O Congresso Nacional deve se movimentar nesta semana para dar andamento a ações sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na terça-feira (20), a Câmara dos Deputados deve votar a urgência de um projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social.
No Senado, a expectativa é de que parlamentares de oposição se mobilizem para encontrar o presidente da Casa e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e pedir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de descontos ilegais.
O texto que terá urgência analisada na Câmara é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve um relator designado. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proibição sugerida pelo projeto é referente a mensalidades de associações e outras entidades na folha de aposentados e pensionistas. O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem investigações contra um esquema bilionário de fraudes no INSS.
Na justificativa do texto, Sidney Leite afirma que a proibição dos descontos automáticos busca resguardar “os direitos dos segurados” e “garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos”.
O esforço da Câmara para analisar a proposta foi anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais na sexta-feira (16). Na avaliação do deputado, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.
