O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 4 maioria de votos, anular a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB). A colaboração foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não participou da negociação do acordo, firmado pela Polícia Federal e homologado pelo ministro Edson Fachin, em janeiro de 2020. O caso foi julgado no plenário virtual da Corte, sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência — e longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.
A decisão barra a possibilidade de investigação contra o ministro Dias Toffoli, conforme solicitação feira pela PF e já negada pelo ministro Fachin. Em um dos anexos da delação, Cabral disse ter conhecimento de pagamentos na ordem de R$ 4 milhões para Toffoli em troca da venda de decisões judiciais favoráveis a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ministro do STF ocupou uma cadeira entre 2012 e 2016. A Polícia Federal solicitou autorização ao STF para abrir inquérito contra Toffoli, mas Fachin negou o pedido até o plenário da Corte decidir sobre a validade da delação de Cabral.
Em parecer enviado à Corte, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros defendeu que as informações prestadas pelo ex-governador sejam declaradas “inidôneas”. O vice-procurador disse que Cabral “age com má fé” e que o ex-governador apresentou apenas fatos já conhecidos e sem elementos mínimos de prova capazes de justificar a abertura de novos inquéritos.
Votaram pela rejeição da delação premiada de Cabral os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Votaram a favor da homologação os ministros Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Toffoli ainda não votou, mas a tendência é que ele se declare impedido já que o resultado não pode mais ser revertido.
