dá previsão de retomada dos pagamentos atrasados

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Foto: reprodução

Após um final de 2023 marcado pela corrida da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) em pagar os diversos herdeiros e professores com parcelas atrasadas dos Precatórios do Fundef, o órgão respondeu ao Blog de Jamildo sobre quando os atrasos ainda presentes voltarão a ser solucionados.

Com diversos leitores a reclamar que a Secretaria de Educação não conseguiu cumprir a meta de pagar as parcelas atrasadas dos precatórios do Fundef até o último dia útil do ano de 2023, o Blog de Jamildo perguntou à pasta como ficaria a situação daqueles que continuam sem receber os valores de anos anteriores.

O Blog também questionou a SEE quando seria iniciado o calendário de pagamento da terceira e última parcela dos precatórios do Fundef, que fora dividida em 2022 em parcelas de, respectivamente, 40%, 30% e 30%.

Em resposta, o órgão informa que antes de iniciar o cronograma de lotes de pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef, irá focar em finalizar as pendências de distribuição dos beneficiados.

Porém, a Secretaria de Educação afirmou que depende que o exercício financeiro de 2024 seja iniciado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz) para que possa retomar os pagamentos dos professores e herdeiros.

O Blog de Jamildo perguntou para Sefaz no último sábado (06) quando seria iniciado a execução orçamentária e financeira de 2024, mas ainda não recebeu uma resposta sobre a data.

Como a definição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou que a cobertura do exercício financeiro de 2023 ocorra até esta sexta-feira (12), é provável que a Sefaz consolide a abertura da execução do orçamento do estado até a próxima semana, o que abriria espaço para que os pagamentos dos precatórios do Fundef voltem a ser feitos.

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