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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiu mais uma vez, nesta terça-feira (27), o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão feito pelo Governo do Estado. O encontro contou com representações das comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição, Legislação e Justiça, de Administração e de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe.
A oposição do governo promete apresentar, ainda esta semana, uma ação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possível descumprimento da lei autorizativa, alegando que parte do recurso não foi utilizada em conformidade com os objetos relatados.
“O Poder Executivo descumpriu a lei autorizativa de um projeto de empréstimo da Caixa, algo que por si só já legitima um escrutínio maior sobre futuros pedidos de empréstimo”, destacou o deputado Antonio Coelho (União).
O parlamentar pontuou, ainda, que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos. De acordo com ele, a verba foi destinada “para o Palácio do Campo das Princesas, para a compra de software e equipamentos para o gabinete da governadora”.
No dia 14 de maio deste ano, em publicação do Diário Oficial do Estado, foram registrados os repasses nos valores de R$ 124 mil, para uma reforma no gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD), e R$ 611 mil, para a compra de equipamentos de informática para a secretaria da Casa Civil.
Segundo o parlamentar, o pedido de empréstimo continha um anexo que listava como finalidade dos recursos algumas obras públicas, como a expansão e restauração da malha viária, o gerenciamento do programa de acesso à água, entre outras. Ele afirma que o uso do dinheiro para obras no palácio e compras de equipamentos configuraria desvio de finalidade.
Já o deputado Waldemar Borges (PSB) abordou que as comissões estão com dificuldades no diálogo com o Governo de Pernambuco. De acordo com ele, não há resposta para os pedidos de informações solicitados a respeito dos empréstimos.
“É um desvio da aplicação do recurso que não foi comunicado a esta Casa, como a lei determina. Há um caso flagrante de uma mistura de ineficiência com coisas mais graves”, afirmou.
A deputada Socorro Pimentel, líder do Governo na Alepe, declarou através de nota à imprensa que “é fundamental que todas as matérias recebam o mesmo grau de atenção e prioridade, desde a sabatina do indicado pelo Governo do Estado para administrar Fernando de Noronha até a análise do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, que tem impacto direto no desenvolvimento de Pernambuco”.
