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Corrupção passiva: Polícia Federal indicia ex-secretário de Projetos Estratégicos do governo Paulo Câmara

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A defesa de Renato Xavier Thiebaut foi questionar – em 23 de fevereiro deste ano -, na Justiça Federal, detalhes do referido relatório – Justiça Federal

A Polícia Federal indiciou o ex-secretário de Projetos Estratégicos do governo Paulo Câmara Renato Xavier Thiebaut pela prática do crime de corrupção passiva, em três episódios, a partir de investigações originadas em operações policiais deflagradas durante a pandemia (como Casa de Papel, Articulata e Payback).

De acordo com o relatório,  questionado na Justiça Federal pela defesa de Renato Thiebaut, o ex-secretário seria o “líder da organização criminosa”.

No documento, a Polícia Federal afirma que “informações de inteligência dão conta de que Renato Xavier Thiebaut é tido como o responsável por cobrar e operacionalizar as propinas dos fornecedores do Governo do Estado e da Prefeitura do Recife, valendo-se, para tanto, dentre outras pessoas, de Luciano Cyreno Ferraz, como arrecadador dos recursos”.

Conforme as investigações, haveria relação direta entre contratos existentes entre as gestões do PSB em Pernambuco e no Recife junto a empresas lideradas pelo empresário Sebastião Figueiroa.

Pelo que é relatado, ainda em junho de 2020, com a Operação Casa de Papel, a PF teria identificado contratações sem licitação da Prefeitura do Recife com empresas gráficas do grupo de Figueiroa.

A partir daí, mais duas operações investigaram as relações de Renato Thiebaut na gestão estadual durante o mandato do ex-governador Paulo Câmara.

“Facilmente se percebe que, desde que Renato Xavier Thiebaut assumiu o cargo de Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, em 2015, houve um incremento substancial nas contratações das empresas controladas pela organização criminosa liderada por Sebastião Figueiroa por parte de órgãos públicos estaduais”, registra o relatório.

As provas utilizadas pela Polícia incluem transcrições de mensagens no Whatsapp, quebra de sigilo bancário e depoimentos, entre outras.

“Thiebaut atuou como coordenador de campanhas eleitorais de candidatos do PSB à Prefeitura do Recife (Geraldo Júlio), ao Governo do Estado (Paulo Câmara) e ainda à disputa de Eduardo Campos à Presidência da República em 2014, demonstrando que ele permeia os meandros políticos há bastante tempo”, historia o relatório.

A peça afirma ainda o ex-secretário também ocupou a chefia do Escritório de Representação do Estado em Brasília e a chefia de Gabinete nos governos de Eduardo Campos (PSB).

Renato Xavier Thiebaut foi indiciado pelo cometimento do suposto crime de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal) por três vezes, segundo o relatório: “pela reforma gratuita do seu apartamento, executada por Luciano Cyreno Ferraz”, “pelos pagamentos efetuados por Luciano Ferraz e Sebastião Figueiroa relativos à reforma do Chalé de Gravatá” e pelo “aporte de contrato social custeado por Luciano Cyreno Ferraz em favor de Renato Xavier Thiebaut”.

O indiciamento e o relatório final – datados de 13 de setembro de 2023 – vieram à tona após a defesa de Renato Xavier Thiebaut questionar – em 23 de fevereiro deste ano -, na Justiça Federal, detalhes do referido relatório, a exemplo de quais contratos objetivamente a Polícia Federal se refere e também “Quem são as fontes humanas que teriam atribuído a Renato Xavier Thiebaut a “figura central no esquema criminoso” investigado nos presentes autos”.

A petição criminal segue em tramitação no âmbito da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, ainda sem conclusão.

Como sempre, fica aberto o espaço para eventuais contestações das partes. (Blog do Jamildo Melo)

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