Governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Com agências
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora Therezinha Cazerta, negou na noite deste domingo (26) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo. Com a decisão, os resultados do Sisu não poderão ser divulgados na próxima terça-feira (28), como prevê o calendário do programa do governo.
A decisão do TRF-3 mantém em vigor a liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça Federal de São Paulo. Segundo Cazerta, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”. O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ante o exposto, porque inexistentes elementos seguros nestes autos que evidenciem que os efeitos da decisão proferida pela 8.ª Vara Federal Cível de São Paulo na Tutela Cautelar n.º 5001113-14.2020.4.03.6100 se traduzam em afetação à ordem jurídica e à administração pública, subsistentes, em sentido contrário, evidências de que se consubstanciam como providências necessárias ao restabelecimento da transparência e confiabilidade do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, indefiro o pedido de suspensão de liminar”, ressaltou a desembargadora.
