Blog do Magno
O TCU vai oficiar ao Procurador Geral da República para que seja proposta uma ação contra o TCE-PE, após os conselheiros do órgão editarem resolução autorizando a gestão do PSB em Pernambuco, por mais três anos, continuar a utilizar recursos carimbados dos 25% da educação para pagar aposentados e pensionistas. A prática foi proibida pela Emenda do Novo FUNDEB, aprovada em 2020 pelo Congresso Nacional.
Apesar desta proibição, em julho de 2021, o TCE-PE autorizou por resolução o uso dos recursos da educação por mais três anos para o pagamento de aposentadorias e pensões. A informação de que o TCU vai pedir à Procuradoria Geral da República para acionar o TCE-PE foi confirmada ao Blog, por fonte no TCU. O ofício já está sendo elaborado pelo TCU.
Na semana passada, o TCE-PE divulgou em nota oficial com ataque ao TCU, presidido pela ministra Ana Arraes. Segundo fonte em Brasília, os conselheiros do TCE-PE não avisaram a ministra Ana Arraes antes de lançar a nota oficial com ataques ao TCU, presidido por ela.
“Vale destacar, ainda, que é motivo de preocupação as determinações da Corte de Contas da União sobre fontes de recursos exclusivamente estaduais, o que pode pôr em risco a harmonia federativa e a autonomia de todo o sistema de Tribunais de Contas”, diz um trecho da nota, acusando o TCU de supostamente “pôr em risco a harmonia federativa” e atentar contra “autonomia de todo o sistema de Tribunais de Contas”. O motivo dos ataques do TCE ao TCU foi a decisão cautelar da semana passada, que desfavorece os interesses do PSB na gestão dos recursos da educação do Estado, segundo fontes no Poder Executivo local.
A intenção de tomar providências contra o TCE-PE já tinha ficado clara no voto do ministro do TCU Walton Alencar, proferido em 10 de novembro. “Por fim, cabe, desde já, dar ciência dos fatos ao Procurador-Geral da República, legitimado universal para o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, para que adote as providências que entender cabíveis”, disse trecho do voto do ministro do TCU.
