Por Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski vai analisar o pedido apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a sabatina de André Mendonça, indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pela revista Veja.

No mandado de segurança, Vieira e Kajuru pedem uma liminar para obrigar Alcolumbre a pautar a sabatina de Mendonça. O ex-advogado-geral da União já declarou que a chance de desistir da vaga ao STF é “zero vezes zero”. Ele foi indicado há quase dois meses, mas enfrenta a resistência do presidente da CCJ.

Trata-se da implantação do Sistema Adutor de Negreiros, que deve atender à demanda da região que tem 400 mil habitantes e passa por colapso de abastecimento

A universalização do abastecimento d’água no Sertão do Araripe é uma luta antiga do deputado estadual Antonio Fernando (PSC). Agora uma nova batalha em defesa da água nas casas de todas as famílias da região começa a ser vencida. É que o Governo de Pernambuco publicou nesta sexta-feira (17.09), no Diário Oficial do Estado, a abertura da licitação para “Elaboração de Anteprojeto para implantação do Sistema Adutor de Negreiros”. Durante a última visita do Governador ao Araripe, no final de agosto, o deputado informou a Paulo Câmara a importância da construção da Adutora para livrar a Região do racionamento d’água e o Governador autorizou a presidente da Compesa, Manuela Marinho, a fazer o projeto de imediato.

“A conquista desse anteprojeto é uma grande vitória para nós e toda a população do Araripe. Quando construída, a Adutora vai ligar a Barragem de Negreiros às Caixas d’água de distribuição da Adutora do Oeste no Alto do Engenheiro. A obra terá cerca de 80 km de extensão, vindo da Barragem de Negreiros (Salgueiro), seguindo às margens da BR 232, até Parnamirim; e depois, de Parnamirim até Ouricuri, margeando a BR 316. Essa adutora pode suprir a deficiência de água da Adutora do Oeste por mais 25 anos. E pode resolver o problema de abastecimento dos municípios do Araripe nas áreas urbanas e em toda zona rural”, explicou o deputado Antonio Fernando.

Antonio Fernando é reconhecido em todo o Sertão por ter organizado, há mais de duas décadas, a luta vitoriosa em defesa da construção da Adutora do Oeste.

“Mesmo sem ter mandato na época, mobilizamos a população, preparamos um abaixo-assinado com mais de 70 mil assinaturas e entregamos diretamente ao então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O pleito foi atendido pelo Governo Federal e hoje temos água nas torneiras. Mas isso já faz mais de 20 anos e a Adutora do Oeste precisa de uma obra hídrica de reforço, porque já não atende à demanda do Araripe, que hoje tem uma população de mais de 400 mil habitantes”, reforça o deputado.
De acordo com o deputado Antonio Fernando, depois deste primeiro passo – elaboração do anteprojeto, no valor de R$ 4 milhões – será necessário partir para a realização da obra propriamente dita da Adutora de Negreiros.

“Trata-se de uma obra hídrica de porte, com valor estimado em cerca de R$ 120 milhões (Cento e vinte milhões de reais). Mas esse investimento é fundamental, porque tanto a demanda de água já não é suficiente como também a Adutora do Oeste já sofre uma deterioração física de suas tubulações. É preciso olhar para a frente e cuidar do futuro, para que não corramos risco de haver um colapso no abastecimento de água do Sertão do Araripe”, concluiu o deputado de Ouricuri.

No local estava sendo realizada venda de drogas

Policiais da 9ª CIPM, durante patrulhamento, receberam informações do Malhas da Lei, que próximo ao açude do bairro Cavalete, estaria sendo realizada a venda de drogas.

Rapidamente uma equipe seguiu para o local indicado e encontraram uma quantidade de drogas, porém os envolvidos se evadiram antes da chegada do policiamento.

Foram feitas diligências no intuito de localizar os suspeitos, porém sem êxito. Diante dos fatos, o material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil local – DPC, para serem tomadas as medidas legais.

O deputado Estadual, Coronel Alberto Feitosa (PSC), visitou nesta sexta-feira (17), a 1ª fase da construção de 33 casas dos assentamentos Poço Grande e Recreio 2, no município de Passira/PE.

As construções fazem parte do programa de habitação rural, promovido pelo governo federal através da referida autarquia. Na ocasião, além do deputado, estiveram presentes o Superintendente do Incra, em Pernambuco, Thiago Angelus e seu chefe de gabinete Fred Tavares Melo, além do vereador da cidade, Tão de Sebastião Luís (PP).

“São obras que estavam estancadas desde os governos do PT, e só agora, no governo de Jair Bolsonaro, o investimento foi destravado para que o Incra pudesse realizar as obras em beneficio das famílias pernambucanas que vivem nos vários assentamentos espalhados pelo Estado”, relatou o deputado Coronel Alberto Feitosa.

“Só em Passira, são mais de 1 milhão reais investidos na construção destas casas. Atualmente, somos o segundo estado que mais constrói no Brasil, ao todo, são 35mil famílias em mais de 600 assentamentos em todo estado. Nossa política é trazer desenvolvimento e o resgate da dignidade dos assentados”, informou Thiago Angelus.

“É uma casa pequena mas totalmente segura. Nunca se usou estrutura deste tipo com ferragens, colunas e acessibilidade: são dois quartos, sala, banheiro, área de serviço e cozinha.”, ressaltou Gilberto Nunes, da Coopercasa, construtora responsável pelas residências.

“O presidente Bolsonaro tem orientado toda equipe para que levantássemos os referidos problemas e realizasse as ações necessárias para que os benefícios pudessem chegar à todos. Hoje, inclusive, a titularidade da terra, um sonho antigo, passará de vez para as mãos deles: são as famosas escrituras prometidas e não cumpriadas pelos governos do PT. Bastou o governo Bolsonaro assumir a administração que o assentado, enfim, receberá seu registro da terra.”, concluiu Feitosa.

O gerente regional da Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), Josemberg Laurentino, abordou no programa Araripina Urgente, os números do cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do último trimestre para o Sertão Central, onde apresentou como boas, as últimas notícias referentes à criação e desligamento de empregos e serviços. Os dados destacam as cidades de Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita e Terra Nova. Dessas, apenas Parnamirim encerra o período com saldo negativo.

Em julho, a cidade do Cedro teve 16 admissões e 5 desligamentos, saldo positivo de 11; Mirandiba teve 7 admissões 4 desligamentos, saldo de 3 positivos; Parnamirim 2 admissões e 9 desligamentos, um saldo negativo de -7; Salgueiro teve 199 admissões e 126 desligamentos, saldo positivo de 73; São José do Belmonte, 89 admissões, 67 desligamentos, saldo positivo de 22; Serrita 1 demissão 0 deslizamento, positivo de 1; Terra Nova 3 admissões e 0 desligamento, positivo de 3 e verdejante com 2 admissões e 2 desligamentos, saldo 0.

“No Sertão Central o saldo é muito bom, nós tivemos ao todo, no mês de julho, 319 admissões, 213 desligamentos, um saldo positivo de 106. O Sertão Central acompanha os números de Pernambuco que também teve um saldo positivo e notadamente aqui também na região do Araripe, que teve um saldo positivo também, então porque é que é muito bom? Porque a gente percebe que aos pouquinhos estamos voltando a gerar empregos e ainda estamos em uma pandemia”, disse Josemberg.

Ainda cumprindo as regras de prevenção e decreto estadual, o setor de serviços com as pessoas que vivem das festas, da segurança está se estabilizando e a expectativa é acelerar caso continue caindo o nível de contaminação, o que se caracteriza como fortalecimento pós Covid.

“O setor mais prejudicado durante a pandemia foi o setor de serviço, principalmente, quem trabalha com eventos, que foi o primeiro que parou e como a gente vinha falando é o último que volta, mas tá voltando e ainda tem restrições. A gente vê também um momento muito interessante, por conta dessa volta um pouco mais tarde, a gente tá vendo aí no final de semana na cidade um número muito alto de pessoas frequentando bares e festas que estão acontecendo, ainda de maneira tímida, ainda há uma demanda reprimida do setor de serviços, por ter ficado esse tempo todo sem poder fazer seu evento, ele precisa se preparar para voltar”, disse ele. Ouça entrevista:

O Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação decidiu, por unanimidade, manter a imunização contra a Covid-19 em adolescentes com e sem comorbidades no Estado de Pernambuco. A proteção deverá ser continuada com o imunizante da Pfizer/BionTech, o único autorizado até o momento para esta finalidade. O grupo pactuou a decisão a partir de análise técnica e de decisões anteriores sobre o assunto, embasadas no arcabouço científico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos posicionamentos da Sociedade Brasileira de Imunizações e da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Ficou definido, ainda, que os membros do Comitê irão elaborar documento salientando a importância e a necessidade do Ministério da Saúde (MS) reconhecer o grupo de adolescentes como elegíveis para imunização, pois também têm risco de adoecimento e podem transmitir a doença, e que o órgão federal passe a ofertar doses de vacina para dar seguimento à campanha nos Estados.

Após a ratificação da Anvisa sobre a necessidade de se manter a proteção desse público, o Comitê enxerga a obrigação do órgão federal de garantir a oferta de imunizantes aos Estados brasileiros, tendo em vista que a Anvisa e a OMS não fizeram objeção sobre a proteção deste público.

“Com a decisão do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, queremos acalmar nossa população e trazer uma mensagem de amparo na ciência. Pernambuco está atuante para fazer o que for possível para que a vacinação siga, tranquilizando os adolescentes, pais e responsáveis por esses jovens“, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Editorial da Gazeta do Povo 16 set 2021

Uma discussão importante sobre os rumos da liberdade de expressão corre o risco de ser enterrada pelo fim da Medida Provisória 1.068, que em um intervalo de poucas horas foi suspensa pela ministra Rosa Weber, do STF, e devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A MP tinha sido editada na semana passada por Jair Bolsonaro e alterava o Marco Civil da Internet para estabelecer regras a respeito da exclusão de conteúdos em mídias sociais.

Nenhuma das decisões, tanto a de Pacheco quanto a da ministra, estava tecnicamente equivocada. De fato, havia o prazo curto para as mídias sociais se adequarem às novas normas, além da interpretação de que MPs não poderiam legislar sobre direitos fundamentais como a liberdade de expressão, fatores invocados por Rosa Weber para a suspensão da MP. Quanto a Pacheco, por mais que, ao contrário do que afirmou o presidente do Senado, não houvesse inconstitucionalidade alguma na MP, o tema realmente não era apropriado para o uso desse instrumento, já que existe projeto de lei tratando do mesmo tema: o PL 2.630/2020, aprovado no Senado e remetido à Câmara, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e nos parece o melhor texto para tratar de critérios de moderação em mídias sociais, já que o Marco Civil da Internet se destina ao funcionamento geral da rede.

Mas, ainda que tecnicamente não haja objeções às atitudes do presidente do Senado e da ministra do Supremo, é inegável que elas não foram única e exclusivamente decisões técnicas. Elas foram, sim, influenciadas pelo clima de rejeição ao texto construído ao longo dos últimos dias, alimentado por uma polarização política que levou a uma série de generalizações e imprecisões que só serviram para prejudicar o debate, pelo simples fato de o tema ter sido levantado por iniciativa do governo federal. E, graças a esse preconceito, seguirão sem resposta várias questões fundamentais para entender o momento atual da liberdade de expressão nas mídias sociais.

Uma série de generalizações e imprecisões sobre a MP 1.068 serviu para prejudicar o debate, pelo simples fato de o tema ter sido levantado por iniciativa do governo federal

Uma mídia social pode apagar mensagens ou contas usando os próprios critérios do que considera aceitável? Se sim, com que clareza isso deve ser informado a quem foi “censurado”? Que direitos podem ser assegurados aos usuários e que responsabilidades assume a empresa? São perguntas que não podem ser respondidas sem, antes, entender o que são as mídias sociais, como elas se apresentam e como elas agem na prática. A relevância do tema é evidente e as respostas não são triviais.

O debate passa por uma distinção que, embora muito presente em outros países, vem sendo esquecida no Brasil. A questão-chave é se as redes sociais vão atuar exclusivamente como plataformas digitais ou também como publishers, isto é, como veículos de comunicação que devem se responsabilizar, quer queiram quer não, pelos conteúdos distribuídos. São situações bastante diferentes.

Uma mídia social que seja de fato apenas plataforma age simplesmente como um espaço, um ambiente de serviços onde usuários (milhões deles) interagem, publicam, difundem, impulsionam informações, opiniões, expressões dos mais diferentes gêneros. A rede fornece a ferramenta tecnológica e um sem-número de funcionalidades, mas substancialmente é neutra quanto aos conteúdos. A intervenção, neste caso, é mínima, limitando-se a casos que configurem crime e ao cumprimento de eventuais decisões judiciais; ninguém há de discordar que as mídias sociais podem e devem apagar, por exemplo, publicações de incitação ao crime, textos racistas ou pornografia infantil, e até mesmo cancelar as contas responsáveis por tais conteúdos – e não precisam pedir autorização a ninguém para isso. Em troca dessa “neutralidade”, a empresa dona da mídia social, de forma bastante razoável, não tem por que ser punida pelas consequências de eventuais publicações de seus usuários, salvo em casos específicos, como, por exemplo, a recusa de cumprir uma decisão judicial de retirada de conteúdo.

Acontece, no entanto, que a mídia social pode, na prática, pretender algo mais. Se ela define critérios próprios – para além daqueles estabelecidos na legislação de um determinado país – do que pode ou não ser publicado nas suas páginas ou perfis, e fiscaliza o respeito a eles, ela não está na verdade atuando como mera plataforma, mas como um veículo de comunicação. Ela já não é neutra quanto aos conteúdos. Salvo situações específicas em que se configure indiscutivelmente um quase monopólio, parece-nos que as empresas devem ter a liberdade de atuar dessa forma (e é o que elas de fato fazem, ainda que muitas vezes o neguem), mas – e esse é um ponto fundamental – devem arcar com as consequências disso. Se exercem um controle “editorial” (poderíamos chamar também de ideológico) sobre tudo o que é publicado, assumem responsabilidade por esse mesmo conteúdo e podem ser acionadas em razão dele. O grande poder – de definir o que manter e o que apagar – traz consigo a respectiva grande responsabilidade.

Em suma, mídias sociais são empresas privadas, e por isso, em tese, deveriam ser livres para escolher como pretendem atuar. Mas, uma vez feita essa escolha, devem arcar com seus ônus e seus bônus. Se querem ser plataformas e se apresentar como tais, não podem ter critérios de moderação adicionais aos previstos em lei, mas ao mesmo tempo ficam livres de responsabilização judicial, a não ser em casos bem específicos; se querem ser publishers, podem sê-lo, com a liberdade de usar critérios próprios para apagar publicações, mas também se tornam judicialmente corresponsáveis pelo que permanecer no ar.

Mas o que tem ocorrido na prática, ao menos na realidade brasileira? Todas as grandes empresas de mídia social se apresentam como plataformas, e são vistas dessa forma por boa parte dos usuários. No entanto, como já tem sido amplamente noticiado e como bem pode atestar qualquer um que já tenha tido publicações apagadas mesmo que elas estivessem muito longe de configurar qualquer ilícito ou crime, essas mesmas empresas se comportam no dia a dia como publishers. Eis aqui o grande problema: as Big Techs querem o direito de apagar o que bem entenderem, mas sem apresentar-se perante seus usuários como editores, em uma flagrante falta de transparência, e sem assumir as consequências jurídicas de agir desta forma.

Temas como transparência de critérios de moderação, direito do usuário a ser informado do motivo de eventuais suspensões, oportunidade de defender-se, e a minimização do prejuízo social decorrente da suspensão precisam ser enfrentados. E esse era precisamente o objetivo da MP 1.068

Esta duplicidade – muito conveniente para as empresas, mas nada saudável para os usuários, que recebem a promessa de neutralidade, mas se veem “censurados” sem nem mesmo saber o que fizeram de errado – está carente de um regramento legal. Temas como transparência de critérios, direito do usuário a ser informado do motivo de eventuais suspensões, oportunidade de defender-se, e a minimização do prejuízo social decorrente da suspensão precisam ser enfrentados. E esse era precisamente o objetivo da MP 1.068. Sua finalidade era garantir que as mídias sociais que se autodeclarassem como plataformas efetivamente se portassem como tais, vedando qualquer moderação de conteúdo que escapasse das hipóteses previstas em lei, garantindo a neutralidade da plataforma e impedindo a “censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Falaciosa e injusta, portanto, a alcunha de “MP das fake news” dada pelos detratores da medida, já que não se trata de facilitar a difusão de mentiras na internet – aliás, uma das ferramentas mais usadas para essa disseminação, o uso de perfis automatizados, era listada na MP como razão válida para exclusão de publicações e contas –, mas de promover a liberdade de expressão dentro do ambiente daquelas mídias sociais que se declaram como plataformas de difusão e compartilhamento de conteúdo.

Falaciosa e injusta a alcunha de “MP das fake news” dada pelos detratores da medida, já que não se trata de facilitar a difusão de mentiras na internet, mas de promover a liberdade de expressão dentro do ambiente das mídias sociais

Isso não significa, no entanto, que a MP não exigisse aprimoramento ou não contivesse imprecisões. Um de seus problemas – e que, é preciso dizer, também aflige o PL 2.630/2020 – passa por um conceito prévio que parecia estar embutido no texto, segundo o qual toda mídia social necessariamente deveria se portar como plataforma; isso retiraria das empresas a liberdade de se assumirem como editores, caso estivessem dispostas a assumir as responsabilidades jurídicas decorrentes desta postura para terem o direito de realizar moderação baseada em critérios próprios – pensemos, por exemplo, no hipotético caso de uma mídia social com perfil ideológico bastante definido, ou voltada a membros de determinada religião, e que gostaria de poder moderar publicações que, respectivamente, promovessem posturas políticas discordantes ou atacassem aquela fé específica.

O melhor caminho, a nosso ver, é um enriquecimento mútuo entre a MP 1.068 e o PL 2.630/2020. Se o projeto de lei, por um lado, é bem mais abrangente no estabelecimento de regras para as mídias sociais, por outro ele fica muito aquém do necessário na garantia da liberdade de expressão de usuários de mídias sociais e no estabelecimento de critérios objetivos e transparentes de moderação. Mas, para que ocorra esse enriquecimento, é preciso que haja uma discussão honesta e, principalmente, desapaixonada sobre os pontos positivos de ambos os textos, sem rejeições a priori motivadas pela mera aversão aos que os propuseram. A quase onipresença das mídias sociais na vida dos brasileiros e sua importância como ferramenta de difusão de informações, ideias e opiniões justifica um tratamento equilibrado do tema para que a liberdade de expressão na internet seja plenamente garantida.

Evento foi realizado, de 13 a 17 de setembro, em todas as escolas da rede em Pernambuco

O SESI Araripina realizou, nesta quinta-feira (16), o evento Orgulho de ser SESI e abriu as portas da escola para alunos, familiares, professores e toda a comunidade com o objetivo de mostrar aos visitantes o porquê de a escola ser uma das melhores de Pernambuco.

Durante todo o dia, os alunos do SESI promoveram diversas atividades e apresentações com o foco central de expressarem o orgulho que sentem por participarem da rede de ensino que representa o País em competições internacionais, é pioneira em um modelo de ensino inovador que integra teoria à prática profissional e que tem professores capacitados e apoio extra na preparação para o vestibular por meio de videoaulas.

Os visitantes conheceram a estrutura física da escola e também participaram das atividades em que os alunos apresentaram os projetos desenvolvidos por eles em temáticas como robótica, games, saúde, pesquisa científica, dança e música. De acordo com a gestora da unidade de Araripina, Ana Mary Ferreira, o evento é uma demonstração do orgulho que alunos, pais, professores e gestores têm de pertencerem ao SESI.

“Abrimos as portas da escola para que a comunidade conheça tudo o que o SESI pode oferecer na educação dos nossos jovens. Todas as atividades foram pensadas pelos próprios alunos e eles manifestam esse orgulho, pois sabem que aqui no SESI a educação realmente os prepara para os desafios do futuro. Ficamos muito felizes com a visita dos pais e também dos amigos dos nossos alunos que estudam em outras escolas. O SESI reafirma seu compromisso com a educação dos filhos dos trabalhadores da indústria e, de maneira especial, com toda a comunidade”, afirmou a gestora.

Nessa sexta-feira, 17 de setembro de 2021, acontecerá a primeira live entítulada “Canta Francisco” direto do Santuário Frei Damião do Araripe, que fica localizado em Ouricuri no sertão de Pernambuco.

A data foi escolhida porque no dia 17 de setembro, a Família Franciscana celebra em todo o mundo, a festa da impressão das Chagas, também chamada de Estigmas de São Francisco de Assis.

A live será às 20hrs, e contará com um repertório musical com canções franciscanas e de romarias, lembrando a missão que São Francisco ensinou, e que Frei Damião de Bozzano continuou durante sua missão de peregrino, inclusive na região do Araripe.

Frei Maninho que é o atual Reitor do Santuário, disse está a frente da live junto a um grupo de amigos da JUFRA e outros colaboradores para levar a evangelização através das canções franciscanas, e também expandir cada vez mais o trabalho, e as atividades realizadas no santuário, que precisa da colaboração dos fiéis devotos de Frei Damião.

A live Canta Francisco será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube: Santuário Frei Damião do Araripe, aonde as pessoas devem se inscrever para acompanhar também outras transmissões das atividades e eventos que acontecem no local.

Não será permitida a presença de público, e apenas os organizadores da live estarão presentes no local. Porém durante a live, as famílias podem interagir pelo instagram santuario_frei_damiao, facebook Santuário de Frei Damião do Araripe e também realizarem suas doações pelo pix com a chave de acesso: 87 99818-1491.

Faça sua colaboração e ajude nas ações e na construção do Santuário Frei Damião do Araripe.

Por Ana Paula Freitas.

Links de acesso:

https://youtube.com/channel/UCu5CZf7PoXgr462ocey0w7Q

https://instagram.com/santuario_frei_damiao?utm_medium=copy_link

https://www.facebook.com/santuariodefreidamiao.doararipe.1

Jornal mais antigo em circulação na América Latina, o Diario de Pernambuco publicou, mais cedo, uma matéria sobre a corrida eleitoral no Estado. A reportagem trazia Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, como o nome “natural” do PSB para a disputa ao Governo em 2022.

A matéria mexeu com a política pernambucana e subitamente foi retirada do ar. Ninguém mais está conseguindo acessar. O que houve?

Abaixo, um trecho da reportagem assinada por Armando Holanda:

‘Renata Campos é um nome natural para compor pelo PSB em 2022′, vaticina socialista

O PSB possui, no momento, um gigantesco quadro de composições para 2022. Os mais diversos nomes são ventilados dentro e fora dos bastidores. Nomes como o do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), por exemplo, é o mais reafirmado pelos socialistas e aliados. O nome que começa a ganhar mais força, no momento, é o da ex-primeira dama de Pernambuco, Renata Campos. Membros do partido afirmam que o nome de Renata é “natural” por se tratar da importância que possui e devido ao tempo de participação na militância dentro da sigla. 

“Não é porque é mãe de João Campos, é porque ela é uma pessoa que tem expressão política tanto no psb local quanto no psb nacional”, pontua socialista em reserva. Fonte palaciana vai no mesmo ritmo que o socialista e reafirma que o nome de Renata sempre foi um nome que circula dentro da legenda e que agora vem ganhando mais força. “Óbvio que circula com mais força pelo fato dela ser militante do PSB de longa data, de já ter sido primeira dama de Pernambuco. Assim como o nome de várias pessoas, o nome dela é um nome natural”, crava.

Mesmo admitindo que há uma legitimidade no nome de Renata, há socialista que afirma que o desejo dela, no momento, não é participar de eleições como a figura política que precisa de votos. “Pelo que conheço e sei dela, é pouco provável que ela tente as eleições. O nome dela é respeitado dentro do PSB. Se ela quiser, ela tem apoio e esse apoio é unânime. Mas, o momento dela, que ela vem sinalizando a pessoas próximas, é que ela precisa dar atenção maior ao filho dela e que participar de uma eleição seria apenas para apoiar alguém”, assinala socialista.  

Questionado sobre o nome de Geraldo Julio ter sido descartado, uma liderança socialista afirmou que o martelo não está batido. “O nome dele é quase unânime dentro do partido. Temos outros nomes ganhando mais corpo, isso é óbvio. Mas, a decisão parte dele e do governador Paulo Câmara também”, afirma. (Blog do Magno)

O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, confirmou nesta sexta-feira, 17, que o Auxílio Brasil — programa que vai substituir o Bolsa Família —, será de R$ 300 em novembro e dezembro. Atualmente, o programa social paga mensalidades de cerca de R$ 190. O acréscimo será custeado pelo aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta quinta-feira, 16. A estimativa do governo é de crescimento da arrecadação em R$ 2,14 bilhões. Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 17 milhões de famílias serão impactadas. Além de aumentar as mensalidades, o valor será empregado para reduzir a fila de espera para o benefício. De acordo com Funchal, o novo programa deve ser lançado ainda  neste ano devido às restrições que impedem o governo de lançar novas iniciativas em ano eleitoral. “Como tem que ser esse ano, a lógica é, terminando o auxílio emergencial, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses [do ano]”, afirmou. “Por isso que foi editado que uma parte do IOF para a compensação do Auxílio Brasil de R$ 300.”

Para 2022, no entanto, as fontes de financiamento do Auxílio Brasil não estão garantidas. Segundo o secretário, a expansão do programa social depende da resolução do pagamento dos precatórios e da aprovação da reforma do Imposto de Renda. O governo recebeu a conta de R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios — como são chamadas as dívidas da União que não cabem mais recurso judicial —, para o ano que vem. Segundo a equipe econômica, o valor inviabiliza o planejamento orçamentário e tira espaço para novos investimentos. O governo busca resolver a questão por meio do Legislativo, através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). “Colocamos 100% dos precatórios no Orçamento, e assim não podemos expandir política pública nenhuma”.

Em outra frente, o Ministério da Economia conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda para garantir o financiamento do novo programa. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que novos gastos sejam compensados. Segundo Funchal, a expansão para R$ 300 do Auxílio Brasil seria justificado pelos recursos da tributação de dividendos prevista na segunda etapa da reforma tributária. O texto, que já foi aprovado na Câmara com a alíquota de 15%, está no Senado, mas enfrenta forte resistência de setores empresariais, que afirmam que as mudanças impactarão no aumento da tributação. “Resolver os precatórios é uma parte importante, e a outra é a fonte. Uma coisa é espaço para gastar, a outra parte é a fonte”, disse Funchal.

O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) deu um passo decisivo para a conquista de estruturas de educação superior pública e gratuita para os estudantes do Araripe. Nesta quinta-feira (16.09), o parlamentar sertanejo recebeu em Ouricuri a vice-reitora da Universidade de Pernambuco – UPE, Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, que chegou à cidade liderando a equipe técnica destinada a preparar os estudos necessários para a instalação de um curso superior presencial de enfermagem no município.

“Esse é o primeiro passo para garantir a instalação de um Campus da UPE em Ouricuri. Com os estudos, abrem-se as portas para que o curso superior presencial de enfermagem seja o primeiro curso na área de saúde da Universidade de Pernambuco em nossa cidade. Na sequência, vamos lutar, inclusive, para conquistar também um curso de medicina, com mensalidades de graça, para garantir o sonho de muitos jovens da região de se tornarem médicos numa faculdade pública”, afirmou Antonio Fernando.

“Hoje não temos nenhum curso superior presencial gratuito no Araripe. Os alunos precisam pagar para fazer a faculdade ou mesmo sair da região. A instalação do Campus da UPE vai facilitar para que as famílias – principalmente, as mais humildes – possam formar seus filhos perto de casa e sem despesas com mensalidades, que geralmente são caras. Desde já, agradecemos ao Governador Paulo Câmara, que se comprometeu conosco a implantar esse Campus da UPE aqui na cidade de Ouricuri, e está fazendo o possível para que os cursos sejam implantados e as aulas comecem já no próximo ano. O Governador, inclusive, já liberou R$ 15 milhões (Quinze milhões de reais) para as despesas de construção de prédio e outras estruturas físicas da unidade educacional”, disse o deputado.

Também nesta quinta-feira, outra ação parlamentar de Antonio Fernando, voltada para a educação, foi efetivada. O coordenador dos Polos de Ensino à Distância da UPE, professor Renato Medeiros, esteve em Ouricuri. Ao lado de Antonio Fernando, o coordenador fez a entrega de 10 notebooks e uma câmera de videoconferência, destinados ao Polo de EAD de Ouricuri, que tem 320 alunos matriculados nos cursos de pedagogia, geografia, letras, administração pública e ciências biológicas . “Todos esses equipamentos foram comprados com recursos de uma emenda parlamentar nossa, no valor de R$ 73.500,00 (Setenta e três mil e quinhentos reais). É uma enorme satisfação saber que estamos contribuindo diretamente para a melhoria e ampliação da educação superior pública e gratuita do nosso Sertão do Araripe”, concluiu Antonio Fernando.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), ação para investigar a empresa Precisa Medicamentos, em São Paulo.

A farmacêutica é investigada por contratos firmados e depois cancelados com o Ministério da Saúde como representante no Brasil da vacina indiana Covaxin.

A operação foi pedida pela CPI da Pandemia, do Senado Federal, e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

São cumpridos mandados de busca e apreensão nos escritórios da farmacêutica e locais de distribuição e armazenamento em Barueri e Itapevi.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (17), operação para investigar rombo milionário no fundo de pensões dos Correios, o Postalis. São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Paraná.

Segundo as investigações, foram criados fundos de investimentos e ativos foram reprecificados com valores diferentes daqueles que deveriam ser reavaliados. Também foi verificado que empresas foram contratadas para administrar os fundos de investimentos desviavam valores para o pagamento de comissão.

Além das buscas, a Justiça também determinou o bloqueio de bens até o valor de R$16 milhões nas contas dos investigados.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, além de gestão fraudulenta de instituição financeira. As penas combinadas podem chegar a 42 anos de prisão.