Um estudo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que Pernambuco será o terceiro estado do Norteste com o maior impacto na receita dos municípios pela isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida foi entregue pelo Governo Federal ao Congresso nesta terça-feira (17).
De acordo com a CNM, mais de R$ 496 milhões em recursos deixarão de entrar nos cofres públicos dos municípios pernambucanos. Desse valor R$ 180,5 milhões seriam de recursos próprios, enquanto que R$ 315,6 milhões viriam de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Numericamente, as cidades mais afetadas serão Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru e Olinda. Apenas para a capital de Pernambuco, a perda estimada é de R$ 63 milhões anuais.
No entanto, o estudo mostra que as cidades pequenas serão as principais impactadas a longo prazo, dado que a cada R$ 100 arreacadados, R$ 25 saem do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF). Em todo o país, é estimada uma perda de R$ 11,8 bilhões por ano.
O texto proposto pelo Governo Federal será analisado por comissões da Câmara dos Deputados. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, “com total prioridade”. Ele também declarou que o projeto deve sofrer alterações para promover melhorias.
