Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (29), por unanimidade, o pedido de autorização feito pelo governo de Pernambuco para captar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão que serão utilizados em obras do estado.
O texto foi enviado ao Legislativo no dia 21 de março e estava represado no colegiado há quase 40 dias por causa de divergências entre os membros de oposição da comissão e o governo estadual.
A matéria foi aprovada na reunião desta terça-feira (29) com a inclusão de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Edson Vieira (União Brasil), vice-presidente da comissão.
O parlamentar pediu que o governo disponibilize, além do valor e das condições de financiamento, o detalhamento da destinação dos recursos por obra, com atualização periódica das despesas, o demonstrativo das amortizações, dos juros e o saldo devedor atualizado.
Os parlamentares aprovaram a emenda, ressaltando que os pontos inseridos no texto deverão ser tratados na comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o próximo colegiado que analisará a pauta.
“Queremos garantir regras mais claras para obter esse recurso, e que a gente possa tornar mais claro para a população. Nós também somos cobrados sobre onde o dinheiro está sendo aplicado. Essa emenda tem esse intuito”, declarou Edson Vieira.
A próxima reunião da comissão de Finanças deverá ser realizada somente na próxima semana, uma vez que o presidente do grupo, deputado estadual Antônio Coelho (União Brasil), está em Brasília para participar do anúncio da federação entre União Brasil e Progressistas.
Após passar por Finanças, a matéria pode voltar para a CCLJ, caso haja modificações na emenda. Depois disso, ainda passará pela comissão de Administração Pública até que seja liberada para votação no plenário da Alepe.
