Com 51,5% de sua população formada por mulheres, o Brasil não expõe com transparência os valores destinados exclusivamente pelo Governo Federal para políticas públicas destinadas exclusivamente às brasileiras. Ainda assim, o presidente Lula destinou apenas 15% da previsão de R$ 256,1 milhões em gastos exclusivos com demandas de meninas e mulheres do Brasil.
Os dados são resultado de um levantamento exigido ao Executivo pelo esforço da Bancada Feminina do Congresso Nacional, iniciado em 2021, quando foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a produção obrigatória de um relatório periódico, intitulado A Mulher no Orçamento.
O levantamento é produzido pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento, que registra apenas R$ 37,3 milhões pagos, do total orçado para em 2024, incluindo cerca de R$ 300 mil de restos a pagar de anos anteriores.
Dinheiro parado
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destaca que, além de reduzido, o volume de recursos direcionados exclusivamente para mulheres é pouco usado.
“Outro grande problema é que o dinheiro que existe nem sempre é usado como deveria. Em 2024, por exemplo, menos de 20% do orçamento exclusivo para mulheres foi realmente executado. Isso significa que a maior parte dos recursos ficou parada”, disse a senadora Mara à Agência Senado.
A consultora de Orçamento do Senado, Rita Santos, avalia que um dos obstáculos para o melhor uso do dinheiro disponível é a desarticulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Sem coordenação, o dinheiro disponível na União não é transferido ao governo local e não chega a quem precisa.
“Não basta ter um relatório federal do Orçamento Mulher: é preciso ter suas expressões nos estados e municípios e promover a sinergia de esforços. Em um país fortemente federativo como o Brasil, qualquer impacto sobre a vida das mulheres precisará ocorrer na ponta, nos municípios onde essa mulher está”, explicou.
O relatório A Mulher no Orçamento está na sua quarta edição, com prazo legal para ser publicado até final de abril.(Com Agência Senado)
