Editorial do Estadão
O levantamento do Estadão que identificou 273 novos cargos de indicação política em 16 estatais federais desde o início da atual gestão Lula da Silva parece um daqueles casos em que um fio puxado pode revelar um emaranhado de proporção assustadora. Primeiro por se tratar de pesquisa com um número restrito de empresas, que não abrange companhias em permanente e acirrada disputa de cargos por políticos, como Petrobras e Caixa. Além disso, o dado apenas confirma a forma desabrida com que o lulopetismo se apropria do controle da União nas corporações para fazer delas um patrimônio político-partidário.
Foi esse roteiro amplamente conhecido da forma petista de governar o estopim para a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada por Michel Temer em 2016, que estabeleceu novas diretrizes para indicações de dirigentes em empresas públicas. Com a ideia de limitar a influência de partidos e de políticos, também buscou dar mais transparência a licitações e aperfeiçoou critérios de governança. O País havia acompanhado, até então, uma série de denúncias de corrupção e confissões estarrecedoras de executivos graduados da Petrobras e outras empresas.
Acompanhando a nova lei, foi instituída a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), um órgão remodelado e vinculado ao então Ministério do Planejamento, e no governo seguinte, de Jair Bolsonaro, incorporada ao Ministério da Economia. Desde que assumiu, em 2023, Lula tem se esforçado, com desagradável sucesso, para enfraquecer a blindagem montada em torno das estatais, suas subsidiárias e empresas de economia mista, para restabelecer a velha prática de múltiplos apadrinhamentos e de uso político da estrutura estatal.
Logo de saída, ignorando solenemente as vedações legais, nomeou dirigentes partidários e sindicais, além de titulares de cargos públicos para funções de comando na empresa. Foi o caso, por exemplo, de Aloizio Mercadante na presidência do BNDES, desobediência flagrante à lei que, recorde-se, foi validada por decisão liminar do então ministro do Supremo do Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Mais de um ano depois – com Lewandowski já aposentado do STF e integrando o governo de Lula como ministro da Justiça – os demais ministros da Corte consideraram constitucional a Lei das Estatais, mas permitiram que fossem mantidas as nomeações ilegais para, ora vejam, manter a segurança jurídica.
Dessa forma, Lula da Silva ficou impedido de fazer novas indicações que ferissem a lei, mas pôde preservar no cabideiro de empregos os que haviam sido indicados antes. A recente reportagem do Estadão deixa claro que as nomeações para cargos de direção são apenas a parte mais visível do aparelhamento lulopetista. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram a multiplicação dos cargos “de confiança” a partir de 2023, como, por exemplo, na Codevasf, que elevou de 58 para 70 os cargos de indicação política. Criada para obras de irrigação do Rio São Francisco e muito cobiçada por parlamentares, a Codevasf acumulou inúmeras denúncias de irregularidades nos últimos anos e, no governo Bolsonaro, teve sua abrangência ampliada para Estados fora do perímetro do rio, como o Amapá.
A reportagem dá diversos exemplos de indicações estritamente políticas para cargos que adicionam R$ 206 milhões por ano aos custos das empresas. Em algumas o aumento foi de 200%, como na Ceitec, fabricante de chips criada em 2008, quase extinta no governo Bolsonaro e reativada por Lula. Ao Estadão, o governo apresentou uma estatística curiosa para minimizar o aumento dos cargos “de livre provimento”, como assessores e comissionados em geral. Em nota, informou que correspondem a um em cada 314 empregados com vínculo ativo, o que, na avaliação do governo, evidencia que o uso dessas indicações “é restrito, pontual e residual”.
Depende do ponto de vista – especialmente num momento em que o governo diz estar empenhado em reduzir gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em entrevista recente que “nenhum gasto é bem-vindo, a não ser os imprescindíveis”. Não é o que parece.
