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Mesmo com PEC “fura-teto”, investimento público em infraestrutura caiu no 1.° ano de Lula

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Foto: reprodução

Os investimentos em infraestrutura diminuíram no ano passado, primeiro ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles recuaram de 1,84% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 1,79% do PIB em 2023, conforme levantamento da consultoria Inter.B, especializada no assunto.

A expectativa da Inter.B é de uma leve melhora neste ano, com os desembolsos chegando a 1,87% do PIB. Ainda longe, porém, do patamar ideal para a modernização da infraestrutura nacional – algo próximo de 4% do PIB a cada ano. “Há mais de três décadas não se investe o suficiente para atender às demandas do bem-estar da população e aos requisitos básicos de uma economia competitiva”, destaca o economista Cláudio Fritschak, sócio da Inter.B.

Conforme o levantamento, a retração de 2023 foi determinada pelo investimento público, que passou de 0,68% do PIB no ano anterior para 0,60% do PIB. O desembolso privado, por sua vez, aumentou de 1,16% para 1,19% do PIB, mas não foi o suficiente para compensar o encolhimento do setor público.

Em valores absolutos, a Inter.B calcula que a infraestrutura brasileira recebeu investimentos de R$ 194,5 bilhões no ano passado, sendo R$ 129,8 bilhões em recursos privados e R$ 64,7 bilhões, públicos.

O investimento público caiu mesmo com o aumento do espaço fiscal proporcionado pela PEC da Transição, a PEC “fura teto”. Lançado em agosto, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também não foi suficiente para elevar o investimento.

“Os investimentos públicos em infraestrutura no âmbito federal não avançaram, com a significativa exceção das rodovias”, afirma Fritschak. Ele atribui esse comportamento à captação de recursos por emendas parlamentares, que, segundo o consultor, leva à fragmentação dos recursos e, potencialmente, à sua má alocação.

A modernização da infraestrutura, diz Frischtak, vai depender dos investimentos privados, dado o caráter estrutural das restrições fiscais e a efemeridade e limitação do espaço criado pela PEC da Transição e pelo novo arcabouço fiscal.

A consultoria prevê que o investimento público em infraestrutura vai subir um pouco neste ano, chegando a 0,64% do PIB – ainda abaixo, porém, do patamar de 2022. A projeção para o setor privado é de um novo avanço, também discreto, para 1,23% do PIB.

A Inter.B destaca que a agenda de modernização da infraestrutura precisa estar vinculada a uma maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória, além de melhorias na governança dos investimentos públicos, com um planejamento mais eficiente e priorização, respeitando os limites da responsabilidade fiscal.

“O Brasil possui um potencial de primeira ordem para atrair investimentos e mobilizar recursos domésticos e externos, tornando a infraestrutura do país inclusiva e ambientalmente sustentável, promovendo a descarbonização e facilitando sua integração à economia internacional. O país necessita de marcos legais e regulatórios sólidos, políticas públicas fundamentadas em evidências, e persistência na busca de reformas que reduzam a desigualdade e impulsionem a produtividade”, enfatiza a consultoria.

Quais as expectativas para energia, telecom e saneamento

A Inter.B prevê que os investimentos em energia elétrica vão crescer em termos reais (acima da inflação) em 2024, sendo predominantemente privados, e ainda mais acentuados após as privatizações da Eletrobras em 2022 e da Copel em 2023. Nos últimos anos, os investimentos nesse setor foram impulsionados pelas energias renováveis, como a solar e a eólica, e pela demanda associada de transmissão e geração distribuída.

As telecomunicações enfrentaram uma redução nos investimentos em 2023, com uma diminuição de R$ 4,62 bilhões, representando uma queda de 16%. A reestruturação setorial foi o principal motivo. A Oi, que liderou as aplicações na década de 2010, fragilizou-se financeiramente nos últimos anos, transferindo seus ativos em telefonia para Claro, TIM e Vivo, passando a dedicar-se exclusivamente a serviços de fibra ótica.

Outro fator que influenciou foi o período de transição das operadoras de telefonia celular, que estão implantando a tecnologia 5G. A expectativa para 2024 é de uma retomada parcial dos investimentos, impulsionada pelo cumprimento de obrigações relacionadas à nova tecnologia e pela expansão das pequenas provedoras de fibra e sinal.

O marco legal do saneamento, aprovado em 2020, é o principal fator responsável pelo crescimento dos investimentos nesse segmento. A expectativa é de um aumento de 11,1% nos desembolsos neste ano, atingindo R$ 30,47 bilhões, mesmo diante dos ruídos causados, no ano passado, pela tentativa do governo Lula de alterar por decreto o marco aprovado pelo Congresso. (Gazeta do Povo)

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