Uma decisão da Justiça Federal poderá resultar em um acréscimo de até 9% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades pernambucanas. A vitória é fruto de ação coletiva movida em maio de 2023 pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com a adesão de 47 municípios do estado. A sentença reconhece o direito das prefeituras de acessarem os sistemas federais que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além da inclusão de valores que foram indevidamente excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos.
A decisão também garante a restituição desses valores, o que poderá representar um reforço significativo nos orçamentos municipais. Com base na correção das distorções e reclassificação de receitas, a Amupe estima que os municípios terão um aumento relevante em suas receitas. A entidade já iniciou tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para viabilizar o cumprimento da decisão e definir os valores exatos a serem repassados a cada município envolvido.
Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a decisão reforça a importância da atuação coletiva em defesa dos interesses dos municípios. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
