A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou mais sete pessoas, sendo quatro empresários e três militares, por fraudes em licitações para ajudar vítimas de enchentes que deixaram mais de 80 mil desabrigados no estado, em 2010. Eles pegaram quatro anos e quatro meses de detenção.

A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apura crimes como dispensas indevidas de licitações e execuções irregulares de contratos do governo de Pernambuco, por meio da Casa Militar.

Desta vez, a condenação ocorre por causa da contratação de uma empresa para aluguel de banheiros químicos e cabines com chuveiro para banho. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), houve direcionamento para que uma empresa fosse contratada.

Além disso, a empresa não teria prestado os serviços da forma contratada. Anteriormente, outras três sentenças tinham sido proferidas, em processos diversos da mesma operação.

Entre os acusados estão empresários e ex-servidores públicos que trabalhavam na Casa Militar. A decisão foi proferida ontem, pelo juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, titular da 13ª Vara Federal de Pernambuco.

No caso dos militares, também houve a condenação por peculato, que é quando um servidor público se utiliza do cargo que ocupa para obter vantagem própria. Além disso, também foram aplicadas multas pelas lesões aos cofres públicos.

Os réus são os seguintes:

Empresários

• Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha;
• Ricardo José de Padilha Carício;
• Ítalo Henrique Silva Jaques;
• Taciana Santos Costa.

Servidores públicos

• Tenente-coronel da PM Laurinaldo Félix Nascimento;
• Coronel aposentado da PM Waldemir José Vasconcelos de Araújo;
• Coronel Roberto Gomes de Melo Filho.

Respostas

Por meio de nota, a Casa Militar informou que tem apoiado a justiça em todo processo de investigação, “subsidiando o poder judiciário e os órgãos de controle com todos os documentos e informações solicitadas na busca do esclarecimento dos fatos”. (G1-PE)

Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, e o ex-condenado estará livre de mais um processo

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu que a ação envolvendo o ex-presidente Lula na investigação sobre o tríplex no Guarujá terá sua prescrição confirmada pela justiça até a realização de um novo julgamento e pediu, dessa forma, que o caso seja arquivado. Em uma petição de 17 páginas, o órgão alega que com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o processo anterior, não seria possível a ratificação da denúncia. “Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, diz o documento.

No pedido de arquivamento, o MPF argumenta que a idade do petista, que atualmente tem 76 anos, impossibilitaria qualquer tipo de condenação até o fim do processo. “Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva (…) no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, nos termos do art. 107, inciso IV, art. 109, inciso III, e art. 115, todos do Código Penal”, diz a decisão.

“Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, diz o MPF. “Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a Luiz Inácio Lula da Silva”, segue o MPF.

De acordo com o gestor, serão pagos em média R$ 14 mil para cada educador

O prefeito de Araripina, Dr. Raimundo Pimentel, anunciou nessa terça-feira (07), no programa do comunicador Roberto Gonçalves, na Rádio Arari FM, que vai ratear R$ 10 milhões em quinquênios aos professores efetivos. De acordo com o gestor, serão pagos em média R$ 14 mil para cada educador.

“Já enviamos para a Câmara de Vereadores um rateio porque será em forma de pagamento do quinquênio acumulado que os servidores tinha, que era uma questão que a gente vinha debatendo já há algum tempo. E nós vamos pagar nos próximos dias, assim que for aprovado pela Câmara, R$ 10 milhões para os nossos professores”, explicou.

Ainda segundo Dr. Raimundo Pimentel, a disponibilidade desse benefício aos professores só foi possível após muito planejamento.

“Nós organizamos as finanças da educação para que a gente pudesse resolver essa questão dos quinquênios. Os servidores públicos de uma forma geral tem direito a cada cinco anos a 5% do vencimento básico, isso para que aquele servidor que tenha 30 anos de serviço prestado, não receba a mesma coisa que um servidor que está iniciando a carreira”, frisou.

Na entrevista dessa terça, que contou com as presenças do vice-prefeito Evilásio Mateus e o presidente do Poder Legislativo, Roseilton Oliveira, o gestor também falou sobre a questão do Arariprev. O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo para se adequar as recomendações dos órgãos de controle, e será votado na noite de hoje na Câmara de Vereadores. Ouça a entrevista completa clicando no play abaixo.

Policiais militares da 9ª Companhia Independente (CIPM) em Araripina (PE), Sertão do Araripe, prenderam na madrugada de hoje (07) um homem por furto a um estabelecimento comercial do ramo de bebidas na cidade.

Segundo o boletim, funcionários da loja informaram que o acusado havia levado a quantia de R$ 225,00 em espécie. Após diligências com a participação de policiais da Rocam, o autor do delito foi encontrado e o dinheiro recuperado.

As partes envolvidas foram conduzidas para a delegacia local, onde a ocorrência foi registrada.

A Escola de Negócios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) realiza nos dias 13 a 16 de dezembro o curso sobre Gerenciamento de processos, indicadores e resultados. O curso será online e ao vivo e as inscrições são feitas pelo site do IEL-PE através do link www.ielpe.org.br

As aulas serão das 19h às 22h com carga horária total de 12h e o curso terá o alinhamento teórico e prático das premissas gerais sobre a gestão de processos, indicadores de performance e resultados, métodos de análise, alcance e melhoria dos resultados e a padronização e melhoria contínua dos processos.

Os participantes irão aprender mais sobre como analisar e utilizar indicadores para alcançar objetivos e metas, o funcionamento do método SMART – traduzido para o português – Específico, Mensurável, Alcançável, Realista e Oportuno, a padronização de tarefas e como construir um cultura de desempenho.

“O curso sobre gerenciamento de processos, indicadores e resultados mostra como a gestão de processos impacta a excelência dos resultados organizacionais. Ele vai proporcionar o entendimento de um processo, formas de monitorar, indicadores de performance e aperfeiçoamento contínuo, gerando maior agregação de valor de cada área e, consequentemente, na competitividade da organização”, afirma Julius Menino, instrutor do curso.

As inscrições podem ser feitas diretamente no site do IEL-PE através do link https://ielpe.org.br/capacitacao/curso-gerenciamento-de-processos-indicadores-e-resultados/ ou pelo telefone (81) 99164-9752. Consulte a política de descontos do Sistema FIEPE para indústrias associadas aos sindicatos filiados à FIEPE, estudantes e idosos.

Ações acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde são cumpridos 41 mandados de busca e apreensão; investigação da CGU aponta favorecimento em processo de licitação do Inep

O caso aconteceu nessa segunda-feira (06), no Residencial Nossa Senhora da Conceição

Um homem está sendo procurado pela polícia após ser acusado de agredir com socos e chutes a sua companheira. O caso aconteceu nessa segunda-feira (06), no Residencial Nossa Senhora da Conceição, Rua Ceará, Quadra B, em Araripina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), uma guarnição foi acionada para averiguar a ocorrência, onde a vítima alega ter sido agredida com socos e chutes sem que houvesse motivos aparentes.

Diante do fato exposto a vítima foi conduzida até a Delegacia de Polícia Civil – DPC local para que as medidas cabíveis fossem adotadas. O agressor não foi localizado.

Pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), cumpre agenda no Recife desde ontem e amanhã estará subindo o Morro da Conceição, uma tradição também da classe política do Estado.

Durante a segunda das Invasões holandesas do Brasil, o conde de Bagnuolo idealizou uma fortificação, próxima ao local do antigo Arraial Velho do Bom Jesus, que não chegou a ser construída. Após a derrota dos holandeses, o local passou a ser chamado Outeiro de Bagnuolo, em lembrança ao seu nome.

Em 1900 recebeu a denominação de Outeiro da Bela Vista. Seu nome atual data de 1904, quando o bispo do Recife, Dom Luís Raimundo da Silva Brito, mandou erigir no seu alto um monumento a Nossa Senhora da Conceição, que foi construído na França e ali erguido, em comemoração ao cinquentenário do dogma da Imaculada Conceição. (Blog do Magno)

Ministra do STF considerou que as medidas adotadas pelo Legislativo se mostraram eficientes e justificam o fim da suspensão que havia sido determinado

Um caminhoneiro de 34 anos foi mais uma vítima de assalto a mão armada na BR-232, em Serra Talhada. O crime ocorreu no dia 30 de novembro, mas o motorista só veio fazer a queixa na Delegacia de Polícia na última sexta-feira (3).

Ele foi abordado por quatro homens armados que estavam num veículo modelo Gol, e fizeram a rendição, forçando-o entrar com o caminhão Mercedes Benz, cor branca, dentro da caatinga.

Em depoimento a polícia, a vítima relatou que foi amarrada por um dos homens que estava usando um capuz, enquanto os demais faziam a descarga. Além de notas fiscais, pelo menos 25 aparelhos celulares foram roubados.

O caminhoneiro foi deixado nas proximidades do Rancho Magalhães, e orientado a fazer o boletim de ocorrência só após às 22 horas. Ainda não há pistas dos assaltantes. (Farol de Notícias)

Recurso contesta, com documentação comprovada, a suposta utilização de verbas do Fundeb no pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação

O Governo de Pernambuco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (03.12), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) emitida pelo tribunal sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação. O Estado considera que a decisão foi tomada com base em informações incompletas, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e do Ministério Público Federal (MPF), e sem que Governo fosse ouvido. Além disso, o julgamento foge da esfera de competência do TCU, por se tratar da fiscalização da aplicação de recursos do Tesouro Estadual e da sustação de atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A decisão do TCU no processo TC Nº 036.086.2021-5 determina que Pernambuco não utilize recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado, o que nunca ocorreu, conforme documentos técnicos oficiais apresentados no recurso, comprovando que o pagamento é realizado com verbas próprias do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), sem utilização do Fundeb.

“Consoante foi demonstrado em sua manifestação de defesa, inclusive mediante juntada de documentos oficiais produzidos pelo corpo técnico do TCE-PE, o Estado de Pernambuco jamais utilizou recursos do Fundeb, muito menos a complementação da União ou quaisquer recursos federais, para pagamento de inativos e pensionistas, cujos proventos são custeados com contribuições dos servidores e pelo Tesouro Estadual (Funafin)”, afirma o texto do recurso.

O Governo de Pernambuco destaca que, além de a representação que deu origem ao processo e à consequente medida cautelar não preencher os requisitos de admissibilidade junto ao TCU, ela é “improcedente em todos os seus termos, já que inexistentes quaisquer irregularidades ou ilegalidades, tampouco prejuízo ao financiamento da educação”.

Na medida cautelar, o TCU também determina que o Estado não contabilize essas despesas com aposentadorias e pensões dentro dos gastos computados para manutenção e desenvolvimento do ensino, e que não as compute no cálculo para fins de atingimento do percentual mínimo de 25% de gastos com educação exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal.

No recurso, o governo esclarece que a forma de contabilização dos recursos do Tesouro Estadual utilizados para pagamento de pessoal docente, aposentados e pensionistas sempre encontrou guarida no artigo 6º da Lei Complementar estadual nº 43/2002, vigente há quase 20 anos. Em relação à Resolução 134/2021 do TCE-PE, “esclarece que foi editada com base em sua competência fiscalizatória no que tange à aplicação de recursos do Tesouro Estadual e está em consonância com a segurança jurídica consagrada na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”.

O Estado destaca ainda, no recurso, um fato que chama atenção: na representação ao TCU não foi feita referência a documento oficial emitido a pedido do MPF e do MPCO em 09/08/2021 – antes, portanto, do protocolo da representação ao TCU – no qual a Gerência de Contas dos Poderes Estaduais do TCE-PE atesta, de forma taxativa, a não utilização, no âmbito do Estado de Pernambuco, de qualquer recurso do Fundeb para pagamento de inativos e pensionistas.

“O pagamento dos aposentados e pensionistas é realizado pelo Funafin e esse fundo não utilizou recursos do Fundeb para realizar suas despesas no período questionado”, assevera o documento. A área técnica do TCE também registra, na resposta ao MPF e MPCO-PE, não incluída na representação, que “não houve inclusão de qualquer valor de despesa contabilizada com pagamento de aposentadorias e pensões efetuado pelo Funafin, o que ocorre diante da impossibilidade legal de se trazer a esse cálculo parcelas de despesas com essa natureza (servidores inativos/pensionistas)”.

“Resumindo, o Estado não se utilizou da prática, inadmitida pela legislação, de inserir despesas voltadas ao custeio de aposentadorias/pensões entre ‘ações de MDE’”, destaca o documento.

O valor pago é estimado em R$ 100 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular.

A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal.

Na semana passada, o Ministério da Cidadania começou a enviar mensagens de celular orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial. Foi o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão. (Agência Brasil)

Foram divulgadas as vagas de emprego disponíveis para essa terça-feira (07), na cidade de Araripina e região. As oportunidades são disponibilizadas pela Agência do Trabalho de Pernambuco. Telefone para contato: 3873-8381.

Confira as vagas:

A Agência do Trabalho de Araripina agora está funcionando em novo endereço: Rua Antônio Alexandre Alves, 385 – CTA – Centro Tecnológico do Araripe. O atendimento presencial precisa ser agendado no site da SETEQ. (www.seteq.pe.gov.br).

O atleta araripinense Natan Micael, ganhou medalha de ouro nesse domingo (05), nos jogos Pan-Americanos de Cáli, na Colômbia. Micael é jogador do Clube Taubaté de São Paulo e defendeu a Seleção Brasileira Sub-23 de Handebol.

Nas redes sociais o prefeito Raimundo Pimentel comemorou o feito, e disse que o garoto é motivo de orgulho para todos os araripinenses.

“O atleta araripinense Natan Micael recebeu a medalha de ouro junto com a Seleção Brasileira Sub-23 de Handebol. Micael é jogador do Clube Taubaté-SP e foi defender a amarelinha nos jogos em Cáli. Que orgulho, garoto!”, escreveu o gestor.

O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta segunda-feira (06.12), o início dos testes de vazão do novo Sistema Produtor de Salgueiro, no Sertão Central. A intervenção contou com um aporte de cerca de R$ 8 milhões e vai beneficiar cerca de 70 mil pessoas. Com a obra, 80% dos moradores do município sairão do rodízio, passando a receber água todos os dias. As demais áreas terão uma redução significativa no intervalo de abastecimento.

O sistema é baseado na captação de água sobre flutuante, no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e seis quilômetros de adutora, interligada ao Sistema Integrado do Sertão, produzindo uma vazão de água suficiente para a melhoria significativa da oferta para a cidade. “Hoje, dentro do Plano Retomada, damos um passo fundamental para resolver a questão do abastecimento em Salgueiro. É uma grande felicidade realizar essa ação tão importante para os moradores da região, que agora vão poder contar com água na torneira todos os dias”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda no município, o governador participou da Assembleia Geral do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), onde oficializou a criação da instituição Central e Araripe, a terceira implantada no Estado. A iniciativa visa assegurar uma operação regular do abastecimento e saneamento para os moradores residentes em áreas difusas de 21 cidades da região. Cerca de 230 mil pessoas serão beneficiadas.

Paulo Câmara empossou a presidente do Sisar, Maria do Socorro Fernandes, e os componentes dos conselhos fiscal e de administração, além dos diretores da entidade eleitos em assembleia realizada na mesma data. “O Sisar é uma importante política pública para quem vive no meio rural e reflete a importância que o governo dá ao assunto. O objetivo é assegurar o acesso à água de qualidade e em quantidade adequada para o consumo humano, além de trabalhar a forma de gestão compartilhada, na qual a comunidade passa a cuidar do sistema garantindo seu funcionamento a longo prazo”, detalhou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A secretária ressaltou que o investimento inicial para obras de abastecimento humano e fomento à produção rural é de quase R$ 9,5 milhões. Os aportes foram anunciados recentemente pelo governador Paulo Câmara dentro das ações do Plano Retomada, e vão beneficiar três mil pessoas em quatro municípios, com a implantação de novos sistemas simplificados.

Finalizando a visita a Salgueiro, Paulo Câmara assinou ordem de serviço para elaboração do projeto executivo da obra de restauração da PE-483, a Estrada de Umãs. A iniciativa havia sido autorizada pelo governador durante agenda do Plano Retomada na região, em agosto deste ano. O trabalho integra também o Programa Caminhos de Pernambuco, e vai abranger um trecho com extensão de 13,4 quilômetros entre o distrito de Umãs e a BR-232. O investimento para o desenvolvimento do projeto é de R$ 268 mil, e as obras devem contar com um aporte de R$ 13,4 milhões. Mais de 60 mil habitantes serão diretamente beneficiados pela ação.

Eles iniciaram uma caminhada a pé de Petrolina a Recife nesse domingo (05)

Os pais da pequena Beatriz Angélica, morta a facadas num colégio de Petrolina em dezembro de 2015, iniciaram uma caminhada a pé de Petrolina a Recife nesse domingo, 5, clamando por justiça. Decorridos seis anos, o crime continua impune. Lucinha Mota e Sandro Romildo vão percorrer mais de 700 km na companhia de apoiadores do grupo “Somos Todos Beatriz”. No percurso, vão parar em cidades estratégicas para mobilizar a sociedade.

“Não tem um único dia em que não sentimos tua falta, não tem um único dia que a saudade dê sossego, tudo o que queríamos era te trazer de volta para casa, mas nos tiraram tudo, não pudemos te salvar da maldade do mundo, não tivemos sequer escolha de lutar por tua vida, porém não iremos parar de lutar por justiça, pois é tudo que podemos fazer por ti. Essa caminhada é a prova que não desistiremos da busca incessante por justiça”, escreveu Lucinha em seu perfil no Instagram.

Sessão ordinária dessa terça (07), será online e transmitida pelo canal do Youtube (TV Câmara Araripina)

A assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Araripina, no Sertão de Pernambuco, enviou nota ao blog, informando que devido as chuvas que caíram no final de semana, e que danificando o forro do plenário da Casa Joaquim Pereira Lima, a sessão ordinária será online e transmitida pelo canal do Youtube (TV Câmara Araripina).

“Em comunicado, o presidente da Câmara de Vereadores de Araripina, Roseilton Oliveira, informa que devido as chuvas que caíram no final de semana, danificando o forro do plenário da Casa Joaquim Pereira Lima, deixando o espaço impossibilitado de ser utilizado, a sessão ordinária será online e transmitida pelo canal do Youtube (TV Câmara Araripina). A sessão será realizada nessa terça-feira (07/12).”

O Coronel Meira, presidente Estadual do PTB-PE, protocolou no Ministério Público de Pernambuco, na última sexta-feira (26), denúncia sobre uso indevido da máquina pública pela vice-governadora do Estado, Luciana Santos (PCdoB).

“Fotos e vídeos comprovam que a Comunista deslocou efetivo material e humano, das Polícias e Bombeiros Militares, no último sábado (06), quando seguiu de Goiana, no Litoral Norte até Brejo da Madre de Deus, no Agreste quando utilizou o helicóptero do Grupo Tático Aéreo da PMPE para participar de uma festa particular, na casa do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, e atual Secretário de Saúde de Gravatá, Dr. Edson de Souza.”, lembrou Meira

“Neste ato, encaminhamos a denuncia para que o Ministério Público do Estado, faça seu trabalho, e que a vice-governadora responda por sua irresponsabilidade e no mínimo, devolva ao erário os valores gastos neste dia”, reforçou Coronel Meira.

“Em face dos fatos de um possível uso indevido da máquina pública ou eventual prática delituosa, faz-se necessário a intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que na condição de fiscal da lei, investigue e tome as medidas cabíveis”, explicou Dr. Rubem Brito, advogado.

“Caso semelhante ocorreu no Rio de Janeiro quando a Justiça condenou o ex-governador Sérgio Cabral a 11 anos e oito meses de prisão e sua ex-mulher, Adriana Ancelmo, a oito anos e quatro meses de reclusão. Os dois foram acusados por crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do Governo Fluminense para transporte de familiares, funcionários, políticos, amigos e até mesmo, animal de estimação. No caso da vice-governadora, ainda existe um fato agravante: ter mobilizado o efetivo da PMPE e dos Bombeiros em proveito próprio”, explicou Rubem.