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Por meio de nota, assessoria jurídica do prefeito de Ouricuri afirma que sentença da Justiça Eleitoral “é absurda e sem provas”

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O prefeito de Ouricuri (PE), Ricardo Ramos, mantém o silêncio acerca da decisão da Justiça Eleitoral em Petrolina, proferida na última sexta-feira (5) e divulgada ontem (8), condenando-o a quatro anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além de multa, por irregularidades nas eleições de 2012.

A assessoria jurídica do gestor, no entanto, enviou uma nota, que foi amplamente divulgada pela imprensa regional. Na nota, a assessoria afirma que a condenação “é absurda e sem provas”.

Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em alegações finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o juiz irregularmente designado defensor dativo. Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações”, ressaltou a nota.

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