Por Tácio Lorran / Metrópoles
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, repetiu a atitude do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negou acesso à própria carteira de vacinação, impondo 100 anos de sigilo sobre o documento.
A coluna solicitou à pasta, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o cartão de vacinas de Lewandowski, mas o ministério negou o pedido, sob o argumento de que o documento continha dados pessoais.
“A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”, prosseguiu.
Em nota à coluna, Lewandowski assegurou, porém, que seu cartão de vacinação está completo (leia a íntegra do comunicado ao fim desta reportagem).
O ex-presidente Jair Bolsonaro também negou todos os pedidos para divulgar o cartão dele. Foi a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a liberação das informações, abrindo precedente para novas solicitações do tipo.
