Na época, Fernando Pimentel, que não foi indiciado por ter foro privilegiado, chefiava o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Estadão Conteúdo / Foto: Reprodução/Flickr
Em relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Acrônimo, a Polícia Federal concluiu que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), atuou com o auxílio do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho para favorecer o Grupo Casino ao não liberar empréstimo para viabilizar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Coutinho, junto à mulher de Pimentel, foi indiciado pela Polícia Federal. Na época dos fatos investigados, Pimentel chefiava o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e presidia o Conselho de Administração do banco público.
Segundo a PF, Pimentel e Coutinho se articularam para impedir a concretização de um empréstimo do BNDES para o empresário Abilio Diniz, que na época buscava apoio do banco público para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.
Em fevereiro de 2011, Diniz apresentou o projeto de fusão a Coutinho, que teria autorizado a realização de estudos técnicos sobre a operação. À época, Diniz e os franceses do Grupo Casino disputavam o controle do Pão de Açúcar.
A PF aponta no relatório que o Casino, contrário à compra, teria efetuado pagamentos para uma empresa que cedeu 40% dos valores à mulher de Pimentel, Carolina de Oliveira. Para os investigadores, o repasse seria uma contrapartida à inclusão de uma cláusula em desfavor de Diniz.
A cláusula tratava da obrigatoriedade do Pão de Açúcar não possuir qualquer disputa judicial com os franceses para poder ter acesso ao dinheiro do BNDES.
Segundo a PF, em troca da inclusão da cláusula e da manutenção da situação de interesses do grupo, foram pagos R$ 8 milhões pelo Casino à empresa MR Consultoria. A PF concluiu que a empresa, de propriedade do jornalista Mário Rosa, intermediou o repasse de parte do valor para a atual primeira-dama de Minas Gerais.
“A presença da cláusula condicionante a inexistência de litígio entre o Grupo Pão de Açúcar e o Grupo Casino na prática significou a manifestação prévia do BNDES sobre a necessidade de consenso entre o Grupo Casino e a família Diniz para a obtenção do apoio financeiro pleiteado, cancelando de forma antecipada o enquadramento da operação de fusão, impedindo assim a continuidade da análise do projeto”, diz o relatório da PF.
Com isso, a PF indiciou Coutinho e a primeira-dama de Minas no âmbito da Operação Acrônimo. Pimentel não foi indiciado porque é governador e tem foro privilegiado no STJ. A primeira-dama, Coutinho e Mário Rosa foram indiciados pela PF por corrupção passiva. Já os executivos Ulisses Kameyama e Eduardo Leônidas, que teriam intermediado os pagamentos, foram indiciados por corrupção ativa. Eduardo Leônidas era executivo do Casino à época dos fatos investigados e hoje atua como diretor de Desenvolvimento e Estratégia no Grupo Pão de Açúcar.
“Todos os indícios obtidos apontam que Fernando Pimentel, utilizando-se do seu cargo, foi auxiliado por Luciano Coutinho com o escopo de atender a solicitação feita pelo ministro do MDIC, para viabilizar a inserção de cláusula condicionante de ausência de litígio no pedido de apoio financeiro apresentado pelo empresário Abilio Diniz junto ao BNDES”, diz o relatório assinado pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, coordenadora da Operação Acrônimo.
