O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 27, que o projeto de lei que amplia o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve gerar uma perda de R$ 4,5 bilhões por ano aos governos regionais, sendo de R$ 1,5 bilhões aos Estados e R$ 3 bilhões aos municípios. Meses atrás, Barreirinhas já havia adiantado que o valor seria menor que R$ 5 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu à Comissão Especial uma compensação direta da perda de Estados e municípios com o projeto. “Confio na Câmara, no Parlamento Brasileiro, que haja uma compensação efetiva (do impacto do projeto do imposto de renda para os municípios). Nós queremos uma compensação direta. Não indireta. Nós não confiamos, infelizmente, na questão da federação, quando prometem o dinheiro, depois não é a compensado”, indicou.
Ele frisou que uma forma direta de compensar os municípios seria aumentar em 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios. “Vai dar a perda de R$ 5 bilhões. É uma forma direta e concreta (de compensar municípios). E é estruturante, porque é por população, não beneficia esse ou aquele município. É uma forma de recuperação”, disse.
Ziulkoski alegou que, mesmo com as compensações propostas pelo governo Lula, 1,7 mil municípios perderão recursos, a maioria deles municípios de pequeno porte. “A CNM trabalha pela compensação financeira de todos os municípios.”
Estudo da CNM estima que o projeto do IR, sem as novas compensações a serem discutidas no Congresso, geraria uma perda anual de R$ 9,5 bilhões aos cofres municipais, distribuída entre R$ 4,9 bilhões de perda da arrecadação própria e R$ 4,6 bilhões de FPM. “Esse impacto alcançaria todos os Municípios do país, fragilizando uma posição fiscal que já se encontra em situação delicada”, diz a entidade.
