Metrópoles
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, na última quarta-feira (7/5), suspender imediatamente o programa Meu INSS Vale+, em razão de descumprimento das normas do instituto pela empresa PicPay Bank, com cobrança de taxas não autorizadas pelos beneficiários.
A suspensão do programa foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em caráter cautelar, ou seja, provisória e urgente, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.
A suspensão imediata de quaisquer descontos relacionados ao programa vale para todos os benefícios previdenciários ou assistenciais mantidos ou operacionalizados pelo INSS, ainda que lançados antes dessa decisão.
Agora, o PicPay deverá apresentar documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes, assegurado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
O que diz o PicPay
Procurado pelo Metrópoles, o PicPay afirmou que o produto de antecipação do benefício do INSS da instituição financeira está “integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida” e chama a denúncia de “fantasiosa”.
“O fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual. Só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta — para, por exemplo, usar via Pix”, diz a nota.
