O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana uma série de interrogatórios na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados são réus. As oitivas ocorrerão presencialmente entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.

A primeira sessão, no dia 9, está marcada para as 14h. As demais começam às 9h, com exceção do dia 11, que terá início às 8h. As sessões serão transmitidas ao vivo. Assista clicando no player abaixo:

As datas foram definidas após o ministro do STF Alexandre de Moraes encerrar a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa na última segunda-feira. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos réus. Assista reportagem:

Qual será a ordem dos interrogatórios? 
O primeiro a ser ouvido será o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada e deve prestar o interrogatório mais aguardado da semana.

Na sequência, serão ouvidos os demais réus em ordem alfabética: o deputado Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier, o ex-ministro e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, o general Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Por fim, o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto será ouvido por videoconferência por estar preso.

Não há prazo ou tempo predefinido para os interrogatórios de cada um dos réus.

Quais são os crimes pelos quais os réus respondem? 
Os réus respondem por cinco crimes: 

organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça;
deterioração de patrimônio tombado.
Como e por quem serão feitas as perguntas aos réus?
Os interrogatórios devem ser iniciados com os questionamentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ministro Alexandre de Moraes e demais integrantes da Primeira Turma do STF também podem fazer questionamentos. Além de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux integram a Primeira Turma do STF.

As defesas dos réus fazem os questionamentos no final do interrogatório. Em tese, as defesas dos demais réus também podem fazer perguntas. O advogado criminalista Rafael Paiva pondera, no entanto, que não é comum o juiz aceitar os questionamentos direcionados pelas defesas de outros réus, a não ser que haja pertinência.

Durante o interrogatório, os réus poderão permanecer em silêncio, porque a Constituição reserva o direito aos acusados de não produzir provas contra eles mesmos.

No entanto, segundo a análise dos advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, tanto Bolsonaro como os demais réus não devem usar este direito. “O interrogatório é considerado mais um ato de defesa, do que de ataque. É a oportunidade do réu se defender diretamente das acusações que são direcionadas a ele”, pontou Paiva.

No mesmo sentido, o advogado criminalista Anderson Flexa destaca que, diante do atual cenário processual, é fundamental que o réu apresente sua versão dos fatos e colabore com o esclarecimento das circunstâncias, sobretudo se houver intenção de demonstrar inocência. “A plena aplicação do contraditório e da ampla defesa pressupõe a participação ativa do réu na produção probatória”, afirmou Flexa.

Localizada na Costa Verde do Rio de Janeiro, Paraty é uma cidade charmosa que encanta com seu centro histórico preservado, suas águas cristalinas e suas dezenas de ilhas paradisíacas. Se você está em busca de um destino que une natureza, cultura e passeios de barco inesquecíveis, Paraty é o lugar certo.

Neste post, reunimos as melhores dicas para aproveitar ao máximo esse destino incrível. Você vai descobrir quais são as ilhas mais lindas de Paraty, como montar um roteiro de 2 dias em Paraty e tudo sobre o tradicional passeio de escuna em Paraty.

As Ilhas Mais Lindas de Paraty: Pequenos Paraísos no Litoral Fluminense

Paraty possui mais de 60 ilhas espalhadas por suas águas calmas, muitas acessíveis apenas por barco. A seguir, destacamos algumas das mais bonitas para você incluir no seu passeio:

Ilha Comprida

Uma das mais visitadas, a Ilha Comprida possui águas incrivelmente transparentes, ideais para snorkeling. O diferencial aqui é que os peixes nadam ao seu redor mesmo em águas rasas. Leve sua máscara e prepare-se para se encantar!

Ilha da Pescaria

Essa ilha é cercada por pedras e vegetação densa, com um mar azul esverdeado perfeito para banho e fotos. A parada aqui costuma ser mais tranquila, ideal para quem busca um momento de relaxamento.

Ilha do Mantimento

Com uma pequena faixa de areia, águas calmas e mata atlântica ao redor, essa ilha é ótima para mergulhos e descanso. Além disso, há uma curiosidade histórica: dizem que ela servia como ponto de apoio para os navios coloniais.

Ilha da Cotia

Rústica, protegida e com águas tranquilas, essa ilha é excelente para quem deseja escapar do agito. Muitos barcos menores ancoram por lá para passar o dia inteiro.

Dica: Muitas dessas ilhas fazem parte do roteiro tradicional das escunas. Se quiser conhecer lugares mais reservados, vale contratar passeios privativos ou lanchas.

Roteiro de 2 Dias em Paraty: O Que Fazer em um Final de Semana

Com tanta beleza reunida em um só lugar, montar um bom roteiro ajuda a aproveitar cada minuto da viagem. Veja uma sugestão prática de roteiro de 2 dias em Paraty:

1º Dia: Centro Histórico + Gastronomia Local

• Manhã: Comece o dia explorando o Centro Histórico de Paraty, com suas ruas de pedra e casarios coloniais bem preservados. Visite a Igreja de Santa Rita, o Museu de Arte Sacra e aproveite para tirar lindas fotos pelas ruelas.

• Tarde: Almoce em um dos restaurantes típicos da região, como o Banana da Terra ou o Quintal das Letras. Depois, visite o Cais de Paraty, onde você pode agendar seu passeio de escuna para o dia seguinte.

• Noite: Curta a atmosfera boêmia do centro com música ao vivo em bares charmosos, saboreie pratos com frutos do mar e experimente a tradicional cachaça artesanal local.
  

2º Dia: Passeio de Escuna pelas Ilhas e Praias

• Manhã e Tarde: Reserve esse dia para fazer o famoso passeio de escuna pelas ilhas e praias da baía de Paraty. A saída costuma acontecer entre 10h e 11h, com retorno por volta das 16h.

• Noite: Se ainda tiver energia, aproveite para jantar com vista para o mar, em um dos restaurantes próximos ao cais, e brindar o fim de um fim de semana inesquecível.
  

Passeio de Escuna em Paraty: Como Funciona e o Que Esperar

Um dos passeios mais tradicionais e imperdíveis de Paraty é o passeio de escuna. A bordo de uma embarcação confortável, você visita ilhas, praias e pontos de mergulho em um roteiro de aproximadamente 5 horas.

Como é o passeio?

• As escunas saem do Cais de Paraty pela manhã, geralmente entre 10h e 11h.

• O passeio inclui de 4 a 5 paradas para banho, mergulho e contemplação, com duração média de 30 a 40 minutos cada.

• O trajeto pode variar, mas geralmente inclui paradas em: Ilha Comprida, Praia da Lula, Praia Vermelha e Ilha da Pescaria.

• Há música a bordo, bar e serviço de restaurante, com opções de petiscos, bebidas e almoço.

• Algumas escunas oferecem equipamentos de snorkel gratuitamente ou por um pequeno custo adicional.

Dicas úteis para aproveitar melhor:

• Leve roupas de banho, toalha, protetor solar e chapéu.

• Prefira escunas menores se quiser um passeio mais tranquilo.

• Chegue ao cais com pelo menos 30 minutos de antecedência para evitar filas.

• Se tiver tempo, considere um passeio de lancha privativa, ideal para casais e famílias que desejam mais flexibilidade no roteiro.
  

Conclusão: Paraty É Um Destino Completo

Paraty vai muito além de um destino de praia. Ela combina história, cultura, natureza e charme como poucos lugares no Brasil. Em apenas dois dias, é possível explorar o centro histórico, conhecer ilhas paradisíacas e viver uma experiência única com o passeio de escuna. E o melhor: tudo isso com um cenário que parece ter saído de um filme.

Seja em um final de semana ou em uma viagem mais longa, Paraty com certeza vai conquistar seu coração com sua beleza e autenticidade.

Diário do Poder

A visita de Lula (PT) à França, até esta segunda (9), marcada pela troca de gentilezas com o presidente francês Emmanuel Macron, tem sido alvo de ironias nos meios políticos locais por uma coincidência constrangedora: ambos enfrentam devastadora reprovação dos respectivos eleitorados. Em autêntico “abraço de afogados”, Lula tem a rejeição de 57% dos brasileiros, de acordo com a mais recente pesquisa Quaest, e a repulsa dos franceses a Macron chega a recordes 73%.

No sábado (7), durante a Operação Divisa Integrada I, entre os estados de Pernambuco e Piauí, equipes do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) localizaram e erradicaram dois plantios de maconha, com aproximadamente 37.200 pés da droga em fase de colheita durante operação na zona rural do município de Dormentes, em Pernambuco. A apreensão da droga, descoberta numa área de difícil acesso, representa um combate direto contra o tráfico de drogas que atua nas regiões de fronteira entre o Piauí e Pernambuco.

O sucesso da ação foi resultado de informações repassadas pela Companhia de Caatinga da Polícia Militar da Bahia (CIPE Caatinga-PMBA), com o apoio da Delegacia Polícia Federal de Juazeiro, na Bahia, no âmbito da Operação Divisa Integrada I entre os estados de Pernambuco e Piauí. O objetivo da operação é sufocar atividades criminosas como o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas, roubos e a localização de foragidos da Justiça.

Durante a ação, as equipes do BEPI também localizaram e apreenderam 85 sacos de maconha prontos para serem comercializados, pesando aproximadamente 740 kg. Após a erradicação e incineração dos plantios, todo o material apreendido, duas amostras (pés de maconha) e a droga embalada, foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Petrolina para adoção das medidas cabíveis.

“Essa foi mais uma ação demonstrando e ratificando que a integração entre as forças de segurança é de suma importância para o combate à criminalidade. Desta forma, em uma ação específica, dando um prejuízo ao tráfico de drogas local da ordem de pelo menos um milhão de reais”, destacou o comandante do BEPI, tenente-coronel Alessandro Lopes.

OPERAÇÃO DIVISA INTEGRADA I (PE/PI) – É uma operação integrada entre as forças de segurança de Pernambuco e Piauí deflagrada na madrugada da última sexta-feira (6) para reforçar o combate à criminalidade nas regiões de divisa entre os dois estados. A força-tarefa reúne mais de 350 agentes de diversas corporações, com apoio aéreo e ações em áreas urbanas e rurais, e já resultou no cumprimento de 14 mandados de prisão, na apreensão de quatro armas de fogo e de uma grande quantidade de drogas.

Em Pernambuco, a ação se concentra nos municípios de Araripina, Ipubi e Dormentes, no Sertão de Pernambuco. Já no Piauí, as operações ocorrem nas cidades de Marcolândia, Queimada Nova, Paulistana, Betânia, Curral Novo e Jaicós.

Policiais da 9ª CIPM foram informados neste domingo (08), sobre possível femicídio na zona rural de Araripina, no Sertão de Pernambuco. No local, a equipe policial encontrou a vítima ao solo com ferimento na cabeça.

Segundo informações da polícia, uma testemunha relatou que, após discussão entre a vítima e o suspeito, este efetuou disparo de arma de fogo contra a vítima. O autor fugiu em seguida.

A perícia foi acionadas para realização dos trabalhes de praxe. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil local, que já iniou as investigações sobre o crime.

Editorial Folha de S. Paulo

Acontece nos Correios o que era previsível desde que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afastou a possibilidade de privatização da empresa —aumento acelerado dos rombos financeiros e dos riscos de apagão operacional.

Só no primeiro trimestre deste 2025, a estatal registrou um prejuízo alarmante de R$ 1,7 bilhão, mais que o dobro do apurado no mesmo período do ano passado. Isso depois de fechar 2024 com R$ 2,6 bilhões no vermelho.

A degradação dos balanços aparece tanto na menor geração de receitas como no aumento de custos —especialmente folha de pagamento de pessoal.

Parte da queda de 12% nas vendas de produtos e serviços, para R$ 3,9 bilhões, pode ser atribuída ao menor volume de encomendas internacionais de pequeno valor, agora mais tributadas.

O cerne do problema, entretanto, está na incapacidade de competir com empresas privadas que investem dezenas de bilhões de reais em tecnologia, robotização e eficiência logística.

A promessa de criação de um marketplace próprio e da expansão para novos mercados, como banco digital, soam como delírios diante da insuficiência de recursos financeiros e administrativos, dadas as travas e os vícios do regimento estatal.

Quanto às despesas, também observa-se o padrão petista. Salários e encargos aumentaram 8,7%, para R$ 2,7 bilhões no período, impulsionados por reajustes, gratificações e benefícios previstos em acordo coletivo.

É óbvia a gestão leniente, incapaz de conter o inchaço do quadro de pessoal. A promessa de economizar R$ 1,5 bilhão com novo programa de demissões voluntárias é tardia e insuficiente.

Desde o primeiro dia de mandato, ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND), Lula apenas ratificou sua obsolescência ideológica.

É perfeitamente possível manter a natureza pública dos serviços postais com a necessária inserção privada num mercado competitivo e intensivo em capital. Baseado em experiencias internacionais bem sucedidas, o plano de privatização abandonado pelo petista buscava exatamente essa combinação positiva.

Ademais, a universalização do serviço postal, embora relevante, não justifica prejuízos bilionários que oneram o contribuinte.

Em nota explicativa do último balanço, a direção argumenta que 90% dos custos diretos do manejo dos volumes postais diz respeito ao cumprimento da obrigação de universalização, numa aparente tentativa de justificar os prejuízos —mas que apenas releva o amplo escopo para melhoria operacional.

O governo Lula, ao priorizar o controle político sobre a racionalidade econômica, perpetua um ciclo de déficit financeiro e caos administrativo que degrada cada vez mais o patrimônio público. A privatização não é apenas uma opção nesse caso; é uma necessidade urgente para salvar os Correios do colapso.

O São João 2025 de Salgueiro está com a programão completa definida, prometendo movimentar a economia do município ao longo deste mês. A grade de atrações foi publicada pela prefeitura na última quinta-feira, 5, com shows entre os dias 18 e 23 de junho na antiga estação ferroviária. Pela última vez o local será transformado na “Estação do Forró”, já que após as festividades devem ser iniciadas as obras do bloco acadêmico da Univasf no terreno.

Atrações renomadas, como a banda Seu Desejo, a cantora Raphaela Santos, a dupla sertaneja Diego & Victor Hugo e os cantores Mano Walter e Felipão, farão shows em uma grande estrutura de palco, som e luz que será instalada na Estação do Forró. A entrada é gratuita e a população poderá ocupar todos os espaços, porque este ano não haverá área VIP.

Ao todo, são 32 atrações confirmadas no evento principal do Ciclo Junino salgueirense, distribuídas por seis noites de festas. Em quatro noites, cinco atrações subirão ao palco, totalizando 20, nas outras duas, serão seis shows por noite, somando 12. Os horários de cada apresentação serão divulgados em breve pelo governo municipal. No encerramento o público curtirá apresentações apenas de artistas locais, com a valorização da arte salgueirense.

O evento está sendo organizado pela prefeitura, por meio das secretarias municipais de Cultura e Esportes e de Desenvolvimento Econômico, com apoio fundamental do Governo do Estado, através da Fundarpe. A prefeitura também conseguiu firmar parcerias com outras instituições, a exemplo do Banco do Nordeste, que apoiará o evento pela primeira vez.

Editorial Estadão

A mão suave de um magistrado desferiu um duríssimo golpe no combate ao crime organizado no Brasil, em particular ao tráfico de drogas. Como se isso não bastasse, ainda conspurcou a imagem de todo o Poder Judiciário perante uma sociedade angustiada pela incapacidade do Estado de ao menos atenuar a sensação de insegurança.

No dia 4 passado, o juiz Luciano Silva, da 2.ª Vara Federal de Araçatuba (SP), inocentou o piloto Wesley Evangelista Lopes, preso em flagrante no final de 2024 por transportar nada menos do que 435 quilos de cocaína em um avião de pequeno porte. Malgrado ter confessado o crime, pelo qual teria recebido R$ 100 mil, segundo relato do próprio aos policiais que o prenderam, Wesley foi solto e agora pode voltar a cruzar os céus livremente.

Para o juiz, não havia “fundadas suspeitas” que justificassem a abordagem dos policiais à aeronave. Logo, para o sr. Luciano Silva, todas as provas contra o piloto colhidas a partir da intervenção policial no local são nulas. “O sentimento, ao ler e reler os autos, é de livro começado pelo meio”, escreveu o magistrado na sentença absolutória. “Se inicia com a aeronave do réu sendo abordada de maneira espetaculosa pela Polícia Militar (PM), sem que exista motivo claro para a mobilização de diversas forças na captura do mencionado avião.”

Para qualquer cidadão minimamente sensato, resta evidente que o aparato policial paulista não foi mobilizado por acaso para se dirigir ao local de pouso da aeronave. Havia a informação de que Wesley Lopes transportava drogas ilícitas. E essa informação veio da Polícia Federal (PF). Mas, para o juiz Luciano Silva, a cooperação entre as duas forças policiais não tem valor legal porque, pasme o leitor, a origem da informação repassada pela PF “é ignorada”.

Com uma só canetada, o juiz federal não apenas obliterou um bem-sucedido trabalho de integração das polícias nas esferas federal e estadual – algo que deve ser valorizado num país tão violento como o nosso, e não desprezado –, como ainda aniquilou a ação de inteligência da PF, que sabia exatamente que o avião carregava drogas, o que foi confirmado, e informou o fato à autoridade competente em solo. Mas nada disso valeu, a despeito de o juiz federal reconhecer que “não há dúvida do caráter criminoso das atividades perpetradas pelo réu, que merece reprimenda”. Beira o escárnio.

Por óbvio, não se defende aqui o atropelo de garantias legais. O devido processo legal é um pilar do Estado Democrático de Direito. Mas a filigrana não pode servir de substrato para decisões que afrontam a razão e o interesse público. A Justiça, para ser digna do nome, não pode estar alienada da realidade. Quando um juiz reconhece o crime, admite a culpa, mas solta o criminoso porque a origem da informação policial não é conhecida, o que se vê não é justiça, é um desatino. O que está em jogo é muito sério: a confiança dos cidadãos na capacidade das instituições de prover justiça, proteger a sociedade e enfrentar o crime com firmeza e responsabilidade.

Ao desqualificar uma ação coordenada entre as polícias com base num formalismo extremo, o magistrado mostra que o bom combate ao crime exige mais do que leis, exige juízo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (7) o envio de um ofício a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, determinando a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), na mesma decisão em que decretou sua prisão definitiva.

Na quinta-feira (5), Zambelli tinha protocolado um pedido de licença de 127 dias – sete por motivo de saúde e 120 para tratar de assuntos particulares. A licença foi aprovada rapidamente pela Câmara e representou um alívio para Hugo Motta, que conseguiu, assim, adiar uma decisão formal sobre a crise entre os Poderes provocada pela ordem de prisão preventiva da deputada.

Na decisão deste sábado, contudo, o ministro declarou no ofício à Câmara que o mandato de Zambelli já está extinto. No documento, Moraes sinaliza que está enviando ao Congresso apenas uma comunicação, não um pedido de deliberação, e que a cassação já está decretada.

“Perda do mandato parlamentar da ré Carla Zambelli Salgado de Olveira decretada, com comunicação, após o trânsito em julgado, à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55, IV e VI, c.c. o § 3º, da Constituição Federal e art. 92 do Código Penal”, afirmou Moraes na decisão.

A consultora jurídica Katia Magalhães explica que o artigo usado pelo próprio Moraes para justificar cassar Zambelli por conta própria diz exatamente o contrário do que a decisão sugere.

Segundo o texto constitucional, a perda do mandato após condenação criminal só pode acontecer se for decidida pelo plenário da Câmara, com maioria absoluta dos votos e após um pedido formal da Mesa Diretora ou de um partido político. Ou seja, o STF não tem o poder de decretar essa cassação por conta própria.

“O dispositivo da CF é muito claro no sentido de atribuir à Casa legislativa a decisão sobre cassar ou não o mandato. Temos que ter em mente que a CF de 88 foi concebida após um regime de força. Ainda muito vívidos os traumas do período autoritário, o texto constitucional foi redigido para blindar representantes eleitos contra arbítrios advindos de outros poderes”, afirma Magalhães.

O parágrafo 2º do artigo 55 tem a seguinte redação: “Nos casos dos incisos I, II e VI [inciso VI é o citado por Moraes], a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

“Em matéria de perda de mandato, a Constituição atribui o poder decisório aos pares do congressista, não a togados”, comenta a jurista.

O especialista em Cirurgia Plástica Estética e Reparadora, Dr. Clóvis Humberto Coelho, participou mais uma vez do programa Araripina Urgente nesta sexta-feira (30/05).

O médico falou sobre os atendimentos de exames e consultas feitos na Clínica Imediata Saúde, e as cirurgias que vem realizando no Hospital Santa Maria.

O cirurgião também respondeu a diversas perguntas dos ouvintes da Arari FM. Dr. Clóvis, trabalha principalmente com cirurgia e é um profissional muito experiente e qualificado. Assista a entrevista na íntegra:

Por Magno Martins

Minha Lúcia Pontes, que exerceu com muita competência o comando da Casa Civil na era Jarbas Vasconcelos, atuando hoje no Grupo JCPM, me ligou, há pouco, para confirmar a presença do ex-governador. Também confirmou o ex-governador José Ramos, que sucedeu a Marco Maciel.

Dos 22 retratados no livro Os Leões do Norte, que será lançado amanhã a partir das 18 horas no boteco Porto Ferreira, sete estão vivos: Roberto Magalhães, Jarbas Vasconcelos, José Ramos, Gustavo Krause, João Lyra Neto, Mendonça Filho e Paulo Câmara.

A noite de autógrafos será de confraternização e congraçamento entre não apenas os seis que governaram o Estado, mas também os familiares dos 22 chefes de Estado. Um evento para ficar marcado no calendário da história de Pernambuco.

No programa Araripina Urgente, do jornalista Roberto Gonçalves, a participação da doutora Samy Simeão foi destaque nesta quinta-feira, dia 5 de junho. A médica deu cinco dicas valiosas para a prevenção de problemas cardiológicos, proporcionando um grande presente para o povo do Araripe.

Durante sua participação, a Dra. Samy enfatizou a importância de controlar as taxas de colesterol, glicemia e função renal, que estão diretamente ligadas ao risco de infartos. Além disso, destacou a necessidade de utilizar os medicamentos prescritos diariamente e manter uma alimentação saudável, evitando o consumo excessivo de doces, gorduras saturadas e carboidratos.

A médica também ressaltou a importância da prática de atividades físicas diárias e do controle da pressão arterial, que não possui uma faixa considerada “normal” para diferentes faixas etárias. A Dra. Samy convidou os ouvintes a segui-la nas redes sociais, onde compartilha diariamente informações sobre a saúde do coração.

A presença da Dra. Samy Simeão no programa Araripina Urgente tem sido fundamental para disseminar conhecimento e promover a conscientização sobre a importância da prevenção de problemas cardiológicos na região do Araripe. A Clínica Essencial Saúde tem contribuído significativamente para a promoção da saúde cardiovascular da população local, graças à dedicação e expertise dos profissionais que participam do programa. Assista a entrevista na íntegra:

Editorial Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece salvaguardas essenciais ao debate público no ambiente digital. Pela lei, as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção: um modelo que impede tanto a censura privada quanto a impunidade. Ao condicionar a responsabilização à deliberação judicial, o marco garante que o poder de censura continue nas mãos do Estado de Direito, e não de algoritmos ou burocratas corporativos.

É essa regra que está sob ameaça. Os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux rasgam a letra e o espírito do marco, ao propor a responsabilização imediata das plataformas sempre que notificadas por usuários. Nas práticas sugeridas – remoção sumária, responsabilização automática, punição sem mediação judicial – emerge um novo modelo de censura, em que empresas privadas, sob risco de sanção, devem decidir o que é verdadeiro ou aceitável. Toffoli atribui às plataformas obrigações vagas e ilimitadas, propõe a criação de uma instância estatal de vigilância permanente e sugere um “decálogo” de remoções obrigatórias, sem previsão legal. Fux quer inverter o ônus da judicialização: as redes deveriam, primeiro, remover qualquer conteúdo notificado e, só depois, recorrer à Justiça para restabelecê-lo. Um atropelo ao devido processo legal.

Contra essas tendências alarmantes se ergueu o voto de André Mendonça. Com um raciocínio jurídico robusto, o ministro reafirmou a liberdade de expressão como pilar do Estado Democrático de Direito e rejeitou o ativismo judicial disfarçado de proteção institucional: cabe ao Congresso deliberar sobre o regime legal da internet; não é papel do STF reescrever a lei à luz de circunstâncias políticas ou ansiedades sociais; e o artigo 19 não só é constitucional, como é eficaz para equilibrar direitos fundamentais e liberdade de expressão.

Mendonça lembrou que as plataformas já moderam bilhões de publicações com base em seus termos de uso, alertou para os riscos de transformar a liberdade de expressão em concessão condicional e foi firme ao declarar a inconstitucionalidade da exclusão de perfis inteiros – salvo quando falsos ou criminosos – como censura prévia.

O contraste é gritante. Enquanto Toffoli e Fux propõem um retrocesso perturbador, que terceiriza a censura e multiplica riscos de abuso, Mendonça preserva a arquitetura institucional construída pelo legislador após anos de deliberação e ampla consulta pública. Ele reconhece que a liberdade de expressão só é plena quando protegida contra o arbítrio estatal e o privado.

O voto de Luís Roberto Barroso, embora menos desatinado que os anteriores, também enfraquece a exigência de ordem judicial, ao permitir remoções baseadas em notificações em casos que vão além dos crimes contra a honra. Seu modelo do “dever de cuidado” acena à moderação, mas é conceitualmente inconsistente, normativamente inseguro e operacionalmente perigoso. Ao estabelecer padrões vagos como “falhas sistêmicas” e atribuir às plataformas uma responsabilidade difusa pelo ambiente digital, Barroso inaugura um regime de incerteza que, embora menos desastroso que o de Toffoli, ainda compromete a liberdade de expressão e incentiva a remoção preventiva.

Tudo indica que a tendência da Corte é pela inconstitucionalidade do artigo 19. A ser assim, espera-se que o voto de Mendonça ao menos influencie os ministros a conterem danos, adotando critérios objetivos e limites claros, como os que Barroso ensaiou – imperfeitos, mas preferíveis ao arbítrio puro. Ainda assim, será uma derrota para a democracia brasileira. Uma vez aberta a porta da censura difusa, será difícil fechá-la.

O voto de Mendonça não é só tecnicamente impecável. É um alerta institucional e uma reafirmação da separação dos Poderes. Em tempos de histeria regulatória, é bom saber que ainda resta, na mais alta Corte, quem compreenda que a liberdade de expressão é o primeiro e último bastião das sociedades livres.

No último dia 30 de maio, o programa Araripina Urgente, comandado pelo jornalista Roberto Gonçalves, recebeu a endocrinologista Dra. Laura Peixoto Lins para uma entrevista esclarecedora sobre a osteoporose e seus impactos na saúde.

Formada pela Universidade de Pernambuco (UPE) e com residência médica no Hospital Barão de Lucena e Hospital Hemope, no Recife, Dra. Laura é filha do renomado médico Dr. Oscar Lins. Agora, ela está realizando atendimentos em Araripina, trazendo todo seu conhecimento e experiência na área de endocrinologia.

Durante a entrevista, Dra. Laura destacou que a osteoporose é uma doença que leva à perda de massa óssea e à fragilização do osso, aumentando o risco de fraturas. A doença pode tornar os ossos tão frágeis, que uma queda, ou até mesmo leves impactos, como curvar-se ou tossir, podem causar uma fratura. Os ossos mais acometidos pelo processo de desmineralização costumam ser os do quadril, punho e coluna.

A massa óssea diminui naturalmente a partir dos 35 anos de idade, mas torna-se mais intensa nas mulheres após a menopausa. Além da falta de estrogênio, outros fatores de risco incluem a história familiar, falta de exercício físico, baixo consumo de cálcio e vitamina D, tabagismo, consumo excessivo de álcool e outros.

Com uma linguagem acessível e muita simpatia, Dra. Laura conquistou os ouvintes, que enviaram diversas perguntas ao vivo. Dra. Laura Peixoto Lins atende uma vez ao mês na clínica Imediata em Araripina. Assista entrevista:

Em tempos difíceis, de ventos fortes, de tempestades, de tribulações, de pandemia, mais do que nunca você precisa ser forte e resistir. É interessante que quando tudo está indo bem, o ser humano é forte corajoso. Quando vem a tribulação, que é necessário ser forte e corajoso, o ser humano desaba e perde as forças. É na guerra que se conhece um Guerreiro dele é exigido força máxima. É na tormenta que se prova a força de um homem. É na tribulação que mais se precisa de equilíbrio. É no sofrimento que se prova a fé. É no embate da vida que se cria resistência. A imunidade começa dentro de você, na superação do medo e na vontade de lutar e vencer, afinal, você é outro nível.