O Núcleo de Prevenção à Cegueira do Araripe, em Ouricuri, acaba de ser fortalecido com um investimento de R$ 500 mil, viabilizado por articulação do prefeito Vitor Coelho, por meio da senadora Teresa Leitão e com o apoio do reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes. A implantação do Núcleo Permanente de Prevenção à Cegueira é fruto de uma parceria com a UFPE.

O anúncio do novo investimento foi feito nesta quinta-feira (29), durante visita ao local, onde estavam sendo realizados atendimentos para moradores de Ouricuri e de outros municípios do Araripe. O prefeito esteve acompanhado da secretária municipal de Saúde, Ana Maria, e de Carlos Figueiredo, doador do espaço onde funciona o Núcleo. Na ocasião, ele destacou a relevância da iniciativa.

“Esse investimento vai permitir ampliar o atendimento oftalmológico, levando mais saúde, dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa”, afirmou.Com foco na oferta de exames e cirurgias oftalmológicas, o Núcleo é referência em saúde ocular no Sertão do Araripe, beneficiando diretamente a população que mais necessita desses serviços especializados.

A Prefeitura de Araripina, por meio da Secretaria de Associativismo, realiza uma ampla programação em alusão à Semana do Meio Ambiente, que acontece entre os dias 30 de maio e 6 de junho, com o tema “Faça sua parte! Preserve hoje para existir o amanhã.” O evento conta com a participação de diversas instituições parceiras, como SEBRAE, IFSERTÃOPE, AMMA, FACIAGRA, ONG Chapada, ONG Caatinga, a EREM Luiz Gonzaga Duarte e o movimento de associativismo local, com o objetivo de envolver estudantes, instituições e a população em geral em atividades educativas e práticas sustentáveis.

A programação tem início na sexta-feira (30), com a acolhida dos estudantes do CERU, que darão início às atividades. Na segunda-feira (2), acontece a tradicional caminhada ecológica, com saída às 8h do CERU e encerramento na Igreja Matriz. Na ocasião, será realizada a doação simbólica de 50 mudas nativas, reforçando o compromisso da gestão com o reflorestamento e a preservação ambiental.

Na terça-feira (3), a ONG Chapada apresentará experiências com práticas agroecológicas no cultivo da mandioca, compartilhando saberes tradicionais aliados à preservação do meio ambiente.Também neste dia, o IFSERTÃOPE apresentará a exposição “Ramas da Esperança”, com experiências inovadoras de convivência com o semiárido e iniciativas de inovação social.

A programação segue na quarta-feira (4), com palestra promovida pela AMMA sobre licenciamento ambiental e sustentabilidade em áreas da Chapada do Araripe. A ONG Caatinga conduzirá mini seminários sobre o reaproveitamento de água no semiárido para a produção de alimentos.

Na quinta-feira (5), será realizada uma feira com exposição de artesanato e produtos da agricultura familiar, além da distribuição de mudas à população. O encerramento das atividades acontece na sexta-feira (6), com a reinauguração da Feira Agrícola Familiar Agroecológica de Araripina, no pátio da AEDA. O evento reunirá projetos, iniciativas sustentáveis e produtos ligados à preservação ambiental e à agricultura familiar, promovendo a integração entre estudantes, produtores, pesquisadores e sociedade civil.

Para o secretário de Associativismo, Pedro Batista, a iniciativa é uma oportunidade de fortalecer a educação ambiental no município. “Essa semana é um chamado à responsabilidade coletiva. Estamos plantando ideias que vão florescer em atitudes, valorizando os saberes e práticas sustentáveis do nosso semiárido”, destacou.

A Semana do Meio Ambiente de Araripina consolida-se como um exemplo de articulação entre o poder público, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e população, promovendo a educação ambiental e o fortalecimento das práticas sustentáveis no cotidiano da cidade.

CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (28) que “Deus deixou o sertão sem água” porque “sabia” que ele se tornaria presidente e traria o recurso para região.

A declaração foi feita durante cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, localizado em Cachoeira dos Índios (PB), região que contempla o plano de transposição do Rio São Francisco.

“Era uma obra [transposição do Rio São Francisco] que muita gente não acreditava que a gente fosse fazer. Porque fazia 179 anos. Não estou falando de dez anos, estou falando de 179 anos que se prometia água para essa região”, disse Lula. “E eu, graças a Deus, descobri uma coisa: Deus deixou o sertão sem água porque sabia que eu ia ser presidente da República e ia trazer água pra cá.”

A visita de Lula, acompanhado com uma comitiva de ministros, como Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil), finaliza o programa de infraestrutura hídrica do governo federal que compõe o Novo PAC.

Ainda no discurso, o petista afirmou que “fome por causa da seca é falta de vergonha na cara das pessoas que governam esse país”. E ressaltou que a maioria do povo nordestino o elegeu para o cargo em 2022.

Mais cedo, Lula esteve em Pernambuco para a assinatura da ordem de serviço, no valor de R$ 491,3 milhões, para duplicar a capacidade de bombeamento de água em todo o Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (PISF).

Pela primeira vez na história do Poder Legislativo de Araripina aconteceu uma Sessão Ordinária Itinerante. O primeiro local escolhido foi o distrito de Lagoa do Barro, que recebeu na noite desta quarta-feira, 28, toda a estrutura da Câmara Municipal para a realização da 20ª Sessão Ordinária do primeiro semestre.

O salão de recepção da Estratégia de Saúde da Família de Lagoa do Barro, local escolhido para a realização da sessão, ficou lotado com a presença de dezenas de moradores das diversas localidades do referido distrito. Presidentes de Associações e representantes também estavam presentes.

Essa iniciativa tem como objetivo levar a estrutura do Poder Legislativo para próximo das comunidades e a partir dai discutir e aprovar indicações e projetos que promovam o bem estar da população local e também solucionar os problemas existentes.

Berço político do prefeito Evilásio Mateus e dos vereadores Francisco Edivaldo, Kalligia Mateus, Roni da Civil e Luciano Belo, Lagoa do Barro foi a localidade escolhida para sediar a primeira Sessão Ordinária Itinerante.

O prefeito Evilásio Mateus participou da sessão como convidado de honra. Em suas palavras ele não escondeu a emoção, sobretudo quando citou que naquele momento passava um filme em sua cabeça do início de sua vida pública, sendo eleito o mais jovem vereador da história de Araripina aos 22 anos. Disse que sempre foi um sonhador e que sabia onde queria chegar como político, exercendo hoje o maior cargo público do município. Parabenizou o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Edivaldo, pela nobre iniciativa de promover o Projeto das Sessões Itinerantes.

Os vereadores Roni da Civil, Luciano Belo e Kalligia Mateus, também fizeram uso da palavra para expressar o sentimento de alegria em participar deste momento histórico junto aos seus familiares, amigos, correligionários e a população de Lagoa do Barro em geral.

Em sua fala, o vereador Francisco Edivaldo também expressou a sua emoção e alegria em promover esse momento histórico da política de Araripina. Fez um breve relato das indicações que apresentou e que foram aprovadas das suas solicitações de ações e melhorias para Lagoa do Barro.

Também fizeram uso da palavra os líderes das bancadas de situação e oposição, respectivamente Evandro Delmondes e Sebastião Dias.

Todas as indicações e projetos que integraram a pauta da sessão de ontem foram aprovadas pelos vereadores presentes. Você pode conferir na integra no site oficial do Legislativo Municipal: www.araripina.pe.leg.br

A maioria das indicações aprovadas foram direcionadas para o distrito de Lagoa do Barro. Confira boletim informativo do jornalista Martinho Filho no Araripina Urgente da rádio Arari FM.

Estadão

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 29, a 8ª fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os policiais federais fazem buscas em três endereços em Mato Grosso para aprofundar a investigação em relação aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, foi identificado um esquema de lavagem montado para dissimular pagamentos milionários de propinas em troca de decisões judiciais.

A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação.

O ministro determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, município com cerca de 20 mil habitantes a 1320 quilômetros da capital Cuiabá. O magistrado já estava fora das funções desde outubro do ano passado por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Estadão busca contato com o juiz via assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O distrito de Lagoa do Barro, em Araripina, será o palco de abertura do São João 2025 nesta quinta-feira, 29 de maio. Com uma programação que se estende até sábado (31), o evento promete movimentar a região com grandes atrações musicais e fortalecer a tradição junina local.

Programação do São João de Lagoa do Barro 2025:

• Quinta-feira (29/05): Limão com Mel, Victor Fernandes e Welson Araújo
• Sexta-feira (30/05): Baby Som, Priscila Senna, Sheldon
• Sábado (31/05): Ciel, Forró Real, Isis Maia e Lucas Barão.

O São João de Lagoa do Barro é parte integrante do ciclo junino de Araripina, que culminará com o “São João Bom de Verdade” no Parque Três Vaqueiros, de 24 a 28 de junho. A programação principal contará com artistas renomados como Wesley Safadão, Simone Mendes, Xand Avião, Nattan, entre outros.

Além dos shows, a festa em Lagoa do Barro contará com barracas de comidas típicas, proporcionando uma experiência completa para os forrozeiros. A entrada é gratuita em todos os dias do evento. (Araripina em Foco)

Gazeta do Povo

O governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) deram sinais, nos últimos dias, de que planejam uma escalada de iniciativas para acelerar o controle sobre as redes sociais e a liberdade de expressão no Brasil, agravando os riscos de recrudescimento da censura nas eleições de 2026.

O Executivo, segundo diversos veículos de imprensa, avança com a elaboração de um projeto de lei que concentra na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) poderes de fiscalização e remoção de conteúdos na internet. A proposta foi discutida na semana passada em reunião com diversas pastas do governo, como Justiça, Secretaria de Comunicação Social e Casa Civil.

Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF dois pedidos simultâneos relacionados ao tema de repercussão geral 987, sobre responsabilização das redes. O principal deles é um pedido para apressar um julgamento nesse âmbito. Em paralelo, Lula já havia revelado na semana passada um pedido ao governo chinês para enviar ao Brasil uma “pessoa de confiança” para tratar do tema da regulação das redes.

Já o STF indicou que se prepara para julgar o tema 987 na semana que vem. Além disso, na terça-feira (27), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) lançou uma consulta aberta sobre princípios para regulação de plataformas de redes sociais, que ficará aberta até o dia 17 de junho.

O alinhamento entre Executivo e Judiciário, em pleno ano que antecede as eleições presidenciais de 2026, indica, para parlamentares e juristas, um risco de uma onda de censura ainda mais severa do que a vista nos últimos anos, com possível impacto direto no debate público, no direito de opinião e no próprio pleito.

“Claramente o governo está preparando o terreno para 2026”, opina o advogado Gabriel Avelar, especialista em Direito Digital, em referência às investidas da AGU. “Estamos diante de uma obsessão do regime – governo Lula e alguns ministros do STF – para censurar os brasileiros. É a única forma que eles têm de conter o sentimento crescente do brasileiro conservador, que está percebendo que nós não temos democracia nem respeito ao dinheiro público”, afirma o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

As autoridades têm buscado suavizar o viés de censura diminuindo a ênfase da comunicação das recentes iniciativas em temas como “desinformação”, que são pretextos para o controle do discurso nas redes, e dando mais atenção a assuntos de consenso.

Reportagem recente do G1 afirma que o projeto de lei elaborado pelo governo Lula “terá como foco a proteção de crianças e adolescentes, e não mais o combate às fake news”. Já a AGU escolheu focar em temas como anúncios fraudulentos e deepfakes – que são desafios reais e concretos trazidos pela inteligência artificial (IA) – em um requerimento feito ao ministro Dias Toffoli, do STF. A ideia da AGU é que o tópico da IA seja incluído em um decálogo de regras que Toffoli propôs impor às plataformas digitais durante o julgamento do tema 987.

Mas, nesse mesmo requerimento, há um Cavalo de Troia com evidente ameaça à liberdade de expressão: a AGU pede a Toffoli que considere incluir entre os deveres das plataformas coibir conteúdos que “colocam em risco o êxito de políticas públicas e a credibilidade institucional da administração pública” ou que façam “uso indevido da imagem de figuras públicas”.

“Para mim, isso é um texto absolutamente desprovido de constitucionalidade. Se amanhã eu tiver um programa do governo que fala: ‘olha, a gente tem que exterminar uma determinada camada da população’, eu não posso me manifestar contra porque eu estou atrapalhando a efetividade do programa? Óbvio que é um exemplo extremo, mas serve para ilustrar o absurdo”, critica Avelar.

Para André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão, “da mesma forma que eles estão buscando regular discursos críticos, também querem que conteúdos de inteligência artificial entrem nessa mesma toada”.

O cientista político Paulo Kramer destaca que a insistência de Lula e do petismo em censurar as redes não é novidade. “Até agora, felizmente, o Congresso tem barrado essas ‘intentonas’. Isso não deveria surpreender a mais ninguém, pois a história do século 20 comprova que o maior inimigo da esquerda despótica é a realidade objetiva. De qualquer modo, cumpre à sociedade brasileira permanecer atenta para combater e derrotar cada nova investida liberticida. Afinal, ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’, e a liberdade de informação e opinião é, ao mesmo tempo, o pressuposto e a síntese de todas as demais liberdades”, comenta.

Esforços simultâneos indicam que ameaça de censura mais forte é real
Os esforços simultâneos no Judiciário, na AGU e em pastas do governo Lula para derrubar o artigo 19 e regular as redes podem não ser casuais.

Para Marsiglia, “o Brasil está às portas da censura a redes sociais”. “Em breve veremos o projeto de regulação escrito pelo governo. Devemos esperar uma forma de entregar o poder de censura ao Executivo – com a bênção do STF”, afirmou o jurista via X. “E há um detalhe ainda mais grave: esse projeto só faz sentido (para o governo) se ele acreditar que vai continuar no poder. Afinal, por que entregar ‘o bastão da censura’ ao adversário no ano que vem?”, acrescentou.

Segundo o jornalista independente Ricardo Feltrin, especializado em bastidores da televisão, há uma ordem em redações de um grupo de comunicação “de ofensiva total pela ‘regulação das redes'”. “Está vetado chamar convidados que sejam contrários à censura”, disse via X.

A consultora jurídica Katia Magalhães afirma que há “risco iminente de mordaça nas próximas eleições” e que “em ambas as frentes pró-censura [governo e STF], há irregularidades crassas”.

Em relação aos requerimentos da Advocacia-Geral da União, diz ela, as plataformas digitais e as pessoas supostamente ofendidas por conteúdos veiculados são litigantes privados, o que impede que a AGU seja parte nas ações.

“A AGU ingressou no caso como terceira interessada, na modalidade de ‘amiga da corte’ [amicus curiae], via despacho questionável do STF: na forma do artigo 138 do CPC [Código de Processo Civil], só podem atuar, nessa qualidade, as entidades especializadas em determinado assunto. Como representante legal da União, pessoa de direito público a cargo da gestão do país, a AGU não poderia opinar em litígios entre particulares, razão pela qual não poderia intervir nesse processo”, explica.

Ela destaca, além disso, que “o próprio STF tem entendimento consolidado no sentido de que ‘amigos da corte’ não possuem legitimidade para pleitear providências de urgência”, já que não atuam em interesse próprio, mas apenas como agentes habilitados ao fornecimento de subsídios técnicos sobre o tema em discussão. “Portanto, à luz de posicionamentos prévios da corte, o pedido de liminar da AGU não poderia ter sido sequer recebido. Porém, o foi, o que só corrobora a ‘parceria’ entre Judiciário e Executivo na regulação das redes”, critica a especialista.

Sobre o STF, para ela, “a intenção de oficializar a censura vem sendo manifestada, nos últimos anos, de modo inequívoco”. Ela lembra que o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou no ano passado que se o Congresso não fizesse a regulação, o tribunal o faria.

“A combinação dos esforços censores por ambos os Poderes apresenta risco iminente de mordaça nas próximas eleições. Podemos vir a testemunhar a remoção indiscriminada de conteúdos e até o banimento inconstitucional de perfis, como vimos em 2022. Podemos, ainda, deparar com novas declarações de inelegibilidade desprovidas da devida razoabilidade jurídica, com resoluções do TSE que, a exemplo daquelas expedidas em 22 e 24, usurparam atribuições legislativas para promoção da censura, e com quaisquer outras novas regras confeccionadas a dedo para inviabilizarem a chegada às urnas de nomes tidos por juízes como ‘golpistas’, ou ligados a estes”, conclui.

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/forca-tarefa-lula-stf-para-regular-redes-agrava-risco-de-censura-mais-severa-em-2026/
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A entrevista coletiva concedida na última terça (27) pelos deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Antonio Coelho (UB) e Waldemar Borges (PSB) – respectivamente presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública – voltou a ser tema de discussão na reunião plenária desta quarta (28) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na ocasião, os deputados anunciaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo Raquel Lyra em função de um suposto desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão retirado junto à Caixa Econômica Federal. Os parlamentares alegam que parte do dinheiro do financiamento (R$ 611 mil) foi utilizado na compra de licenças e instalações de softwares pela Secretaria da Casa Civil, em vez de ser aplicada em programas sociais.

Em resposta à coletiva, a líder do governo, Socorro Pimentel (UB) criticou nesta quarta a atitude dos parlamentares, que classificou como “eleitoreira”. De acordo com a deputada, o Governo do Estado obteve a autorização para empréstimos de R$ 9,2 bilhões, mas, na prática, o valor não foi integralmente contratado e desembolsado.

Segundo a parlamentar, apenas R$ 2,3 bilhões do montante total foram depositados nos cofres do Estado. Destes, R$ 2 bilhões já se encontram aplicados em medidas de infraestrutura como a duplicação da PE-15, a requalificação da PE-60 e o Programa ‘Morar Bem – Entrada Garantida’.

Além disso, a parlamentar garantiu a inexistência de irregularidades no manejo dos recursos. Para Socorro Pimentel, a acusação de desvio para a manutenção da estrutura de gabinetes é completamente infundada. “Não há desvio, não há irregularidade, não há má gestão. O que existe é uma tentativa clara, orquestrada e eleitoreira de transformar esta casa em um palanque, de distorcer dados técnicos, de plantar narrativas falsas, e de atacar um Governo que tem trabalhado com seriedade para recuperar um Estado que passou anos abandonado”, afirmou.

JC Online

Pernambuco mantém uma das maiores taxas de mortes violentas intencionais do País, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Com 34,76 óbitos por 100 mil habitantes. Estado ficou em 4º lugar no ranking, perdendo apenas para Amapá, Bahia e Alagoas.

As estatísticas, disponíveis publicamente no site do MJSP, são referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024. No recorte estão incluídos os homicídios dolosos, latrocínios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e os óbitos decorrentes de ações policiais.

Em Pernambuco, 1.108 mortes foram somadas pela polícia entre janeiro e abril deste ano. A redução foi de 15,42% em relação ao primeiro quadrimestre de 2024, quando 1.311 pessoas perderam a vida para a violência.

Blog do Carlos Britto

O reitor da Univasf, Télio Nobre Leite, participou de uma reunião na manhã de ontem (27) com representantes do governo federal, juntamente com outros reitoras e reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto. O encontro teve como objetivo discutir, entre outros temas estratégicos, a atual crise orçamentária enfrentada pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs).

O presidente Lula deveria participar do encontro, mas por problemas de saúde, teve de cancelar sua agenda administrativa de ontem. A reunião foi coordenada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e contou com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.

Durante o encontro, o governo anunciou que o valor retido pelo contingenciamento determinado pelo Decreto nº 12.448, de 30 de abril deste ano, referente ao período de janeiro a maio, será liberado ainda nesta semana. Essa medida proporcionará um alívio financeiro nas próximas semanas, permitindo a manutenção dos pagamentos de contratos, bolsas e auxílios estudantis.

Outra medida anunciada foi a substituição da lógica de liberação mensal de 1/18 avos, prevista no decreto, por uma nova sistemática de liberação mensal em 1/12 avos. Trata-se de um importante alívio orçamentário para as IFEs. “No entanto, no caso da Univasf, continuamos defendendo a liberação integral do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a fim de dar continuidade ao nosso plano de contingência, atualmente em execução, e resolver, a médio prazo, o endividamento da Universidade”, frisou Télio Nobre.

Além disso, foi anunciada a recomposição de R$ 400 milhões para universidades e institutos, confirmando o compromisso assumido anteriormente pelo ministro Camilo Santana durante o pleno da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), em fevereiro deste ano. Essa medida representa mais um esforço do MEC para assegurar o financiamento adequado das IFEs. Porém, como demonstrado pelo próprio ministro da Educação em sua apresentação, as instituições ainda enfrentam um déficit orçamentário histórico em comparação com os níveis de 2014. Por isso, é urgente avançar em uma suplementação ainda maior no orçamento discricionário das IFEs em 2025.

A fala do ministro Haddad também foi significativa ao sinalizar apoio à criação de uma legislação específica que garanta financiamento adequado e previsível para as IFEs, reforçando a autonomia financeira dessas instituições. Destacou-se ainda como “extremamente positiva” a indicação da ministra Luciana Santos de que sua pasta está conduzindo estudos para apoiar o custeio e a manutenção das pesquisas desenvolvidas pelas IFEs.

“Conforme salientado pelo ministro Márcio Macedo, esperamos a continuidade de um diálogo aberto e franco entre as IFEs e o governo federal, para superarmos a crise atual e avançarmos em outras pautas fundamentais para o país. Nesse sentido, o apoio do Congresso Nacional a projetos de lei que fortaleçam a autonomia universitária e o funcionamento das IFEs é essencial para a construção de políticas públicas que realmente transformem a vida das pessoas”, estimou.

Andifes

No período da tarde, Télio e os demais reitores participaram de uma reunião na Andifes. “Avaliamos os resultados do encontro da manhã e traçamos estratégias para fortalecer ainda mais essa ampla e essencial rede de instituições, fundamentais para o desenvolvimento do Brasil”, completou o reitor.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), lamentou que na sua passagem pelo Sertão pernambucano, nesta quarta-feira (28), o presidente Lula não tenha tomado uma decisão definitiva para o projeto Fulgêncio, ameaçado de paralisação por ameaças de corte da energia usada pelos assentados.

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) avançou 1,44%, passando de R$ 7.508,31 trilhões, em março, para R$ 7.616,62 trilhões, em abril, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (28).

Em abril deste ano, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 1,55%. Subiu de R$ 7.198,77 trilhões para R$ 7.310,49 trilhões.

A variação ocorreu devido à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 70,30 bilhões, e pela sua emissão líquida, no valor de R$ 41,42 bilhões, segundo os dados do Tesouro.

Já o estoque da dívida pública federal externa (DPFe) registrou variação negativa de 1,10% sobre o estoque apurado em março, encerrando o mês de abril em R$ 306,13 bilhões (US$ 54,08 bilhões), sendo R$ 253,38 bilhões (US$ 44,76 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 52,75 bilhões (US$ 9,32 bilhões) relativos à dívida contratual.

A dívida pública reflete diretamente nas taxas de juros e de crescimento do país, consequentemente impactando no emprego, na renda e na inflação, por exemplo.

Esse resultado pesa também nas decisões das agências de rating, que classificam o quanto um país é confiável para investir.

O Brasil tem buscado recuperar o grau de investimento estrangeiro e, para isso, o respeito às regras fiscais é fundamental, pois mostra o quão comprometido o país está com o desempenho econômico.

Diário do Poder

A 7ª Fase da Operação Sisamnes deflagrada nesta quarta-feira (28) pela Polícia Federal prendeu cinco acusados de oferecer serviços de pistolagem cuja tabela de preços cobraria R$ 250 mil para assassinar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 150 mil se o alvo fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado. O caso envolve crimes de espionagem e pistolagem, na organização criminosa investigada por negociar sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os suspeitos de integrarem um grupo denominado “Comando C4” (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos) seriam coautores e mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri com 10 tiros, em frente ao seu escritório jurídico em Cuiabá (MT), em 2023.

A operação determinada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, é resultado do aprofundamento das investigações sobre a corrupção no STJ. E também cumpre quatro mandados de monitoramento eletrônico, seis mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais.

Alguns investigados também deverão cumprir medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato e saída do país, incluindo o recolhimento dos passaportes.

Somente neste mês de maio, o STF determinou três das sete fases da Sisamnes. No dia 13, determinou o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 20 milhões, na 5ª fase. E, no dia seguinte, determinou que a Polícia Federal prendesse dois acusados de grave obstrução da Justiça, contra o cerco ao esquema criminoso de venda de sentenças.

O caso envolve crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, mercado de câmbio clandestino, evasão de divisas e organização criminosa. E tem como investigados operadores de supostas propinas pagas para comprar decisões judiciais no STJ, em uma rede financeira-empresarial criada para romper a vinculação direta entre o agente corruptor e o servidor público corrompido no comércio ilegal das sentenças.

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu representação da bancada do Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como um dos diretores Frei Chico – irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças. Além disso, a receita do sindicato aumentou significativamente nos últimos anos, passando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024. A CNN tenta contato com o Sindnapi.

“Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, escreveu o ministro.

Além disso, o TCU exigiu que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, os valores repassados mensalmente por entidade, a lista de responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.

No despacho, Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) formalizados pelo INSS, que envolvam descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários, estão suspensos e devem permanecer assim até que tudo seja apurado.

As medidas, segundo o TCU, visam garantir a responsabilização das entidades e servidores envolvidos nas irregularidades.

“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”, declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Blog do Carlos Britto

Na noite de terça-feira (27) dois homens foram mortos a tiros dentro de um apartamento no Residencial Nova Petrolina. As vítimas foram identificadas como Marcos Vinícius e Ian Lucas.

Segundo relatos de moradores, homens armados invadiram o imóvel localizado na Rua F, bloco 31, e atiraram contra as vítimas. Após o crime, os suspeitos fugiram em um Volkswagen Gol, de cor vermelha.

Segundo a 5ª Delegacia de Homicídios de Petrolina, um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias do crime, identificar os autores e entender a motivação do duplo homicídio.