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Lula veta parcialmente o PL das Saidinhas para manter visitas dos presos à família

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Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e vetou parcialmente o Projeto de Lei das Saidinhas, mantendo as visitas dos presos do regime semiaberto a suas famílias em datas especiais como Páscoa e Dia das Mães. Lewandowski havia dito mais cedo que este trecho vai contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana. O veto também afetou o dispositivo que impedia os detentos deste mesmo regime de participarem de atividades que contribuem para o retorno ao convívio social, já que esses dois pontos estavam interligados. O projeto que versa sobre as “saidinhas” temporárias foi aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados no mês passado, com o objetivo de alterar partes da legislação que trata das saídas temporárias de presos. A liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação, permitindo que a base governista votasse livremente.

“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, declarou Lewandowski, em entrevista coletiva. O texto será publicado edição extra no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (11). Deputados e senadores decidirão agora se vão manter ou derrubar a decisão do presidente. A sanção da nova lei permitiria que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, participassem de cursos e atividades de retorno ao convívio social, como ocorria antes das mudanças propostas. A discussão sobre as “saidinhas” teve início em 2013 e ganhou destaque após casos polêmicos, como o assassinato de um policial durante a saída temporária de um preso em Belo Horizonte.

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