Foto: Blog do RobertoPor Geraldo Eugênio*
Mesmo contando com uma política de descontrole dos juros por parte do Banco Central e da tentativa de retirada do IOF por parte da bancada conservadora em suporte a demandas de setores empresariais, o Plano Safra 2025-26 anunciado dispõe dos maiores valores já ofertados em uma política de apoio à agricultura empresarial e familiar no país. O total de 605 bilhões de reais está sendo disponibilizado de modo que a agricultura empresarial contará com 516 bilhões e a agricultura familiar 89 bilhões para a próxima safra.
O reflexo direto de quão tem sido eficiente a manutenção e fortalecimento do Plano Safra é o fato de que a produção nacional de alimentos e matérias-primas a cada ano excede o anterior, realçando a posição brasileira entre os países produtores de alimentos e matérias-primas do campo. Na safra 2023-2024, o Brasil produz 316 milhões de toneladas de grãos, enquanto em 2004-2025 este valor subiu para 336 milhões, demonstrando uma confluência de fatores que vão da força do agricultor brasileiro e das políticas públicas em prática, mesmo várias regiões do país havendo sido submetidas a eventos climáticos extremos como secas e enchentes.
Corrigindo distorções.
Desde a implantação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC, um instrumento de auxílio ao planejamento das atividades agrícolas dependentes de chuvas, a atividade de cultivo das principais culturas se tornou mais segura. Evitando riscos quanto à escolha de locais e épocas, facilitando o acesso ao seguro por parte dos produtores atingidos por calamidades climáticas e ao mesmo tempo limitando a possibilidade de fraudes que levavam a produtores inescrupulosos sistematicamente alegarem perdas de safra ou declarações ilegais de áreas cultivadas de modo a burlarem o crédito e consequentemente criarem o ambiente para prorrogação e dispensa de dívidas perante os bancos públicos.
Importante notar que, apesar do uso de tecnologias refinadas, esta é uma situação que ainda persiste, devendo ser observada com a devida atenção, uma vez que, apesar da crescente produção agropecuária, se observa uma escalada de adjudicação de perdas, o que aparentemente não é consistente. Isto é, aumento de produção, de produtividade, manutenção de área cultivada e cumprimento de apólices.
Um outro fator a ser continuamente destacado é o aumento das áreas desmatadas na Amazônia e Cerrados nos últimos doze meses. Primeiro, deixa claro a baixa eficiência das medidas de monitoramento, controle e punição. A política de devastação é um tiro no pé que ofusca os ganhos auferidos por tecnologias sustentáveis como o plantio direto, a integração lavoura-pecuária-floresta – ILPF e a consolidação do uso de biológicos na agricultura brasileira, tendo como exemplo inquestionável a Fixação Biológica de Nitrogênio – FBN e controle biológico de algumas pragas a exemplo das brocas e cigarrinhas da cana-de-açúcar e das pastagens.
Um olhar sobre a tecnologia.
Há um fato novo no Plano de Safra para a Agricultura Familiar 2025-26, o destaque ao uso de tecnologias como a irrigação e a fertirrigação e a intensificação da opção pela energia renovável localizada via fotovoltaica, com valores de financiamento que chegam a cem mil reais e taxas de juros que variam entre 2,5 e 3,0 % ao ano. Neste quesito, algumas outras tecnologias merecem ser incentivadas de modo preferencial, a exemplo do uso de drones na fertilização e controle de pragas, doenças e ervas, de imagens aéreas na previsão de safras, de sensores para temperatura e fertilidade de solo, do controle automático das práticas de irrigação, adubação e drenagem via celular, dos equipamentos compactos de dessalinização e do comércio eletrônico e do uso mais frequente dos mecanismos de inteligência artificial aplicados ao pequeno e médio negócio rural.
Vale ressaltar a mudança de postura em relação ao crédito rural, que deixa de ser uma obrigação do ente público para ser considerado uma oportunidade de negócio e capitalização nica. Destaca-se o fato de que são poucos os países que contam com instrumento equivalente ao Brasil. Na maioria dos países que se destacam como potências agrícolas, o crédito é concedido majoritariamente por bancos privados ou operados por esses com recursos aportados por seus tesouros, mesmo em locais caracterizados por micro e mini propriedades, como a Índia.
Queixas nem sempre bem fundamentadas.
Nem tudo é perfeito e não foram poucas as queixas. Há duas semanas, o que se comentava era a insensibilidade do governo em taxar os fundos privados ligados ao agro como se estivesse diretamente afetando o setor. O valor de recursos desse sistema de capitalização excede três bilhões de reais ou ao redor de seis vezes o que aporta o erário em seu plano de safra. Esses articulistas esqueceram de chamar a atenção de que este valor não está disponível ao financiamento da produção a taxas que variam de 2,0 a 15,0 % ao ano, como é o caso do recurso público, e consequentemente não é razoável a um fundo que negocia cotas de algumas commodities, a exemplo do milho e da soja, a taxas de retorno superiores a 1,0 % ao mês, dispor desses valores para emprestarem perante as regras do Plano de Safras. Em outras palavras, uma coisa e outra não têm nada em comum. Dinheiro especulativo não é dinheiro produtivo.
O segundo argumento posto por algumas entidades empresariais é o fato de que o crédito rural estaria sendo exercitado com taxas de juros superiores à Selic. O que não é verdade. As taxas da maioria das linhas de acesso são inferiores aos juros de mercado, sendo fortemente subsidiadas pelo recurso público. Esquecem também de chamar a atenção para o fato de que os benefícios fiscais e tributários dispensados às grandes corporações excedem os valores disponibilizados aos agricultores. Entretanto, não se manifestam contra esses privilégios e muito menos a tentativa de uma política de Robin Hood ao inverso, tentada pelo Congresso Nacional, que é a de retirar dos mais humildes para entregar aos mais ricos, o que está por trás da abolição do IOF.
Não se mexe no que está dando certo. Se há crescimento da produção, da disponibilidade e controle de preços dos alimentos, do aumento físico e financeiro das exportações, vale continuar como tal. Nada de falsas lamúrias e fake news. O Plano de Safra 2025-26 é realista e traz boas notícias para todos os segmentos que fazem o agronegócio nacional.
*Professor titular da UFRPE-UAST
