Folha de PE
Presidente nacional do PSB, o prefeito do Recife, João Campos, afirmou nesta terça-feira discordar da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Defendeu o diálogo entre Legislativo, Executivo e Judiciário, e uma proposta de restrição orçamentária por parte dos três Poderes.
“Não acho que partir para um ambiente de litígio entre Poderes agora seja o melhor caminho. Ainda é preciso esgaçar mais o esforço de buscar um entendimento. E, claro, isso não pode ser apenas para o governo federal. Acho que cada poder tem que dar sua contribuição, inclusive orçamentária. Se há um aumento de restrição orçamentária, por que não os três Poderes darem uma contribuição de restrição orçamentária?”, questionou João Campos, depois do evento que celebrou a instalação de uma nova unidade da Ernst Young (EY) no Recife.
O prefeito destacou que a medida é possível e ilustrou que a relação entre sua gestão e a Câmara de Vereadores já viabilizou a rearrumação do orçamento.
“Por exemplo, o que eu construí aqui, em um dos anos. A Câmara de Vereadores do Recife devolveu R$ 30 milhões do duodécimo para o município. Então, estou falando não é uma coisa impossível. Acho que o diálogo é o melhor caminho. Eu acredito nele e acredito que, nessa situação também, o diálogo vai conseguir buscar uma solução”
O presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), registra pelo menos duas ocasiões em que a Casa de José Mariano rearrumou o orçamento diante de outras prioridades.
Repasses
Em dezembro de 2021, a Câmara repassou à prefeitura R$ 30 milhões do fundo especial do Legislativo Municipal para realização de obras públicas na cidade, para geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida da população. A outra ocasião foi em junho de 2022. A Câmara do Recife repassou R$ 15 milhões ao Executivo, para auxiliar famílias atingidas pelas chuvas
AGU
Na manhã desta terça-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o governo federal vai recorrer no STF contra a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso. Argumentou que a decisão do presidente Lula foi tomada após estudo técnico e jurídico. Dados do Ministério da Fazenda também sustentaram a decisão. Segundo Jorge Messias, o Congresso violou a separação de poderes. Confira vídeo:
