Expectativa é que o documento seja publicado ainda nesta segunda-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União; determinação do STF já está em vigor
O governo federal prepara uma portaria para regulamentar a exigência do passaporte da vacina contra a Covid-19 para entrada no Brasil. A expectativa é que o documento seja publicado ainda nesta segunda-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União. No entanto, ministros ainda debatem como será aplicada a determinação.
A mudança no protocolo sanitário acontece após decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele concedeu uma limitar anulando o trecho da portaria anterior, que mencionava aplicação de quarentena de quinze dias para viajantes não-vacinados. Ou seja, agora, todos os estrangeiros deverão comprovar que estão imunizados para entrar no Brasil.
Por ser uma determinação da Suprema Corte, a obrigatoriedade do comprovante da vacina já está sendo exigida em todos aeroportos do país.
