O Rio de Janeiro, localizado numa região rica como o Sudeste dividiu em 12 parcelas o 13º salário dos servidores. Em Pernambuco, Câmara assinou, no início do seu mandato, o Plano de Contingenciamento de Gastos para economizar R$ 320 milhões.
Por Magno Martins
O ano foi perdido, o País está parado, sem gerar riquezas. Tem muita gente jogando pedras no governador Paulo Câmara (PSB) por não vir pagando em dia os fornecedores e manter o custeio da máquina. Quem está conseguindo essa façanha? Praticamente nenhum Estado. O Rio, localizado numa região rica como o Sudeste, deu um calote de R$ 400 milhões nos fornecedores.
E o pior: dividiu em 12 parcelas o 13º salário dos servidores. No Rio Grande do Sul, laboratório do modo petista de governar, os salários dos servidores estão sendo quitados em três parcelas e não se tem notícia de 13º salário. Na última década, os Estados brasileiros reduziram o seu nível de endividamento. A relação entre dívida e receita caiu, em média, de 153% em 2005 para 107% no ano passado, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional.
Apesar da melhoria generalizada nesse quesito, a maioria deles enfrenta sérias dificuldades financeiras. Das 10 principais economias do País, apenas Bahia e Santa Catarina têm sido menos afetadas pela crise. A sua maneira, cada um dos outros oito busca alternativas para a gestão do caixa. Em Pernambuco, Câmara assinou, no início do seu mandato, o Plano de Contingenciamento de Gastos para economizar R$ 320 milhões.
Para enfrentar o déficit de R$ 2,1 bilhões em 2014, o decreto estabeleceu medidas como suspensão no aditamento de contratos e cortes em diárias, consultorias, publicidade e manutenção de frota. O Governo decidiu adiantou 50% do pagamento do 13º salário dos servidores, no meio do ano, para evitar o aprofundamento dos efeitos da crise nacional, injetando R$ 350 milhões na economia do Estado.
A atual conjuntura de retração, com a consequente queda na arrecadação, levou Câmara e muitos governadores a fazer cortes em custeio e investimento, além de redução de cargos e secretarias. Mas as medidas não foram suficientes, e alguns Estados tiveram inclusive que parcelar o salário do funcionalismo. Além do Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal dividiram os pagamentos do mês em datas distintas, desencadeando paralisações e batalhas jurídicas desde o início do ano.
Estados mais endividados, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro são, nessa mesma ordem, os que mais comprometem suas receitas com despesas relacionadas à previdência. A crise dos governos estaduais é reflexo de um conjunto de fatores, como economia estagnada, a qual reduz a arrecadação, gasto público crescente e endividamento histórico.
Um dos principais problemas é que a despesa com a máquina é extremamente alta e crescente, a um ritmo inclusive maior do que o da economia. Reformas estruturais e redução no número de cargos comissionados e nas verbas de publicidade são algumas das medidas consideradas prioritárias para evitar o que o Rio Grande do Sul fez, adotando como medida extrema o parcelamento dos salários.
A dívida com a União é o principal entrave para o desenvolvimento dos Estados, pois causa uma sangria grande de recursos, que impede os governos de fazerem alguns investimentos. A Lei de Renegociação da Dívida, aprovada no ano passado, tem empurrado o problema com a barriga, abrindo espaço fiscal para novos empréstimos, que em função do ajuste fiscal são negados pela União aos Estados.
A impressão que Paulo Câmara passa, ao fechar o seu primeiro ano de mandato em meio à maior crise do País nos últimos anos, é que fez um esforço descomunal para não atrasar pagamento de pessoal. Se estivesse acontecendo aqui o que se observa no Rio e Grande do Sul em relação à penalização dos servidores, Câmara estaria comendo o pão que o diabo amassou.
