A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) determinou que os policiais de Pernambuco que estiverem em licença médica deverão comunicar às suas chefias os endereços onde poderão ser encontrados. A medida vale para os períodos de grandes eventos, como o Carnaval.
Em ofício enviado às chefias das polícias Civil, Militar e Científica e do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil (todos ligados à SDS), a corregedora Mariana Cavalcanti de Souza afirmou que a informação sobre os locais onde os servidores afastados podem ser encontrados é necessária para “viabilizar, caso necessário, inspeções regulares do grupo Tático de Apoio Operacional – GTAC”.
O ofício foi repassado nessa quinta-feira (27) e rapidamente foi alvo de críticas entre os policiais e servidores. Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Pernambuco (Adeppe) e o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) repudiaram a determinação.
“Tal exigência não possui qualquer respaldo legal, seja no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, seja no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado. Além disso, essa medida viola direitos fundamentais dos servidores, como o direito à saúde e à privacidade, ao presumir de forma inadequada a má-fé por parte dos mesmos”, disse trecho da nota.
“Essa obrigatoriedade configura uma prática potencialmente caracterizadora de assédio moral, agredindo a dignidade e o bem-estar dos servidores públicos”, pontuou outro trecho.
ENTIDADES PROMETEM IR À JUSTIÇA
As entidades informaram que vão tomar medidas judiciais contra a determinação.
“Reiteramos nossa disposição em dialogar com as autoridades competentes para buscar uma solução que respeite as leis e os direitos fundamentais, sempre em defesa da categoria”, afirmou a nota, que é assinada pelo delegado Diogo Victor, presidente da Adeppe, e por Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.
A SDS não se pronunciou sobre as críticas das entidades.
