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Câmara se aproveita do caso Silveira para proteger corruptos

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.Foto: reprodução

Por Alexandre Garcia

Todo mundo discutindo agora o preço da gasolina e do diesel. O presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto, que vai entrar em vigor em 30 dias, exigindo que o posto de combustível discrimine na nota qual é a composição do preço. Os impostos, por exemplo. A maior parte é imposto estadual, por isso varia o preço de um estado para o outro.

De modo geral, é 42% de imposto na gasolina. No diesel, 22%. Mas ainda tem o etanol na gasolina, que tem até 25% de etanol, dá 16% no preço, e o biodiesel, que dá 13% no preço.

Pois bem, o mandato do atual presidente da Petrobras termina no dia 20 de março e não vai ser renovado. Uma assembleia da estatal vai se reunir para confirmar o novo presidente indicado pelo acionista majoritário, que é a união. Trata-se do atual presidente da Itaipu binacional, que fez um bom trabalho por lá, enxugando gastos e promovendo austeridade nas contas. Itaipu obteve grandes resultados, com reflexos sociais. O que parece que faltou para a Petrobras, muito preocupada com os investidores e que, aparentemente, deixou de lado os consumidores.

No último trimestre de 2020, a Petrobras teve lucro de R$ 60 bilhões. E de onde é que veio esse lucro? Do dono do caminhão, do dono do ônibus, do dono do automóvel, do dono do trator, do dono da moto, de todo mundo que consumiu combustível e pagou caro por isso.

Só que ficou uma cifra enganosa, porque aí a gente vê que no acumulado do ano, o lucro foi de R$ 7 bilhões. Um lucro muito menor, porque se consumiu menos combustível do que no ano anterior. Em 2019, o lucro da Petrobras foi de R$ 40 bilhões.

Lei da imunidade parlamentar é mais do que clara
A Câmara está se aproveitando do caso Daniel Silveira, aquele deputado mal educado que foi preso, para ampliar de alguma maneira a imunidade parlamentar. Parece ter se arrependido de ter votado junto com o Supremo Tribunal Federal para confirmar a prisão indevida e ilegal de Silveira.

Mas não há o que mexer no dispositivo da imunidade, que está previsto desde a primeira Constituição brasileira de 1824 e é clara. Ninguém pode prender deputado ou senador por suas palavras, opiniões e votos, a menos que esteja cometendo um crime capital, como diz na primeira Constituição. Só a Câmara ou o Senado tem poder de prender um parlamentar.

Os deputados querem modificar o artigo 53 da Constituição para expandir essa imunidade e, na verdade, beneficiar os corruptos. Aí danou-se. Porque a imunidade é para representar o eleitor em opiniões, votos, e palavras. Isso é inviolável desde sempre. Que foi o caso do Daniel Silveira.

Mas a Câmara esta se aproveitando da situação. Só falta dizer agora que corrupto também não pode ser preso. É mais ou menos essa a história. Oras bolas, não precisa mexer no artigo 53 — é só saber ler e aplicar a lei. Basta isso.

Qual o resultado do lockdown? 

Qual o resultado do lockdown na Bahia, em São Paulo e no Rio Grande do Sul? Apenas prejuízos na renda das pessoas. Não está alterando o resultado final da contaminação por Covid-19. Porque são cepas novas do coronavírus que estão contaminando as pessoas. Tem outro lado que está aumentando a imunidade de rebanho. Daqui a pouco chega um ponto em que está todo mundo imunizado.

Isso é uma teoria inclusive do médico, ex-ministro e deputado federal Osmar Terra, que têm dito isso e repetido sobre a nocividade do lockdown, que não evita a expansão do vírus, mas evita a renda das pessoas e empresas.

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