Planalto diz que Temer pode mudar decisão e conceder indulto de Natal

Mais cedo, nesta terça, o próprio Palácio do Planalto disse que Temer não assinaria o decreto de perdão de pena.

Segundo o colunista do G1 Gerson Camarotti, interlocutores de Temer afirmaram que o presidente está “sensível” a argumentos da Defensoria Pública da União a favor da assinatura do decreto.

O órgão encaminhou um ofício nesta terça em que reforça o pedido para que o indulto seja concedido (veja mais detalhes abaixo).

A concessão do benefício é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República.

Entenda a diferença entre indulto e ‘saidão’ de Natal

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. É destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial.

Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.

A Defensoria Pública da União reforçou a Temer nesta terça-feira pedido para que o indulto natalino seja concedido.

Em ofício encaminhado ao presidente Temer, o defensor público-geral federal em exercício Jair Soares Júnior diz que, caso o decreto não seja assinado, será a primeira vez desde a entrada em vigor da Constituição Federal, em 1988, em que o indulto não é concedido.

Soares Júnior também afirma que o sistema carcerário no país está sobrecarregado.

“Vale lembrar que o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal que o sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’, o que leva à violação de boa parte os direitos humanos”, diz o documento.

O indulto concedido por Temer em 2017 foi alvo de questionamento feito pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte Luís Roberto Barroso suspendeu parte dos efeitos do decreto de Temer, até que o plenário do tribunal julgasse o caso.