Gazeta do Povo
Os bons resultados das escolas cívico-militares do Brasil se espalham pelo país. Um estudo publicado na revista científica International Journal of Educational Development mostra que a parceria com militares nas escolas estaduais de Goiás trouxe melhor desempenho acadêmico e redução da violência no ambiente escolar. A Secretaria Estadual de Educação do Paraná também afirma que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no estado — que lidera o ranking do país — é destaque nas instituições que seguem o modelo. Além disso, relatos de Roraima, no Norte do Brasil, apontam que a participação dos militares transformou colégios de áreas que antes eram controladas por facções criminosas, como o PCC.
No entanto, apesar dos resultados, o modelo educacional cívico-militar que se tornou política pública federal na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, foi revogado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, e tem sido alvo constante de ataques da esquerda. A iniciativa educacional chegou até a receber uma recomendação de fechamento emitida pela Comissão dos Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas.
A manifestação desse comitê da ONU foi publicada no dia 5 de junho, após um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Na solicitação enviada ao comitê, deputados psolistas de São Paulo criticaram o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para implantação de 100 escolas cívico-militares estaduais no segundo semestre deste ano.
De acordo com o site do Psol, os parlamentares argumentaram que o modelo educacional representaria “violação de direitos fundamentais”, sem especificar as violações. A Gazeta do Povo tentou contato com o partido para obter cópia do pedido encaminhado à ONU, mas não teve retorno.
Já a manifestação do CDC a respeito da solicitação foi realizada publicamente na Revisão Periódica Universal (RPU), documento emitido a cada quatro anos e meio pelo comitê para avaliar as políticas de direitos humanos no Brasil. De acordo com as recomendações, o país deveria proibir a “militarização das escolas públicas” em todos os estados e municípios com base no Decreto 11.611, que revogou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Após Lula assinar esse decreto, em julho de 2023, as escolas do programa perderam o financiamento federal e foram encaminhadas às secretarias estaduais de educação. Ao menos 19 estados do Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste decidiram manter o modelo.
“A militarização das escolas públicas em Goiás teve impacto positivo no desempenho dos alunos e na segurança escolar”
Pós-doutor Jevuks Matheus de Araujo, pesquisador responsável pelo estudo sobre as escolas cívico-militares de Goiás
Revista internacional apresenta resultados positivos das escolas cívico-militares
Um desses estados é Goiás, onde uma pesquisa a respeito dos colégios que unem professores e militares na educação foi realizada em 2021 e teve resultados publicados internacionalmente no último mês de maio.
O estudo foi desenvolvido pela equipe do pós-doutor Jevuks Matheus de Araujo, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e abrangeu cerca de 66 mil estudantes de 60 escolas de Goiás entre 2007 e 2020.
Nesse período, segundo a pesquisa, as instituições que aderiram ao modelo cívico-militar tiveram redução de aproximadamente 10% nas taxas de reprovação, melhora de 15 pontos no desempenho em matemática e de 11,6 pontos em português.
Os resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) também subiram, enquanto a violência no ambiente escolar diminuiu em relação a ameaças contra profissionais, roubos e presença de álcool, drogas e armas entre os estudantes.
“Evidências robustas de que a militarização das escolas públicas em Goiás teve impacto positivo no desempenho dos alunos e na segurança escolar”, afirmou o professor Jevuks, à Gazeta do Povo.
De acordo com ele, o trabalho poderia contribuir para o debate a respeito da gestão militar na educação pública brasileira, mas não foi levado em conta pelos gestores públicos. “Percebo que, no Brasil, é bastante comum que questões ideológicas se sobreponham a fatos e evidências”, disse, ao apontar que, “frequentemente, decisões sobre a criação ou encerramento de programas são tomadas sem o devido embasamento em estudos”.
A prática, segundo o pós-doutor, “subordina a política pública ao interesse eleitoral” e reduz sua efetividade no país. “O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) e o debate em torno de sua continuidade ou descontinuidade, bem como a discussão sobre o modelo em estados como São Paulo, são exemplos claros dessa dinâmica.”
São Paulo enfrenta briga judicial para implantar 100 escolas cívico-militares
O modelo paulista de escolas cívico-militares citado pelo pesquisador tem enfrentado dificuldades para sua implantação. Além das críticas de partidos como Psol — que levou o tema para a ONU —, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu a lei que instituiu o programa no governo estadual, e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode derrubar a decisão.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirma que o processo de adesão ao modelo cívico-militar (foto abaixo, de Marcelo Camargo/Secom) na rede estadual foi conduzido de forma transparente, respeitando integralmente a autonomia das unidades escolares.
