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Uber e 99 Moto: poucas exigências para ser Uber ou 99 Moto aumentam perigo do transporte de passageiros com motocicletas

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Foto: Bruno Campos / JC Imagens

Por JC

A explosão dos casos de quedas e colisões envolvendo condutores e passageiros do transporte remunerado com motocicletas, como os serviços de Uber e 99 Moto, são reflexo da falta de exigências, pelas plataformas, para o cadastro dos chamados motoqueiros-parceiros.

Na verdade, não é feita quase nenhuma exigência que valide a capacidade técnica para a condução de motos transportando passageiros – o que é o mais grave, já que não estamos falando de mercadorias ou alimentos, como nos deliverys, por exemplo.

A falta de critério para o cadastro dos futuros motoqueiros-parceiros é facilmente constatada nos próprios sites e canais oficiais das plataformas. Até mesmo o uso de capacetes pelos passageiros é relativizado por algumas empresas, que chegam a informar no site ser apenas ‘recomendado’ que o passageiro use o capacete, mas que o condutor não é obrigado a disponibilizá-lo.

Confira o que consta no site da plataforma 99: “Atenção! O capacete é obrigatório por lei. Sendo assim, motociclistas parceiros (as) e passageiros (as) devem usá-lo em todas as corridas, mantendo a viseira fechada. Vale lembrar que os motociclistas parceiros (as) não são obrigados a fornecer o capacete. Por isso, disponibilizar o item é uma questão opcional. Sendo assim, caso o passageiro e o motociclista parceiro (a) não possuam o capacete, a corrida pode ser cancelada sem penalidades”.

A plataforma 99 foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou.

Embora as motocicletas sejam veículos vulneráveis e mortais quando conduzidos com imprudência – para quem não recorda, as motos respondem por mais de 50% das mortes e mutilações no trânsito brasileiro -, os aplicativos de transporte minimizam as exigências para o cadastro dos condutores.

Exatamente para permitir que todo tipo de motoqueiro, mesmo sem a habilidade e o respeito às regras de trânsito, possam virar parceiros.

A ausência de exigências mínimas é ainda mais evidente na empresa 99. A plataforma Uber é um pouco melhor e exige, ao menos, a observação EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

EAR é a sigla para “Exerce Atividade Remunerada”, uma validação que só é conferida quando o condutor tem 21 anos completos e está habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A. Também precisa ter aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.

No caso da Uber, as exigências para ser um motoqueiro-parceiro são:

Ter CNH de categoria “A”;
Ter a observação EAR na Carteira de Habilitação;
Ter 18 ou mais anos de idade;
Ter os documentos de licenciamento da moto;
Ser cadastrado no app.

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