O Ministério Público Eleitoral de São Paulo solicitou a suspensão do registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) por abuso de poder econômico.

O pedido foi feito pelo promotor eleitoral da 1ª instância Fabiano Augusto Petean, que apresentou uma ação de investigação judicial eleitoral contra Marçal.

Em caso de condenação, esse tipo de ação pode resultar na inelegibilidade por oito anos e ainda na cassação do registro do candidato beneficiado ou, no caso de julgamento após encerrada a eleição, do mandato.

Na semana passada, o mesmo promotor já havia apresentado um pedido de suspensão liminar da candidatura de Guilherme Boulos (PSOL), o que foi negado —em uma ação de investigação judicial eleitoral de abuso de poder político e econômico.

No caso do ex-coach, o promotor argumenta que haveria abuso de poder econômico relacionado à propagação de cortes de vídeos nas redes sociais. Ele diz que a ação teve como base representações enviadas ao Ministério Público.

Em julho, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) pediu que Marçal fosse investigado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A peça apresentou diversos trechos de vídeos em que Marçal incentiva seus seguidores a se cadastrarem em um aplicativo de corte de vídeos e diz que vai remunerar os que tiverem mais visualizações. Marçal afirma que “tá pagando em dinheiro” e que há quase 5.000 pessoas fazendo cortes de vídeos para ele.

“Não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar!”, afirmou Marçal em nota.

No pedido contra Marçal, o promotor não menciona qualquer solicitação do PT ou PSOL Além da representação do PSB, cita uma representação do MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes. No entanto, em nota, a assessoria da campanha de Nunes afirma que a representação citada não tem relação com Marçal, mas “a uma representação do MDB sobre material de pré-campanha de Boulos no Carnaval, com pedido de multa”.

Reportagem do jornal O Globo citada na representação do PSB mapeou 50 contas favoráveis a Marçal com milhões de visualizações e conteúdos com ataques a adversários e fake news.

A lei eleitoral proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para que façam publicações de cunho político-eleitoral em seus perfis nas redes sociais.

“Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda”, diz o promotor.

“Ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral”, argumentou.

Já quanto a Boulos, o pedido fala em abuso de poder político, incluindo as circunstâncias do evento do 1º de Maio, quando houve pedido de voto do presidente Lula para Boulos antes do começo oficial da campanha. O promotor cita ainda evento do governo federal de dezembro de 2023, relacionado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

“Nos fatos acima destacados não há discussão política e de temas de interesse comunitários, mas sim atos que são expressão dos elevados recursos financeiros que o investigado investiu para seu benefício e desequilibrar a disputa”, diz o promotor.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, aceitou, em decisão da última sexta-feira (16), a ação de investigação contra Boulos, mas negou o pedido liminar de suspensão da candidatura.

Ele afirmou que não ficou demonstrado de que modo o mero ajuizamento da ação poderia caracterizar fator impeditivo à continuidade da tramitação do requerimento de registro de candidatura. Disse ainda que não houve condenação em trânsito julgado ou condenação em segundo grau de jurisdição pelos fatos descritos. E que mesmo se existissem elas seriam analisadas no processo de registro de candidatura.

“Desse modo, desrespeitar o rito de registro de candidatura previsto na legislação supra mencionada violaria o princípio do devido processo legal previsto na Constituição”, decidiu o magistrado.

Procurada pela Folha, a assessoria de Boulos destacou que o juiz argumenta que não existem motivos no pedido do Ministério Público Eleitoral para a suspensão do registro e que deu prazo de cinco dias para que o promotor faça adequações no pedido.

Por Cidinha Medrado para o blog

A Maná Alimentos, indústria do empresário Rodrigo Dantas, está com novas oportunidades de emprego disponíveis. Após a retomada das operações da fábrica de fécula de mandioca no Araripe, a empresa está contratando para diversas funções, como operador de máquinas, auxiliar de produção, auxiliar de ensaque e assistente administrativo.

Em entrevista recente, o diretor-presidente Rodrigo Dantas anunciou a abertura de novas vagas, destacando a necessidade de mão de obra para acompanhar o aumento da produção na indústria. Além disso, o gerente da fábrica ressaltou a abundância de mandioca disponível na região, o que proporciona matéria-prima suficiente para manter a fábrica em pleno funcionamento.

A retomada das atividades da Maná Alimentos é vista como um importante passo para a revitalização econômica do Araripe, proporcionando não só novas oportunidades de emprego, mas também estimulando a economia local. A indústria é vital para a região e para os produtores de mandioca, que agora têm a chance de vender tanto para a produção de farinha quanto de fécula.

O candidato a prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), tem a saúde como uma das principais prioridades de sua campanha. Com base nessa premissa, ele assumiu o compromisso de reativar o aparelho de hemodinâmica, que está em desuso há mais de um ano e seis meses. Esse equipamento é fundamental para o diagnóstico e tratamento de disfunções neurológicas, endovasculares e cardiológicas, como obstruções, aneurismas e tromboses.

Evilásio Mateus destacou a importância da reativação dessa máquina para os moradores de Araripina, que muitas vezes precisam se deslocar para outras cidades em busca desse tipo de tratamento. “Não podemos permitir que nossa população sofra pela falta de um equipamento tão essencial. É nosso dever garantir que os araripinenses tenham acesso a diagnósticos e tratamentos de qualidade aqui na nossa cidade, sem a necessidade de se deslocarem para outras regiões”, afirmou o candidato.

Evilásio reforçou que, caso eleito, trabalhará incansavelmente para garantir que os equipamentos de saúde da cidade estejam sempre em pleno funcionamento, atendendo às necessidades da população com eficiência e dignidade.

Por Cidinha Medrado para o blog

O programa “Araripina Urgente”, da Arari FM, teve a honra de receber recentemente, o farmacêutico Dr. Matusalém Jacó, da Farma Ótica. Durante a entrevista, ele trouxe esclarecimentos essenciais sobre o papel cada vez mais importante dos consultórios farmacêuticos no Brasil.

Ao ser questionado sobre o diferencial dos consultórios farmacêuticos, Dr. Matusalém destacou que, antigamente, os farmacêuticos tinham suas atividades bastante limitadas, sem a possibilidade de orientar ou prescrever medicamentos. Contudo, essa realidade mudou drasticamente. Hoje, os farmacêuticos podem oferecer uma ampla gama de serviços, incluindo a prescrição de alguns medicamentos e soros, além do acompanhamento farmacoterapêutico, que permite uma visão mais completa do problema de saúde do paciente.

“É importante lembrar que muitas pessoas visitam a farmácia antes de procurar um médico, muitas vezes por acharem que enfrentam um problema simples,” explicou Dr. Matusalém. “O farmacêutico tem a capacidade de avaliar a situação e, se necessário, encaminhar o paciente para um médico especialista. No entanto, se o problema for de menor gravidade, o próprio farmacêutico pode resolvê-lo.”

Dr. Matusalém também reforçou a importância de se ter um farmacêutico à disposição em qualquer farmácia. Ele enfatizou que, hoje em dia, um farmacêutico recém-formado já sai da faculdade capacitado para atuar como prescritor, podendo até mesmo gerir consultórios de vacinas dentro das farmácias.

Uma das questões levantadas durante a entrevista foi sobre a possibilidade de os farmacêuticos cobrarem por consultas, assim como os médicos. Dr. Matusalém confirmou que sim, é possível, mas explicou que há uma diferença entre uma simples indicação de medicamento e uma consulta completa. “A consulta farmacêutica é muito mais abrangente do que uma simples indicação feita no balcão,” disse ele. “Ela envolve uma avaliação cuidadosa do quadro clínico do paciente e uma prescrição farmacêutica adequada.”

A morte do ex-deputado Vital Novaes, 80 anos, hoje pela manhã, foi provocada por um engasgo no café da manhã, segundo o Blog do Magno.

Levado para um hospital no Recife, já chegou sem vida.

Ele era pai do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. O velório será a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa.

Nascido em Floresta, no Sertão pernambucano, Vital Novaes teve uma longa e respeitada carreira política, exercendo seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde atuou até 1991.

Formado em Direito, Novaes ingressou na política ainda como estudante e permaneceu na vida pública até que seu filho, Rodrigo Novaes, assumisse também a função de deputado.

O sepultamento acontece amanhã, às 10 horas, no cemitério Morada da Paz, onde o corpo também será velado à noite, após as homenagens na Alepe.

Durante o governo Lula, repasses para seis cidades governadas pelo PT e aliados foram feitos com valores superiores aos solicitados e sem o aval técnico

Desde a posse do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, seis cidades governadas pelo PT ou por aliados receberam um total de R$ 1,4 bilhão em repasses federais. Os municípios beneficiados foram Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia em São Paulo, além de Cabo Frio e Belford Roxo no Rio de Janeiro. Os recursos foram alocados em valores superiores aos solicitados e frequentemente sem justificativas detalhadas ou aprovação da área técnica. As informações são do portal “UOL”.

A apuração revelou que os repasses foram feitos com pedidos de “prioridade” manuscritos e envolveram verbas de diversos ministérios, como Saúde, Cidades, Educação, Trabalho e Assistência Social. Além disso, advogados especializados em direito administrativo identificaram indícios de tráfico de influência e improbidade administrativa nos processos de liberação das verbas.

A assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos às demandas dos prefeitos seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”. No entanto, não houve resposta específica sobre se o presidente Lula favoreceu essas cidades em particular.

A investigação do UOL apontou que a alocação dos recursos envolveu a participação de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, chefe de gabinete de Lula. Marcola tem sido uma figura central, reunindo-se 33 vezes com prefeitos e secretários municipais desde o início do governo. Durante essas reuniões, discutiu até mesmo a liberação de verbas.

Marcola é descrito como alguém com acesso VIP ao presidente, com apenas a primeira-dama, Janja da Silva, tendo mais acesso a Lula. Desde janeiro de 2023, Marcola se encontrou 22 vezes com prefeitos dos seis municípios beneficiados.

Os prefeitos dessas cidades frequentemente relataram encontros diretos com Lula. Por exemplo, Edinho Silva, prefeito de Araraquara, anunciou a liberação de R$ 60 milhões para a Saúde após um encontro com Lula, mesmo que o governo inicialmente aprovou apenas R$ 42 milhões. Outros prefeitos, como José de Filippi Junior, de Diadema, também afirmaram ter feito pedidos diretamente ao presidente.

Enquanto essas cidades receberam verbas significativas, outras localidades com menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e condições mais precárias não receberam a mesma atenção. Cacimbas (PB) e Cachoeira do Piriá (PA), por exemplo, enfrentam extrema pobreza e fizeram pedidos de recursos à Saúde, mas não foram contempladas.

A destinação de verbas aos aliados de Lula envolveu uma rede de confiança composta por figuras como Mozart Sales, assessor especial do ministro Alexandre Padilha; Swedenberger Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Saúde; e Guilherme Simões Pereira, do Ministério das Cidades. Esses indivíduos tiveram um papel crucial na liberação dos recursos.

O Ministério da Saúde, por sua vez, refutou quaisquer alegações de desvio de finalidade, afirmando que os repasses seguem a legislação federal e os princípios da administração pública.

Prioridades

Entre outubro e maio, o Ministério da Saúde enviou R$ 94 milhões para Araraquara, com advertências sobre a falta de pedidos formais e estudos. Em contrapartida, a saúde pública de outras regiões, com maiores necessidades, não recebeu atenção proporcional.

As seis cidades beneficiadas representam apenas 0,86% da população brasileira e não estão entre as mais carentes. A comparação com municípios como Diadema e Mauá mostra uma discrepância na alocação de recursos, com algumas cidades recebendo mais verba do que o solicitado.

O Ministério das Cidades e outros ministérios envolvidos na alocação de recursos mantiveram a posição de que seguem critérios técnicos e que todos os processos de liberação são feitos de acordo com as normas estabelecidas. (Último Segundo)

Em um movimento de resistência que ecoa pela América Latina, Estados Unidos e Europa, milhares de venezuelanos tomaram as ruas no sábado, 17 de agosto, exigindo que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), sob o jugo do chavismo, torne públicas as atas eleitorais do dia 28 de julho.

Manifestantes desafiaram o regime em diversas cidades, desde o Canadá até o Peru, passando por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá e Estados Unidos. A oposição, em um ato de coragem, denuncia a fraude eleitoral perpetrada pelo ditador Nicolás Maduro, sustentando que o verdadeiro vencedor foi o ex-diplomata Edmundo González Urrutia.

Em Madri, a icônica Puerta del Sol foi palco de um clamor popular, onde milhares de manifestantes expressaram seu apoio aos líderes oposicionistas da Venezuela, protestando com fervor contra o regime autoritário de Maduro.

Os organizadores apontam que o ato na capital espanhola foi o mais massivo dentre os mais de 300 protestos realizados globalmente, todos convocados pela Plataforma de Unidade Democrática (PUD), a maior coalizão opositora venezuelana, liderada por María Corina Machado.

Também em terras brasileiras, colombianas e mexicanas, os venezuelanos se levantaram contra os governos locais, que têm proposto diálogos conciliatórios com o ditador Nicolás Maduro, rechaçando qualquer tipo de negociação que legitime seu governo.

Policiais militares da 9ª CIPM fizeram uma importante apreensão de droga nesse domingo, 18, durante a Operação Araripe, na Vila Serrânia, em Araripina. A polícia prendeu um acusado de tráfico e apreendeu 6,409 kg de cocaína.

Os PMs prenderam o suspeito após ele empreender fuga em uma moto ao avistar a viatura policial. O indivíduo portava uma porção de cocaína no bolso e admitiu que faria uma entrega na Rua Zero, local conhecido como ponto de consumo de drogas na comunidade.

Indagado pelos militares, ele revelou onde estava o restante da droga, que foi apreendida e levada para a delegacia, juntamente com o acusado. No local os PMs ainda apreenderam R$ 1.264 em dinheiro e uma munição calibre 38. (Blog do Alvinho Patriota)

A imprensa sertaneja repercute nesta segunda-feira (19) a morte do ex-deputado estadual Vital Novaes, aos 80 anos, ocorrida na manhã desta segunda-feira (19). Natural de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica, Vital foi detentor de seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa (Alepe).

Enquanto atuou como parlamentar, ele lutou pela interiorização do desenvolvimento do Estado. Vital era pai do ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Rodrigo Novaes. (Blog do Carlos Britto)

Em um ofício de 16 de março de 2023, a que a CNN teve acesso com exclusividade, a Polícia Federal pediu ao X dados pessoais de dois perfis do deputado federal André Fernandes (PL-CE). O delegado Raphael Soares Astini deu um prazo de dois dias para que a rede social respondesse.

O texto do requerimento cita o artigo 2º, do parágrafo 1º da lei 12.830/2013 (que trata sobre investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia) e o artigo 10º, do parágrafo terceiro da Lei do Marco Civil da Internet para fundamentar o pedido sem ordem judicial.

O trecho da lei de 2023, citado pela PF, diz que “ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais”.

O documento enviado ao X pedia “nome, CPF, e-mail, endereços, terminais telefônicos utilizados e/ou cadastros, dados bancários e do cartão de crédito cadastrados e logs de criação, contendo IP, data, hora, fuso horário GMT/UTC e porta lógica da conta do usuário”, no caso, o deputado André Fernandes (PL-CE).

O escritório Bastian Advogados, contratado pelo X Brasil, respondeu à Polícia Federal e ao delegado Raphael Soares Astini, por meio de um ofício em 5 de abril de 2023.

Após mencionar os artigos 10, 15, e 22 do Marco Civil da Internet, o ofício afirma que “as operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência criada pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”.

O ofício reproduz os artigos citados do Marco Civil da Internet. O artigo 10, parágrafo 1º, diz que o provedor só será obrigado a disponibilizar os registros mediante ordem judicial.

O artigo 15 diz que o provedor deverá manter os registros de acesso pelo prazo de 6 meses. O parágrafo 3º do mesmo artigo afirma que a disponibilização ao requerente dos registros deverá ser precedida de autorização judicial.

Já o artigo 22 diz que a parte interessada poderá requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento do registro.
Esse mesmo artigo cita que “o requerimento deverá conter, sob pena de inadmissibilidade, fundados indícios de ocorrência do ilícito e justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados”.

Logo após citar os artigos do Marco Civil da Internet, o representante do X no Brasil afirma que não pode fornecer os registros.

“Operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo. (…) Não se trata de preciosismo formalista, mas unicamente de observação atinente à obrigação legal imposta à empresa no tratamento de dados de usuários”, diz o Twitter Brasil.

Nas páginas cinco e seis, o documento cita o artigo 11, parágrafo 1º do decreto 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet para afirmar que a plataforma não armazena dados cadastrais. O artigo é reproduzido no ofício:

“§ 1º O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”.

Em seguida, a plataforma afirma que “não há, portanto, dados a fornecer”.

O ofício do representante do Twitter no Brasil volta a citar a legislação brasileira em seguida e fala que dados disponíveis poderão ser apresentados mediante decisão judicial fundamentada, em obediência aos dispositivos do Marco Civil da Internet.

“(…) destaca-se que inexiste previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro determinando que os provedores de aplicação de internet preservem e forneçam conteúdo.

(…) Nesse contexto, o TWITTER BRASIL informa que as Operadoras do Twitter procederam à preservação dos dados atualmente disponíveis em seus servidores relativos aos usuários em questão, e que poderão ser apresentados mediante decisão judicial fundamentada, em obediência aos dispositivos do Marco Civil da Internet supracitados.”

Após o Twitter negar fornecer as informações, a Polícia Federal descartou o pedido à plataforma.

Mais um homicídio foi registrado neste domingo (18) em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O corpo encontrado às margens da PE-418, próximo a um motel, é do agricultor Luiz Carlos Alves Quirino, 43 anos. Segundo a polícia, ele residia no Sítio Timorante, e seu corpo estava com marcas de perfurações de arma de fogo

O corpo do serra-talhadense foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru, no Agreste, onde será emitido o laudo pericial.

Esta é a 16ª morte violenta do ano em Serra Talhada. Ainda segundo a polícia, a investigação vai esclarecer os fatos e a motivação do crime. (Farol de Notícias)

A Assembleia Legislativa reconheceu, nesta quinta (15), a contribuição do empresário chinês Lu Gongrong, conhecido como Jack Lu, para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Em reunião solene, a Casa concedeu ao empreendedor a cidadania pernambucana, por iniciativa do deputado Doriel Barros (PT).

A homenagem da Alepe ocorre no mesmo dia em que se comemora o aniversário de 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China. No início da solenidade, os convidados assistiram a uma apresentação cultural da Academia Templo Shaolin, que exibiu a Dança do Leão, uma manifestação tradicional chinesa em que um par de dançarinos fantasiados imita os movimentos do animal, ao som de tambores.

RECONHECIMENTO – Parlamentar exaltou a responsabilidade social do homenageado. Foto: Giovanni Costa

Compromisso

Em seguida, o deputado Doriel Barros fez a saudação ao novo cidadão pernambucano. O parlamentar exaltou a qualidade do trabalho e a responsabilidade social do homenageado. “Temos certeza de que a relação Brasil-China em Pernambuco ainda tem muitos frutos a dar. E tenho certeza de que, com o seu compromisso com o nosso povo, a cidade e o campo vão vivenciar momentos importantes de desenvolvimento”, ressaltou.

No discurso, Doriel também enfatizou a contribuição de Jack Lu para fortalecer o intercâmbio econômico entre Pernambuco e o país asiático, bem como a geração de 12 mil postos de trabalho por meio das organizações reunidas na Associação da Comunidade Chinesa Recife-Brasil (ACCRB) — que é presidida pelo empresário. A entidade possui cinco mil associados e atua fortemente em ações solidárias, fazendo a distribuição de cestas básicas, doações de mantimentos em casos de desastres naturais ou situações de calamidade pública, como na pandemia de Covid-19, quando a ACCRB doou mais de 12 mil máscaras e cem litros de álcool gel à Prefeitura da Cidade do Recife.

Retribuição

Nascido na província de Fujian, Sudeste da China, Jack Lu chegou ao Brasil em 1998, estabelecendo-se, a princípio, em São Paulo. Mas foi no Recife que o empresário disse ter experimentado um “sentimento de pertencimento”.

GRATIDÃO – “Maior reconhecimento com que eu poderia sonhar”, agradeceu Jack Lu. Foto: Giovanni Costa.

Na capital pernambucana, Jack é proprietário de várias empresas do setor varejista, que administra com a família. Pela responsabilidade social demonstrada e participação no crescimento da economia do município, recebeu em 2022 a cidadania recifense, em homenagem concedida pela Câmara de Vereadores do Recife.

Em agradecimento à honraria da Alepe, Jack Lu fez um discurso enaltecendo as paisagens, a história e o povo pernambucano. “É com grande honra que recebo esse título, o maior reconhecimento com que eu poderia sonhar. A única maneira que encontro de expressar minha gratidão é trabalhando ainda mais para contribuir com o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco”, declarou.

Em entrevista, presidente repete um dos principais argumentos usados pelo ministro do STF para impor derrota aos parlamentares

Por Revista Veja

Em seu terceiro mandato na Presidência da República, Lula definiu como prioridade estabelecer uma relação de parceria com o Supremo Tribunal Federal, até como forma de compensar o fato de não ter maioria no Congresso. Até agora, a estratégia tem sido bem-sucedida, e o governo reverteu no STF derrotas sofridas na Câmara e no Senado, como no caso da desoneração da folha de pagamento.

Essa tabelinha entre Planalto e Supremo irrita os congressistas, que receberam como uma declaração de guerra a decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender o pagamento de emendas parlamentares.

Nos bastidores, integrantes da cúpula do Legislativo dizem que Dino, aliado de Lula, de quem foi ministro da Justiça,  agiu sob encomenda do presidente da República. “O governo está indo para o enfrentamento com o Congresso com a ajuda do STF, para não cumprir acordos costurados pelo próprio governo”, disse a VEJA um líder de partido, que pediu para não ser identificado.

Ação e reação
Em resposta às decisões que suspenderam as emendas, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até recorreram ao Supremo, sem sucesso. Mas a prioridade deles é negociar com o governo ajustes nas emendas, de forma a contemplar todas as partes interessadas. A pressão nesse sentido já está em curso.

Nos últimos dias, a Comissão Mista de Orçamento, em decisão que ainda será submetida ao plenário do Congresso, rejeitou uma medida provisória que abre crédito de 1,3 bilhão de reais ao Judiciário. Além disso, adiou a leitura de um relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, tema prioritário para o governo.

Retaliações mais explosivas também estão sendo preparadas nos bastidores — contra o Executivo e o Judiciário. Entre elas, demora para votação de projetos da pauta econômica e pressa para aprovação de textos que limitem a atuação de ministros do Supremo. Responsável pela articulação política, o ministro Alexandre Padilha, ciente do potencial explosivo do caso, declarou que o governo não teve nada a ver com a decisão do STF sobre as emendas.

Por Déborah Sena / Diário do Poder

As mensagens de conversas vazadas entre assessores de Alexandre de Moraes, apelidadas de Vaza Toga, revelam a frustração do gabinete do ministro com a falta de cooperação internacional contra o blogueiro Allan dos Santos.

A troca de mensagens ocorreu em novembro de 2022, entre Airton Vieira, assessor de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, do gabinete da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O nome de Allan dos Santos voltou à tona no grupo de WhatsApp dos juízes depois que ele apareceu em vídeo durante um protesto em Nova York, em frente ao hotel onde Moraes e outros ministros do STF estavam hospedados para participar da Lide Brazil Conference. O evento contou também com as presenças de Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e o então ministro Ricardo Lewandowski.

No dia 14 de novembro de 2022, o juiz Marco Antônio Vargas compartilhou no grupo uma mensagem de Moraes, pedindo que Airton Vieira pressionasse a Polícia Federal (PF) sobre o alerta vermelho da Interpol contra Allan dos Santos. Em resposta, Vieira enviou um áudio esclarecendo a situação: “O pedido do alerta vermelho já foi feito há mais de ano, mas está emperrado em Lyon, sede da Interpol. Até agora, não foi atendido, e os pedidos reiterados do Brasil foram simplesmente ignorados.”

Vieira desabafou. “O escritório central da Interpol, em Lyon, não coloca o nome dele no alerta vermelho, os EUA não respondem ao pedido de extradição, e a situação é essa”.

Na última quarta-feira, 14 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Allan dos Santos, acusando-o de intimidar policiais federais envolvidos em inquéritos que tramitam no STF. A medida faz parte da Operação Disque 100 da PF, que investiga uma estrutura de obstrução de investigação de organizações criminosas, incluindo a divulgação de dados protegidos e a corrupção de menores.

No entanto, a nova ordem de prisão não foi executada, pois Allan dos Santos permanece fora do Brasil, sendo considerado foragido da Justiça brasileira. Ele é alvo dos inquéritos que apuram as atividades das milícias digitais e a disseminação de fake news.

Um jovem casal morreu na noite deste domingo (18), em um acidente de trânsito na BR-316, próximo ao povoado do Cajueiro, zona rural do município de Araripina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações de testemunhas, Vinícius e Elesabeth, estavam em uma motocicleta que  colidiu frontalmente com uma carreta que trafegava no sentido contrário. Ambos morreram no local. O motorista da carreta abandonou o veículo  e fugiu do local.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e isolou a área para o trabalho do Instituto de Criminalística. Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal – IML de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), informou, em suas redes sociais, que concluiu a primeira etapa das obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, e já deu início à segunda fase do projeto.

Na primeira fase, foram realizados serviços como a ampliação da pista de táxi e do pátio das aeronaves, além da instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. Segundo a Semobi, essas melhorias preparam o aeroporto para receber aeronaves de maior porte, com capacidade de até 132 passageiros.

No post, a Semobi destaca que agora, na segunda fase, as obras se concentram na sinalização das faixas de pista e áreas de segurança, melhorias na drenagem, instalação de uma estação meteorológica, cerca operacional, e ampliação do estacionamento de veículos.

A obra é uma parceria entre Governo Federal e o Governo de Pernambuco, que destaca que o investimento faz parte de um compromisso mais amplo de fortalecer a infraestrutura aeroportuária do estado, conectando o Sertão de Pernambuco não apenas com outras regiões do país, mas também com o cenário internacional. Além disso, a requalificação do Aeroporto Santa Magalhães é vista como um impulso para o turismo regional, beneficiando especialmente a conhecida Rota do Cangaço.

Serra Talhada conta atualmente com três voos diários da Azul Linhas Aéreas em aviões Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros.

Pastas pedem mais dinheiro no projeto orçamentário do ano que vem e alegam risco para o funcionamento de atividades; Ministério do Planejamento diz que proposta está em elaboração e não se manifesta

Por Estadão

A elaboração do Orçamento de 2025 provocou uma crise entre ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com ameaças de paralisia de atividades e serviços públicos em função dos cortes planejados pela equipe econômica. Órgãos alegam que os recursos do Orçamento para o próximo ano, que será enviado ao Congresso no dia 30 de agosto, não são suficientes – o que pode prejudicar desde o atendimento da Previdência Social do País até provocar falta de água e internet em prédios da Presidência da República.

O governo Lula tenta manter os investimentos com o mesmo valor de 2024 no próximo ano, priorizando obras em andamento e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Mas, para isso, decidiu cortar despesas administrativas de ministérios e autarquias, conforme documentos internos aos quais o Estadão teve acesso. Em resposta à reportagem, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o projeto orçamentário está em processo de elaboração e não se manifestará antes do envio ao Congresso.

Os cortes planejados para 2025 se somam ao congelamento de gastos de R$ 15 bilhões decretado neste ano e que dificilmente será revertido. O aumento de despesas obrigatórias – como benefícios previdenciários e assistenciais –, além do avanço das emendas parlamentares, agrava a situação. Conforme o Estadão revelou, o governo e o Congresso adotaram uma manobra contábil que sacrificou a manutenção de órgãos federais para aumentar emendas que herdaram o espólio do orçamento secreto.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão para 2025 e afirmou que o mínimo necessário para cobrir todas as despesas é de R$ 2,4 bilhões. O valor estipulado atualmente pelo governo “não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, segundo o órgão afirmou em ofício interno, ao qual o Estadão teve acesso.

Um dos contratos ameaçados é com a Dataprev, que reúne uma base de dados com todos os benefícios da Previdência Social. Além disso, de acordo com o instituto, há risco de paralisação de unidades de atendimento e, no âmbito das perícias, multas por descumprimento de ordem judicial.

“Ao estabelecer um referencial monetário inferior ao necessário, esta autarquia enfrenta dificuldades em seu planejamento, pois é obrigada a incluir no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP um valor que não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, diz nota técnica do INSS, assinada pelo coordenador-geral de Orçamento do órgão, Omar Morais.

O Ministério das Comunicações também pediu acréscimos. A Telebras, que fornece internet para diversos órgãos públicos, recebeu um orçamento de R$ 299 milhões; mas, de acordo com o órgão, precisará de R$ 1 bilhão para manter as atividades programadas para o ano que vem. Se não houver a complementação, faltaria internet para 1.650 agências do INSS, prejudicando o atendimento em todo o Brasil, além de 17 mil escolas públicas, agências do Ministério do Trabalho, postos de saúde e para os prédios da Presidência da República.

“A insuficiência de dotação orçamentária para 2025 acarretará implicações negativas aos Programas Gesac e Wi-Fi Brasil deste ministério, como também de outros entes públicos, que sofrerão prejuízo, pois utilizam a prestação de serviços da Telebras para manter a conectividade dos respectivos pontos de presença às suas redes privativas, a exemplo da Dataprev, ICMBio, RNP, Abin, Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Presidência da República”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Sônia Faustino Mendes, em ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

A Telebras diz que já está inadimplente com alguns contratos, situação que pode piorar em 2025. “A entidade registra, ainda, o risco real de interrupção de serviços, inclusive de conexão à Internet e às redes privativas de escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma vez que a indisponibilidade dos recursos necessários impedirá a execução de contratos já pactuados ou contratações em andamento, fundamentais à preservação da qualidade do serviço e à manutenção da prestação dos serviços à sociedade”, complementa a secretária no documento.

As despesas não obrigatórias do Poder Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, devem somar R$ 203,9 bilhões em 2025, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O valor precisa ser dividido entre investimentos, despesas administrativas, serviços públicos e emendas parlamentares.

Não há garantias, no entanto, que o montante será mantido. Em 2024, essa fatia de recursos da União sofreu um corte de R$ 8,4 bilhões entre o que estava previsto no início do ano e o que foi atualizado em julho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16/8) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF.

Trata-se de uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.

A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara. Nesta sexta, Lira finalmente despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A PEC limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo e em outros tribunais superiores, caso ocorra a suspensão da eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. A proposta já foi criticada publicamente por ministros do STF.

A expectativa é que, com o início de sua tramitação, a PEC seja aprovada com facilidade na Câmara. Uma pesquisa da Quaest mostrou que 72% dos deputados defendem limitar as decisões monocráticas de ministros do STF. (Metropóles)

Neste sábado (17), o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, inaugurou a Quadra Poliesportiva Valmir Justo de Sousa, situada no distrito de Gergelim. O evento marcou a entrega de mais um grande investimento no setor de infraestrutura esportiva, com um aporte superior a R$ 1 milhão, oriundos de recursos próprios da administração municipal.

Com a nova quadra, o município passa a contar com um total de 11 quadras poliesportivas construídas ou completamente reformadas pela atual gestão. Elas estão localizadas nos distritos de Lagoa do Barro, Rancharia, Nascente, Gergelim e Morais; e também em povoados como Feira Nova e Cavaco. Além das quadras das escolas Luzanira Ramos, Eduardo de Sousa Carvalho e Antonieta Salatiel (Quadra da Aeda).

Em seu discurso durante a cerimônia de inauguração, o prefeito Raimundo Pimentel destacou a importância dos novos investimentos: “Estamos empenhados em oferecer melhores condições para a prática esportiva em todas as regiões do nosso município. Ainda temos mais três quadras em construção e nosso objetivo é garantir que cada localidade tenha acesso a espaços adequados para o esporte e lazer.”

As obras para a construção de outras três quadras poliesportivas estão em andamento, localizadas nos distritos de Vila Serrânia, Lagoa de Dentro e Vila Santa Maria, prometendo ampliar ainda mais a rede de esportes no município e atender a uma demanda crescente da população.