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Projetos de lei de natureza tributária, de autoria do Governo do Estado, são debatidos na Alepe

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Alepe / Foto: reprodução

A deputada Priscila Krause, do Democratas, chamou atenção para dois projetos de lei de natureza tributária, de autoria do Governo do Estado, que estavam na pauta de votações. Segundo ela, uma das propostas, anunciadas como um novo incentivo fiscal, na verdade é uma adequação para que empresas que aderiram ao Prodepe, Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, possam se enquadrar em alíquotas de ICMS já definidas anteriormente.

Já a segunda matéria recebeu críticas da deputada. O texto, que trata sobre o IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, prorroga o aumento do tributo para os automóveis destinados para locação. A parlamentar afirmou que a cobrança não prejudica apenas os donos das locadoras, já que incide sobre toda uma cadeia produtiva e pode ser prejudicial para a economia pernambucana.

“Mais um aumento de imposto estabelecido por um governo que não consegue pagar as suas contas porque gasta mal e que acha que a solução está em maltratar, em massacrar, em pisotear o contribuinte pernambucano.” Os projetos não foram apreciados em Plenário porque não havia quorum para votação.

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