O gasto médio de estados e municípios entre 2022 e 2024 cresceu o equivalente a dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) na comparação com o período de 2016 a 2019. A expansão preocupa especialistas devido ao risco de deterioração das contas públicas e às deficiências técnicas de algumas localidades para conseguir a melhor aplicação dos recursos.
Um levantamento do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) a partir de dados do Tesouro Nacional mostra que os governos estaduais e municipais gastaram, em média, 18,3% do PIB ao ano entre 2016 e 2019, antes da Covid-19. Já no período pós-pandemia, essa proporção alcançou a média de 20,3% do PIB —ultrapassando os gastos federais, que caíram no mesmo intervalo.
Os cálculos refletem o total de despesas, descontadas as transferências enviadas a outros entes e o pagamento de juros.
Como mostrou a Folha, boa parte da expansão das despesas de estados e municípios é impulsionada pelo maior volume de transferências da União, por meio da maior repartição de impostos federais, do fortalecimento de instrumentos como o Fundeb (fundo para a educação básica) e do uso das chamadas “emendas Pix” para enviar dinheiro sem carimbo para os cofres de governadores e prefeitos.
O fenômeno tem sido chamado por especialistas de “descentralização silenciosa”. No início do mês, o FGV Ibre realizou um seminário com economistas para discutir o fenômeno e suas possíveis consequências para o país.
“Várias decisões estão sendo tomadas de forma muito fragmentada e ninguém está vendo o todo. O regime fiscal brasileiro mudou depois da pandemia. Os gastos públicos têm crescido, mas esse crescimento se dá principalmente nos estados e municípios”, alerta o economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre.
Segundo ele, a descentralização fiscal já ocorreu em outros períodos da história econômica brasileira, como na República Velha (1889-1930) e entre o fim da Era Vargas e o início da ditadura militar, em 1964. “Toda vez que a descentralização ocorreu, houve aumento da recorrência de crises políticas e crises econômicas, porque o governo federal perde a capacidade de fazer a coordenação em nível macro”, afirma.
O aumento das despesas é puxado pelas prefeituras, muitas das quais já dão sinais de deterioração da situação fiscal. Os dados mostram que os municípios gastavam em média 8,5% do PIB entre 2016 e 2019. Entre 2022 e 2024, essa proporção subiu para 10,2% do PIB —uma diferença de 1,7 ponto percentual.
Os municípios são grandes beneficiários do aumento das transferências, com incrementos recentes nos repasses via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além do Fundeb. Eles também são os principais destinatários das emendas Pix.
Um dos efeitos colaterais é o risco de incentivo à subtributação dos impostos locais. Amparados pelas transferências, os gestores não precisam assumir o ônus político de elevar tributos para garantir um caixa equilibrado e o financiamento adequado de suas políticas.
A professora Úrsula Peres, do curso de Gestão de Políticas Públicas na USP (Universidade de São Paulo), afirma que o crescimento das receitas disponíveis dos municípios em ritmo maior do que sua arrecadação direta reflete esse fenômeno. Entre 2000 e 2023, a participação dos municípios na arrecadação direta por esfera de governo saiu de 5,7% para 8,4%. Já a fatia das prefeituras na receita disponível saltou de 17,5% para 22,8%.
Ela ressalta ainda que muitos municípios têm estrutura burocrática bastante simples, e alguns não têm nem sequer contador, o que afeta sua capacidade de prestar contas ou fazer licitações.
