Início Notícias Mais imposto: Governo Lula comemora volta do DPVAT

Mais imposto: Governo Lula comemora volta do DPVAT

256
Foto: Sebastião Moreira/EFE

Governo Lula celebra a volta do DPVAT, aprovada na noite da última terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar (PLP 233/23) restabelece a obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A próxima etapa será a análise no Senado Federal, seguida pela sanção presidencial.

O projeto foi aprovado na Câmera por 304 votos a favor e 136 contra. A governança do fundo será responsabilidade do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), enquanto a fiscalização caberá à Superintendência de Seguros Privados (Susep). As indenizações serão pagas exclusivamente por crédito em conta bancária.

Veja também:  Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial

Os pagamentos serão anuais e diretos, dispensando a necessidade de bilhetes ou apólices. A cobertura inclui morte e invalidez permanente, total ou parcial, com pagamentos realizados mesmo em casos de culpa ou inadimplência do condutor.

Fraude no DPVAT

O (DPVAT) foi extinto pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Antes disso, um esquema de corrupção resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 2,1 bilhões entre 2005 e 2015. Em 2018, uma reportagem do UOL denunciou as fraudes no DPVAT. As conclusões foram resultado de auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). (Money Invest)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here