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Constituição de 1989: Carta de Pernambuco em prol da democracia

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A Carta de 1989 é fruto da liberdade dos constituintes. Arraes não interferiu

Promulgada em 5 de outubro de 1989, a Constituição de Pernambuco completa 25 anos com uma característica que traduz a preocupação da bancada constituinte na Assembleia – integrantes da base do governo e da oposição ao governador Miguel Arraes, então no PMDB – para a nova Carta estadual: a de que fosse uma extensão da Constituição-Cidadã de 1988, como definiu o presidente da Constituinte brasileira, Ulisses Guimarães (PMDB). O objetivo só foi possível por um pacto entre situação e oposição, para desprezar os interesses partidários e priorizar o Estado em uma Carta permanente e com amplitude de temas.

O entendimento e a realização do projeto também só foram alcançados, destacam constituintes de 1989, devido à postura de Arraes no governo, que “não interferiu” na condução e deu autonomia ao relator Marcos Cunha (PMDB). “O resultado desse acordo é que temos, hoje, uma Carta com várias emendas, mas com raras contestações no Supremo Tribunal Federal (STF)”, ressalta o ex-deputado constituinte da oposição e com formação jurídica, Eduardo Araújo (PFL).

Com 57 parlamentares, a Assembleia Constituinte foi instalada em janeiro de 1989 e prolongou-se por nove meses, sob a presidência de João Ferreira Lima e a relatoria de Marcos Cunha, históricos “emedebistas” da oposição ao regime de 1964. Apesar da radicalização que a época ainda guardava do período ditatorial, em um Estado historicamente radicalizado, os constituintes conseguiram dar a Pernambuco uma Carta que espelha a Carta brasileira de 1988.

Um dos fundadores do PDT estadual, único partido em que militou, o governista Roldão Joaquim destaca que a Constituição definiu que o Estado deveria transformar o sistema de segurança pública militarizado em um de defesa social e proteção ao cidadão. “Lutei por uma polícia não militar e um sistema com visão de defesa social, organizado em uma secretaria de defesa social. Militar é para a guerra e polícia é para proteção. Isso veio no governo Jarbas Vasconcelos (PMDB). A Carta de 1989 é fruto da liberdade dos constituintes. Arraes não interferiu, tanto que Marcos Cunha teve como assessores o Sérgio Higino (ex-secretário de Justiça), ligado ao PFL, e o deputado Osvaldo Rabelo (PFL). Ele queria que fosse uma Constituição Cidadão como a Carta federal”, relata.

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