Presidente da Câmara dos Deputados trava votações no Congresso; confira dez pautas sem resolução da parte dele
A próxima eleição para a presidência da Câmara dos Deputados trará uma certeza: Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará a função. À frente da Casa legislativa de forma ininterrupta desde meados de 2016, ele se prepara para sair de cena com a “gaveta” recheada. Sob a sua liderança, propostas deixaram de ser votadas pelo plenário. Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) se acumulam na Mesa Diretora, enquanto Medidas Provisórias (MPs) acabaram por “caducar” à espera de ação por parte do parlamentar fluminense.
Com esse desempenho, Maia vai se despedir do cargo de presidente da Câmara com histórico de críticas vindas de ao menos três lados. Senadores, deputados federais e membros do Poder Executivo reclamam abertamente do político, que, nos bastidores do poder, luta para fazer de Baleia Rossi (MDB-SP) seu sucessor. A — falta de — agilidade com que determinados temas são analisados motiva boa parte da insatisfação vinda de Brasília com o integrante do Democratas, que viu sucumbir no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de seguir no posto de comando.
O senador Álvaro Dias (Podemos-PR), por exemplo, chamou a atenção para o fato de o projeto em favor do fim do foro privilegiado estar parado na Câmara dos Deputados por mais de mil dias. “Um desrespeito à nossa instituição”, lamentou, em novembro de 2020. “São projetos da maior importância”, mencionou, no plural mesmo. Além da questão do foro, ele citou o não desfecho de pautas voltadas à cobertura de planos de saúde em tratamentos de quimioterapia e ao limite de juros do cartão de crédito durante a pandemia de covid-19 no país.
“Precisamos de alguém que queira dificultar a vida dos bandidos no comando do Congresso, não o contrário”
O desempenho de Maia como presidente da Câmara também desagrada a integrantes das chamadas bancadas temáticas. Na parte de segurança pública, o deputado Capitão Derrite (PP-SP) lamenta o fato de nenhum projeto voltado ao setor ter avançado no decorrer da atual gestão. “O atual presidente da Câmara não teve interesse em avançar nos assuntos relativos à segurança pública. Precisamos de alguém que queira dificultar a vida dos bandidos no comando do Congresso, não o contrário”, afirmou o parlamentar em recente entrevista ao site da Revista Oeste.
Críticas ao futuro ex-presidente da Câmara dos Deputados também ecoam a partir da Esplanada dos Ministérios. Com Maia no comando, o ministro da Economia, Paulo Guedes, analisou quem manda, de facto, na Casa. “Quem controla a pauta é uma aliança de centro-esquerda e quem ganhou a eleição de 2018 e a de 2020 foi uma aliança política de centro-direita”, observou o membro do primeiro escalão do governo federal ao participar, em dezembro, de reunião de comissão mista no Congresso Nacional.
Diante das insatisfações de autoridades com o trabalho de Rodrigo Maia, Oeste lista dez temas que estão parados na “gaveta” do ainda presidente da Câmara.
Confira
- Fim do foro privilegiado
Aprovada no Senado, há uma PEC parada na Câmara desde 2017. O texto prevê conceder o chamado foro privilegiado apenas aos presidentes da República, do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As demais autoridades — como outros parlamentares, governadores, juízes e integrantes do Ministério Público — perderiam esse recurso.
- Limite de juros do cartão de crédito
Outro tema analisado e aprovado entre senadores que ainda não avançou na outra Casa legislativa do Congresso. E, agora, nem há razão para avançar. Isso porque o projeto previa limitar a 30% ao ano a taxa de juros que instituições financeiras poderiam cobrar em seus cartões de crédito durante o estado de calamidade pública do Brasil por causa da pandemia de covid-19. Essa situação, contudo, chegou ao fim em 31 de dezembro último.
- Cobertura de tratamento quimioterápico
No que depender da maioria dos senadores, pessoas em tratamento de câncer passariam a ter maior cobertura por parte dos planos de saúde. Eles aprovaram texto que altera a lei do setor de saúde suplementar, incluindo a cobertura com custos de remédios quimioterápicos de uso oral (comprimidos). Essas pessoas, contudo, não sabem até agora qual a visão dos deputados a respeito da questão, pois Rodrigo Maia não a levou ao plenário.
- MP do Mandante
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de junho de 2020, a Medida Provisória 984 mudou temporariamente regras sobre os direitos de transmissão de eventos esportivos no Brasil. O conteúdo assinado pelo mandatário do país concedeu ao clube mandante o direito de negociar livremente a exibição de um jogo de futebol, por exemplo. Elogiada por alguns times, como o Athletico Paranaense, mas criticada pela Rede Globo de Televisão, a MP “caducou”. Ou seja: Maia não a pôs em votação em tempo hábil e, assim, as alterações propostas perderam efeito.
- Venda de ativos da Caixa
A MP do Mandante não foi a única a “caducar” durante a presidência de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados. A que permitia à União desfazer-se de ativos da Caixa Econômica Federal também não foi votada a tempo. Editada em agosto do ano passado, perdeu validade no início de dezembro. Segundo o governo federal, a pauta seria importante para fazer dinheiro com serviços e produtos considerados “não estratégicos” para os negócios do banco público.
- Obrigatoriedade de balanços em jornais
Editada por Jair Bolsonaro em agosto de 2020, a MP que desobrigava empresas de capital aberto de publicar balanços em jornais impressos (que cobram por esse tipo de material, a chamada “publicidade legal”) foi outra a não seguir em frente na Câmara dos Deputados. A medida, que proporcionava às companhias a divulgação gratuita de seus balanços em plataformas on-line, foi outra a “caducar” no último mês sem ter deixado a gaveta de Maia.
- Prisão em segunda instância
De autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), a PEC nº 199/2019 já comemorou aniversário na gaveta da Mesa Diretora da Câmara. Entre outros pontos, o texto defende, para fins jurídicos, a tese de que um processo chega ao trânsito em julgado com a condenação em segunda instância. Na prática, permite a prisão após essa etapa processual — o ex-presidente Lula estaria nessa condição.
- Reforma tributária
O anúncio da Ford sobre o encerramento da fabricação de carros no Brasil ganhou análise de Rodrigo Maia. Após a divulgação da decisão da montadora norte-americana, o parlamentar do DEM fluminense correu ao Twitter para culpar o governo federal pela situação. “Demonstração da falta de credibilidade do governo brasileiro, de regras claras, de segurança jurídica e de um sistema tributário racional”, publicou. Ele não avisou, entretanto, que não fez avançar na Câmara a PEC idealizada pela equipe de Paulo Guedes sobre o assunto.
- Reforma administrativa
Tornar a máquina pública menos custosa aos pagadores de impostos. Essa é a premissa de projetos de reforma administrativa que aguardam definições junto à Mesa Diretora da Câmara. Por ora, o assunto apenas ajuda a compor a lista de itens presentes na gaveta de Rodrigo Maia.
- Autonomia do Banco Central
Em novembro de 2020, chegou à Câmara dos Deputados o projeto sobre a autonomia do Banco Central. Em janeiro de 2021, o tema segue estagnado na Casa legislativa ainda conduzida por Maia. Na semana em que a pauta foi aprovada pelo Senado, o político sinalizou que, no que dependesse dele, a reforma tributária avançaria antes dessa questão. O problema é que, até agora, nenhum dos dois pontos foi levado para a análise do plenário. Dessa forma, devem ficar sob responsabilidade do próximo comandante da Câmara, que, entre outras atividades, terá de se dedicar a limpar a gaveta deixada pelo antecessor.
Leia também: “Por que a Câmara é tão ruim”, conteúdo do editor-executivo Silvio Navarro publicado como matéria de capa da Edição 38 da Revista Oeste
