Representantes do agronegócio se articulam para barrar a tentativa do governo de tributar aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que financiam o setor. O argumento deles é que a taxação vai reduzir a oferta de crédito e elevar o preço da alimentação.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pretende taxar em 5% títulos de renda fixa que hoje são isentos. Além de LCA e CRA, estão na mira as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures incentivadas.
LCAs e CRAs são títulos negociados no mercado de aplicações financeiras que geram rendimentos para quem os detém e são consideradas mais atraentes ao investidor pessoa física, que não paga Imposto de Renda sobre o rendimento deles. Ambas estão ligadas ao financiamento do agronegócio.
As LCAs são emitidas por instituições financeiras, como bancos, para financiamento direto de produtores rurais ou empresas ligadas ao agronegócio, na forma de crédito. Os CRAs são emitidos por companhias securitizadoras com base em dívidas a receber originados de negócios do setor, ou seja, financiam atividades agropecuárias de forma indireta.
Para entidades ligadas à agricultura e à pecuária, a incidência de IR sobre os rendimentos desses papéis deve reduzir a atratividade dos ativos entre investidores e, com isso, diminuir a oferta de recursos disponíveis especialmente para pequenos e médios produtores rurais, que dependem de instituições consolidadas para a emissão dos títulos.
Cobrança de Imposto de Renda vai reduzir ganho em investimentos de renda fixa
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) considera que a tributação, se confirmada, comprometeria uma das principais fontes de financiamento privado a um dos maiores setores da economia brasileira. Segundo a entidade, isso afetaria diretamente “a competitividade, a previsibilidade e a segurança financeira dos produtores rurais e das cadeias produtivas como um todo”.
“As LCAs têm sido fundamentais para direcionar recursos de mercado ao agronegócio, com baixo risco e estímulo ao investimento de longo prazo”, diz a associação. “A possível tributação pode desestimular as aplicações, encarecer o crédito para o campo e impactar os custos de produção, com reflexos negativos para toda a sociedade, pressionando a inflação e aumentando o preço dos alimentos”, acrescenta.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ressalta que as LCAs representam hoje a principal fonte de recursos para o financiamento do crédito rural, servindo como lastro das operações do Plano Safra.
A entidade destaca ainda que mudanças recentes promovidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nas regras desse tipo de emissão já vinham prejudicando a atração de recursos para o crédito rural. Em fevereiro de 2024, por exemplo, o prazo de rentabilidade do título foi ampliado de 90 dias para nove meses, o que freou o crescimento do estoque de LCAs.
“Essa desaceleração só não foi mais acentuada devido à elevada taxa Selic, que continuava atraindo investidores, especialmente por conta da isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas”, diz trecho de análise da CNA.
Conforme os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em abril de 2025, o estoque de LCAs somava R$ 559,94 bilhões, um aumento de 19% em relação ao mesmo mês de 2024 (R$ 469,01 bilhões). O crescimento entre abril de 2021 e abril de 2022, para se ter uma ideia, foi de 98%.
Na apresentação da proposta a jornalistas, Haddad afirmou que, apesar do fim da isenção de IR sobre os títulos, as aplicações “continuarão bastante incentivadas”, uma vez que a alíquota de 5% representa apenas um terço dos 15% que incidem sobre rendimentos em outras aplicações em renda fixa, como CDBs.
A ideia do ministro é promover as mudanças por meio de medida provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata mas precisa de aval do Legislativo para não “caducar”. Em razão do princípio da anualidade, a cobrança da nova alíquota teria efeito apenas a partir de janeiro de 2026, mantendo isento do imposto o atual estoque de LCAs e CRAs.
