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Governo do Estado diz que está em “processo de chamamento” de professores concursados

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Foto: divulgação

Em março, o blog de Jamildo noticiou que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) obrigou o governo de Pernambuco a nomear os professores aprovados em concurso público realizado em 2022 para que eles substituam os profissionais temporários que ocupam as vagas no ensino do estado.

A coluna vem acompanhando a saga dos professores que buscam a nomeação e questionou a Secretaria de Educação e Esportes quando essas nomeações serão realizadas.

Em resposta à coluna, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informou que “está em processo de chamamento dos aprovados do cadastro de reserva”, mas não deu mais detalhes sobre esse processo.

Em nota, a pasta informou que “desde o início da atual gestão tem demonstrado seu empenho em fortalecer o quadro de profissionais, tendo convocado 3705 professores”.

A pasta, contudo, não respondeu quando serão feitas as nomeações determinadas pelo TCE-PE, quantos concursados serão nomeados e como serão feitas as substituições dos temporários sem que haja prejuízo para o ano letivo.

Decisão do TCE

No último dia 8, o blog revelou que a Segunda Câmara do TCE homologou medida cautelar para determinar que a governadora Raquel Lyra nomeie os candidatos aprovados do banco de reserva do atual concurso, em substituição aos contratados temporariamente, reforçando a medida monocrática do relator do caso, publicada em março.

Os conselheiros determinaram que o governo deve:

  • proceder à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva com vistas a substituir os docentes contratados por tempo determinado;
  • abster-se de renovar ou de celebrar novos contratos por tempo determinado durante o prazo de validade do concurso;
  • e planejar a substituição dos docentes de forma a não prejudicar o regular andamento do ano letivo

Segundo o relatório incluído na decisão do TCE, no mês de abril do ano passado o governo de Pernambuco mantinha 20.324 contratos por tempo determinado.

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