O Antagonista
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, voltou a usar sua conhecida fórmula contraditória no plenário da Corte nesta quarta-feira, 25: diz-se contra a censura, enquanto vota por sua implementação.
“Censura é proibida constitucionalmente, é proibida eticamente, é proibida moralmente, é proibida eu diria até espiritualmente. MAS não [se] pode, também, permitir que nós estejamos numa ágora [praça pública] em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o Direito brasileiro.”
A ministra já havia se apoiado nesse tipo de retórica quando defendeu a censura de um documentário às vésperas da eleição de 2022 — censura essa imposta pelo TSE, que adiou a exibição da obra para depois do pleito:
“Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”, “MAS eu vejo isso como uma situação excepcionalíssima.”
Desta vez, Cármen foi além ao classificar toda a população brasileira – segundo estimativas do IBGE, cerca de 213 milhões de pessoas – como “pequenos tiranos soberanos” que devem ser contidos por uma elite jurídica. A dúvida que paira: será que os próprios ministros do STF estão incluídos nessa categoria, ou seriam os “grandes tiranos” incumbidos de definir quando e como calar os demais, sempre em nome de uma vaga “soberania do Direito”?
Ela afirmou que “cada cidadão tem o direito de criticar”, de “vaiar” e “xingar”, mas não “o direito de cercear e levar à morte das pessoas, das instituições e da democracia” – uma justificativa ambígua e subjetiva, especialmente diante de julgamentos sobre remoções de conteúdos virtuais sem necessidade de ordem judicial.
Em um esforço retórico peculiar, a ministra tentou ilustrar: “Pode gritar ‘odeio a ministra Cármen Lúcia’; o que não pode é pegar um revólver e me matar na rua, isso não pode.” Contudo, o julgamento trata de outra coisa: não assassinatos reais, mas se big techs podem ser responsabilizadas por manter publicações no ar simplesmente porque alguém – militante, político ou usuário – pediu sua retirada, mesmo sem ordem judicial.
O temor legítimo de que postagens violentas possam inspirar crimes reais é manipulado como justificativa para delegar às plataformas digitais o papel de censores oficiais, em vez de fortalecer os meios legais já disponíveis para lidar com abusos.
O ministro Edson Fachin, que divergiu do voto da relatora, relembrou o passado sombrio da ditadura ao criticar qualquer retorno à “moderação” de conteúdos:
“Corremos o risco de ver temerárias ações de investigações atingirem jornalistas e professores”, advertiu, mencionando ainda os danos à “pluralidade democrática na rede”.
Ele reafirmou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – que protege a liberdade de expressão ao exigir ordem judicial para remoção de conteúdo gerado por terceiros – e reforçou que a regulação das redes deve ser feita preferencialmente pelo Legislativo:
“Os remédios para os males da democracia precisam ser encontrados dentro da caixa de ferramentas da própria democracia.”
Enquanto alguns ministros recorrem a malabarismos retóricos e ofensas veladas para justificar limitações às liberdades individuais, Fachin optou por um voto ancorado na Constituição, no bom senso e no verdadeiro espírito democrático.
A velha tática dos tiranos permanece: acusar o povo de tirania para justificar o seu próprio autoritarismo.
