Confederação Nacional dos Municípios diz que são insuficientes os R$ 400 milhões oferecidos exclusivamente a estados
Diário do Poder
A Confederação Nacional dos Município (CNM) criticou, nesta quarta-feira (18) a decisão do governo do presidente Lula (PT) de excluir prefeituras brasileiras do acesso a recursos do Novo PAC para projetos de sistemas de abastecimento de água em áreas rurais. Além disso, alertou que os R$ 400 milhões reservados está muito aquém do necessário para enfrentar os desafios do abastecimento rural.
A entidade que reúne mais de 95% dos municípios brasileiros ressalta dificuldades para gestores municipais atenderem a população rural e reforça que os recursos federais, sejam onerosos ou não onerosos, seguem insuficientes frente à demanda existente.
E cita estudo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que estima a necessidade de investir R$ 94 bilhões em saneamento rural até 2038, para garantir o abastecimento universal de água no meio rural, seja em sistemas coletivos ou em soluções individuais.
“Diante disso, o valor de R$ 400 milhões previsto na seleção representa menos de 0,5% da necessidade total de investimentos, o que reforça a urgência de políticas públicas estruturantes com maior participação dos Municípios e disponibilização de recursos voltados ao saneamento rural”, pontua a CNM.
A entidade cita como exemplo da desproporcionalidade da verba reservada o fato de o montante ser inferior aos danos e prejuízos de R$ 566 milhões registrados apenas em 2023, com Operação Carro-Pipa. E destaca que as concessões e modelagens atualmente em curso, além das já licitadas, focam investimentos nas áreas urbanas e desconsideram as áreas rurais.
“Sendo assim, os Municípios, sem apoio técnico e financeiro, assumem sozinhos a responsabilidade pela expansão dos serviços nas áreas rurais de maior vulnerabilidade”, critica a CNM.
